Envolvida com a temática dos direitos autorais e do acesso aberto, a professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e presidente do Comitê Permanente da Seção para América Latina e Caribe da IFLA, Sueli Ferreira, concedeu entrevista à Revista Biblioo. Esclareceu questões importantes a respeito da atuação e dos projetos desenvolvidos pelo referido Comitê no que diz respeito ao debate envolvendo a legislação dos direitos autorais. Sueli também destacou a importância da participação dos bibliotecários acerca destas discussões e de um maior envolvimento por parte da classe junto aos gestores públicos em prol da criação de políticas públicas que venham a garantir e solidificar o acesso à informação.
Que papel a IFLA/LAC tem no que diz respeito à discussão de temas ligados aos direitos de autor, propriedade intelectual e Creative Commons hoje?
A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias, Seção América Latina e Caribe (IFLA/LAC) é uma das seções geográficas da IFLA, ou seja, tem que desenvolver assuntos estratégicos dentro dos países da América Latina e do Caribe. Assume para o período de 2015 até 2017 alguns dos temas transversais da IFLA principalmente no que diz respeito às políticas públicas, um desses temas é o Direito Autoral. A IFLA/LAC tem se proposto a discutir, incorporar e desenvolver uma série de atividades ligadas ao desenvolvimento, melhoria e compreensão dos profissionais de bibliotecas desses países quanto à problemática dos direitos autorais. Um trabalho está sendo desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), onde a IFLA tem um papel muito forte junto com governos de outros países, principalmente da América Latina, da África e da Ásia, ou seja, os países em desenvolvimento. A IFLA, enquanto uma representante da sociedade civil e a voz universal das bibliotecas, tem trabalhado muito neste sentido. Em 2015, neste trabalho da OMPI, foi pedido um estudo de levantamento de todas as leis de direitos autorais no mundo ou pelo menos nos países que são ligados a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi detectado quais são os países que tem mais problemas com as leis de direito de autor. Obviamente, os países que não constam nenhum processo, nenhuma inferência ao item das limitações e exceções para bibliotecas, arquivos e museus, essas leis geralmente são de países em desenvolvimento. A América Latina tem muitos problemas nas leis dos países que compõem a América Latina e Caribe por conta da inexistência dos temas de direitos de autor, limitações e exceções a suas leis para bibliotecas, arquivos e museus. A IFLA/LAC tem trabalhado muito e está desenvolvendo uma série de atividades. No próprio site da IFLA existem muitos documentos, inclusive um deles coloca todos os itens que nós devemos estar preocupados quando falamos de direitos de autor, que são coisas desconhecidas para nossas bibliotecas. São vários itens que devem constar nas limitações e exceções nas leis de direitos de autor dos países para que consigamos continuar desenvolvendo um trabalho de qualidade e especificamente continuar fornecendo o acesso à informação a nossa comunidade. Ela menciona vários itens como importação paralela, empréstimos de obras impressas, empréstimo de obras digitais, o problema da reprografia, a parte de preservação e de formatos acessíveis, das obras esgotadas e retiradas do mercado, das obras órfãs, dos usos transfronteriços, do empréstimo entre bibliotecas, das traduções, do depósito legal das obras impressas e digitais e as limitações de responsabilidades de bibliotecas e também as medidas de proteções tecnológicas e a mineração de dados. Todos esses itens devem ser estudados e analisados e constar atualmente nas leis de direitos autorais de todos os países dentro do quesito de limitações e exceções porque todas elas impactam de alguma maneira no nosso trabalho. A IFLA tem um documento desses dizendo especificamente o que significa cada um desses dados e o que nós temos de trabalhar com eles. Além disso, a IFLA disponibiliza vários documentos como a Declaração de Lyon e tem a grande discussão do motivo pelo qual temos que discutir o direito de autor. Porque ele impacta o acesso à informação, ele impacta a democratização desse acesso e o direito humano de todos os cidadãos terem acesso independente de pagamento. Os governos de todos os países têm que assumir essa responsabilidade de uma determinada instituição possibilitar o acesso à informação a sua comunidade e que outra instituição, que não sejam as bibliotecas, os arquivos ou museus. Isso precisa existir para que as bibliotecas possam cobrir toda essa gama de dificuldades que estamos vendo, principalmente com o desenvolvimento tecnológico.
Quais atividades estão sendo desenvolvidas atualmente pela a IFLA/LAC para esclarecer os profissionais da informação, especialmente bibliotecários, acerca do tema direito de autor?
Desde o ano passado temos realizado vários cursos, preocupação em criar e participar de eventos, criar webinars ou mesmo eventos presenciais trazendo a discussão sobre o tema dos direitos autorais para os bibliotecários e que eles tenham e percebam essa preocupação sobre o que acontece. Estamos fazendo publicações tentando gerar matérias sobre o assunto e agora desenvolvemos um projeto junto com todos os países da América Latina. Os webinars estão disponíveis no Youtube sobre vários temas dos direitos de autor com representantes de diversos países. Fizemos e participamos de seminários em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e que também está disponível em vídeos com a participação de pessoas-chave da IFLA, e também o Marcos de Souza, do Ministério da Cultura (MinC), discutindo esse tema. Temos participado juntamente com o Staff da IFLA de outras discussões como, por exemplo, o Fórum de Governança da Internet realizado em novembro do ano passado. Além de todas essas atividades de formação, agora nós estamos desenvolvendo um manual de direitos de autor para orientar melhor os nossos profissionais e a última coisa que estamos fazendo agora é um projeto em que convidamos todas as Associações Nacionais de Bibliotecários de vários países para participar deste projeto integrado e de impacto da legislação de direitos de autor nas bibliotecas da América Latina e Caribe. Esse projeto busca identificar e registrar as principais dificuldades, problemas e situações que as bibliotecas estão enfrentando na realização de suas tarefas e no oferecimento de seus serviços de qualidade na Era Digital. Dos 41 países da América Latina, 35 tem Associações de Bibliotecas ou Colégios Profissionais e foram convidados. Desses 35 países, 20 deles aceitaram. Então temos 20 países da América Latina desde o mês de janeiro discutindo e investigando junto aos profissionais dos seus países quais as dificuldades que eles têm frente à Lei de Direitos Autorais. As leis variam, a do Brasil é uma das piores e nenhuma das outras tem as exceções dos 18 itens que a IFLA lista em seu documento, ou seja, não temos nenhuma lei na América Latina que venha a cobrir todas as exceções listadas pela IFLA. Cada uma trabalha de maneira diferente, algumas falam de reprografia, outras falam de digitalização etc. Mandamos todos os itens para as Associações de Bibliotecários desses 20 países e eles estão fazendo entrevistas, pesquisas na web e na somatória têm em torno de 100 bibliotecários respondendo todos esses projetos de cada país. A grande descoberta que estamos comprovando é que os nossos profissionais sabem muito pouco sobre o assunto. Temos vários resultados derivados desse projeto, a primeira delas é que estamos montando uma seção especificamente para demonstrar o mapeamento das problemáticas nas bibliotecas na questão dos direitos de autor na América Latina. Durante o Congresso da IFLA que vai ser realizado no mês de agosto nos Estados Unidos vamos ter um espaço para apresentar uma seção aberta da América Latina e Caribe onde esses 20 países vão apresentar os seus resultados. Vamos mostrar o mapeamento de como as bibliotecas estão se organizando em função disso. Posteriormente nossa proposta é de gerar um livro eletrônico com todos esses resultados. Além de apresentar o mapeamento, teremos a definição de uma situação em que vamos precisar tomar sérias atitudes. Acabamos de ter uma reunião no Panamá em que durante uma semana nos reunimos com 74 estrangeiros, que conseguimos levar com apoio da IFLA e da Fundação Melinda Gates. Dessas 74 pessoas, tínhamos 31 países representados, desses 31, 20 eram da América Latina e representante de Associações Nacionais. Durante uma semana tivemos muito trabalho, discussão de temas, inclusive de direitos de autor e desse projeto. O próximo passo é a partir de agosto, tendo este estado da arte da região para suprir as demandas apontadas.
E quais atividades estão sendo desenvolvidas atualmente pela a IFLA/LAC para garantir que os direitos de autor não sejam um empecilho à democratização da informação e do conhecimento?
Outra ação muito forte que tem sido feito pela IFLA é ir às organizações e aos eventos estratégicos a nível mundial falando sobre democratização de acesso à informação e ao conhecimento. Uma dessas grandes organizações é a ONU, inclusive por conta da agenda de desenvolvimento sustentável que acaba de ser lançada para o ano de 2030. A IFLA consegue incluir nessa agenda um item. Vários deles falam sobre acesso à informação e temos a possibilidade de atuar, mas o item 16.10 é bem específico ao acesso à informação e ao conhecimento como direito humano e universal a qualquer cidadão. Tem todo o trabalho de divulgação e conscientização de toda essa agenda de 2030 que a ONU oferece. A IFLA cria um kit disponível em seu site com muitas orientações de como as bibliotecas podem trabalhar a sua presença junto às políticas públicas e desenvolver ações que vão ser colocadas junto à agenda de 2030. Esse kit é um trabalho maravilhoso com muitos exemplos etc. Não só os nossos profissionais não conhecem muito dos direitos de autor, como também não temos uma formação e um perfil mais ativista do ponto de vista de políticas públicas, uma ação mais forte junto aos tomadores de decisão mostrando a importância e relevância da biblioteca e quanto ela pode ser útil para o atendimento de toda essa agenda e democratização. A IFLA tem um programa internacional de advocacy, neste programa também temos seminários, organização de webinars e cada vez que somos convidados a participar de congressos falamos de tudo isso. Nesta semana de trabalho no Panamá tivemos um workshop com três temas relevantes. O primeiro, comentei anteriormente, foi o de direito de autor, que foi muito debatido com todos os profissionais presentes e esperamos que sejam profissionais multiplicadores. Por isso convidamos os representantes das Associações de Bibliotecários desses 20 países para que eles multipliquem. Outro tema era agenda da ONU de 2030 para desenvolvimento sustentável e advocacy. Estamos fazendo o relatório final do evento e saíram propostas de projetos conjuntos. Estamos procurando buscar projetos junto a vários países e associações, inclusive de implementação de ferramentas de maior disseminação, mas também de conseguir mapear as iniciativas dos países para consolidar e compartilhar esse conhecimento.
No final de 2015 o Brasil ratificou o Tratado de Marraqueche, cujo objetivo é facilitar, por meio de exceções de copyright, a elaboração de versões acessíveis a pessoas com dificuldades visuais de livros originalmente protegidos por leis de propriedade intelectual. Como a IFLA/LAC encarou essa medida?
A IFLA, como um órgão principal, participou e trabalhou muito nessa discussão de Marraqueche. Temos sempre em todas as reuniões da OMPI seja do Tratado de Marraqueche como agora desse instrumento legal e internacional para as bibliotecas que está sendo discutido. Nós sempre temos nas reuniões a participação do Staff superior da IFLA e de representantes da América Latina e em várias dessas ações nós sempre estamos presentes. Mais especificamente estamos fazendo três grandes ações. Em novembro do ano passado criamos um seminário com apoio da IFLA e foram convidados para participar os representantes das bibliotecas nacionais e de congressos com um perfil mais próximo dos dirigentes políticos dos países, tendo em vista que são os ministros que selecionam os seus diretores. Tivemos a participação de 15 países com representantes dessas bibliotecas do congresso. Em uma reunião que foi feita na biblioteca do congresso de Buenos Aires, em parceria com a IFLA/LAC, e durante três dias fizemos um seminário aberto e depois reuniões fechadas com esses membros discutindo todos esses temas dos direitos do autor e do Tratado de Marraqueche de como podemos aumentar o número de países ratificando o Tratado. Temos agora 16 países que já ratificaram o Tratado de Marraqueche e precisamos de 20. Ainda temos um trabalho grande pela frente e muito dos países que estão assinando são da América Latina. Temos que continuar trabalhando com nossas bibliotecas nacionais, do congresso, das associações, ou seja, pegando as pessoas que podem influenciar politicamente nos seus países. No final da reunião de Buenos Aires disponibilizamos uma declaração intitulada “Motores para o Câmbio” e que foi assinada por todos e está no site e no blog da IFLA/LAC em Português, Inglês e Espanhol. Nessa declaração é acordada uma série de trabalhos e propostas para o desenvolvimento de atividades e ações não somente para os direitos de autor, como também para o Tratado de Marraqueche. Uma dessas propostas era especificamente de nos unirmos com a União Latino-Americana de Cegos (ULAC) para iniciar um trabalho com o apoio deles visando fortalecer as bibliotecas para o cumprimento de ações nesse sentido. Uma coisa é o país ratificar, depois disso ele precisa começar criar ações, alterar leis e definir como vai atender esse Tratado. A biblioteca tem um papel fundamental em tudo isso e ela precisa atuar desta forma. A proposta era de trabalhar com as bibliotecas do congresso e as nacionais para que elas possam nos ajudar na maior disseminação de todo este trabalho. Estamos formalizando uma parceria com a ULAC para trabalhar e desenvolver ações neste sentido. Durante o congresso no Panamá também fizemos uma carta de intenção. Estamos tentando cercar todos os lados e no Panamá levamos as Associações de Bibliotecas e os Colégios Profissionais que, também é um grupo que pode movimentar os profissionais de vários países, e com essas Associações do Panamá criamos também uma carta de intenção onde colocamos uma série de propostas e falamos de melhorar a implementação do Tratado de Marraqueche nos países, de discutir e dar continuidade nos projeto de copyright e de direitos de autor implementando ações para fortalecer os profissionais e falar da agenda do milênio. Temos sempre conversado, passando muito conteúdo e tentado trazer essas pessoas-chave para assinar suas intenções de serem multiplicadores dos seus países. O que temos de fazer agora, não só no Brasil como também na América Latina toda em relação ao Tratado, é fazer com que as bibliotecas entendam que isso está acontecendo e que a partir de ratificado tem ainda um trabalho em que as bibliotecas devem e podem se acercar de seus governos para propor e assumir uma série de atividades que a elas competem de versões acessíveis de conteúdo para pessoas com deficiência visual.
Existe hoje no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 3133/2012), cujo objetivo é alterar, atualizar e consolidar a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Para a IFLA/LAC, essa é uma iniciativa importante?
É muito importante para o Brasil essa discussão. A quarta lei mais restritiva do mundo é a brasileira, portanto urge que façamos uma alteração e em termo de América Latina ela é a mais restritiva e muito problemática. A IFLA/LAC está muito presente nessa discussão e queremos participar bastante, mesmo porque as pessoas do Ministério da Cultura, que estão com as discussões junto ao Tratado Internacional, estão sempre com muito apoio e com um canal direto de comunicação com o Staff principal da IFLA. Acreditamos que este projeto que estamos desenvolvendo em outros países e que a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecas (FEBAB) assumiu, de desenvolver no Brasil, é um pontapé inicial para que possamos começar a mostrar para as pessoas a importância de discutir os itens. A FEBAB tem várias associações membros em todos os estados e espero que seja uma ramificação e uma multiplicação cada vez mais forte. Estamos estabelecendo projetos em todas essas linhas e vamos ver os desdobramentos a partir da semana que tivemos no Panamá em que o Brasil também participou com os representantes da FEBAB, com a presidente Adriana Ferrari e uma das diretoras, a Claudiane Weber. Além disso, na própria Seção da América Latina e Caribe no seu comitê permanente em que sou a coordenadora do grupo de 20 pessoas que tenta pensar ações para o desenvolvimento da região. Entre essas 20 pessoas têm outros representantes do Brasil como o coordenador de informação, o Jorge Prado, que é de Santa Catarina, a Sigrid Weiss, que foi coordenadora e continua como membro, e também é de Santa Catarina, e o Ricardo Cristofoli, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). Somos quatro membros e espero que consigamos desenvolver bastante o Brasil em todos esses aspectos importantes.
Qual o grau de responsabilidade dos profissionais bibliotecários no processo de construção não só de legislação, mas de políticas públicas que visem à democratização da informação sem, contudo, desprezar a questão dos direitos autorais?
Na verdade discutir direitos autorais nada mais é do que garantir a democratização. Ele é um dos pilares, mas não é só isso; precisamos de outras ações. Na IFLA tem a preocupação de colocar os profissionais bibliotecários e as bibliotecas na discussão dos grandes temas que são emergentes no país e no mundo. O Brasil foi um dos primeiros que discutiu o problema do acesso à informação na Internet e criamos o Marco Civil que é um modelo para outros países e, no entanto, não tivemos a participação forte dos bibliotecários e não se menciona o problema dos direitos autorais ou do acesso à informação do ponto de vista das bibliotecas, arquivos e museus que são os espaços onde as pessoas vão poder democraticamente acessar a informação, inclusive aquelas sem poder aquisitivo. O nosso grande desafio é garantir que não se crie monopólios de acesso à informação, principalmente quando estamos falando dos conteúdos eletrônicos. A responsabilidade dos bibliotecários é enorme para garantir e conscientizar os tomadores de decisão, a sociedade, os professores, os reitores, os secretários e ministros de estado a respeito do ato de acessar a informação e de propiciar o acesso a qualquer informação sem custos para todas as pessoas que necessitem e não vejo outro local que não seja a biblioteca. Se passarmos para o segundo estágio de discutir não somente a defesa da biblioteca, como também a defesa da democratização, do direito humano e universal de acesso à informação têm todas essas ações que estão sendo desenvolvidas pela IFLA e que sozinha não faz nada porque ela representa os bibliotecários. As pessoas costumam dizer que a IFLA, a FEBAB ou o MinC, isso tudo são siglas que se esvaem se não tiverem pessoas que estejam trabalhando duramente nelas. Nunca foi tão necessário um trabalho de equipe dos bibliotecários como agora; precisamos sustentar as ações em todos os níveis e principalmente transmitir àqueles que podem chegar diretamente a discutir em uma Assembleia das Nações Unidas como tem feito ultimamente a presidente da IFLA ou os representantes da IFLA junto a OMPI na discussão da agenda ou no Fórum da Governança da Internet, onde tinham duas discussões sobre os direitos autorais e a outra sobre uma proposta para o acesso público às bibliotecas. Para que isso vire um tema que seja discutido por todos no Fórum, ele precisa primeiro passar por uma coalizão dinâmica. Eles precisam criar um grupo, discutir, definir um documento e depois conseguir apoio dos quatro segmentos básicos que compõem a ONU. Os segmentos são pessoas da área de Educação, Tecnologia, Ministério e a Sociedade Civil. Enquanto não tivermos um número de votantes equitativos em todos esses quatro setores, não vira um tema de relevância mundial para ser discutido no Fórum de Governança. A IFLA está propondo uma coalizão dinâmica sobre acesso público nas bibliotecas; isso foi discutido, cada bibliotecário pode ir e assinar; esta petição está disponível na Internet e no Fórum de Governança. Esse é o recado principal que gostaria de deixar, o grau de responsabilidade é alto, temos que trabalhar muito com essas ações políticas em vários níveis. Podemos trabalhar desde o vizinho da cadeira ao lado, com nosso chefe, diretor, prefeito, secretário, deputados e senadores etc. Para isso temos muitas ferramentas disponíveis na IFLA com exemplos, modelos de diversos países de ações para trabalhar política pública da Agenda do Milênio e conseguir incluir e mobilizar prefeitos a respeito da importância para o município no engajamento dessas questões. Ter esse “jogo de cintura” para atuar mais nas políticas públicas sempre visando a democratização da informação. Temos muitos documentos que esclarecem sobre a questão do Tratado de Marraqueche, dos direitos autorais, do advocacy para desenvolver o perfil por que não adianta ter responsabilidade e não ter metodologia, não saber o “caminho das pedras”. Procure no site da IFLA e infelizmente o português não é língua oficial da IFLA porque temos poucos brasileiros participando e os países precisam se candidatar a ter o idioma e trabalhar na tradução dele e isso nunca fizemos. Portanto não tem muita coisa em língua portuguesa, mas tem em espanhol e inglês.
