A liberdade, a prosperidade e o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos são valores humanos fundamentais. Estes só serão alcançados à medida que os cidadãos estiverem de posse das informações que lhes permitam exercer seus direitos democráticos e desempenhar um papel ativo na sociedade. A participação construtiva e o desenvolvimento da democracia dependem tanto de uma educação satisfatória, quanto do acesso livre e irrestrito ao conhecimento, ao pensamento, à cultura e à informação.
A biblioteca pública, porta de acesso local para o conhecimento, fornece as condições básicas para uma aprendizagem contínua, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural dos indivíduos e dos grupos sociais. Ela sustenta as sociedades do conhecimento de forma saudável, providenciando o acesso e permitindo a criação e o compartilhamento do conhecimento de todos os tipos, incluindo o conhecimento científico e o local, sem barreiras comerciais, tecnológicas ou legais.
Em todas as nações, mas especialmente no mundo em desenvolvimento, as bibliotecas ajudam a garantir que os direitos à educação e à participação nas sociedades do conhecimento e na vida cultural da comunidade sejam acessíveis ao maior número possível de pessoas.
Este Manifesto proclama a confiança da Unesco na biblioteca pública enquanto força viva para a educação, a cultura, a inclusão e a informação, e enquanto agente essencial para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da paz e do bem-estar espiritual de todos os indivíduos.
Assim, a Unesco encoraja os governos nacionais e locais a apoiarem ativamente e a se comprometerem no desenvolvimento das bibliotecas públicas.
A Biblioteca Pública
A biblioteca pública é o centro local de informação, tornando prontamente acessíveis aos seus usuários todos os tipos de conhecimento e informação. Ela é um componente essencial das sociedades do conhecimento, adaptando-se continuamente aos novos meios de comunicação para cumprir seu encargo de garantir o acesso universal e permitir o uso significativo de informação para todas as pessoas. Ela oferece espaço de acesso público para a produção de conhecimento, compartilhamento e troca de informações e cultura, e promoção do engajamento cívico.
As bibliotecas são criadoras de comunidade, alcançando proativamente novos públicos e recorrendo à escuta efetiva para apoiar a elaboração de serviços que atendam às necessidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida. O público confia em sua biblioteca e, em troca, a biblioteca pública anseia por manter, proativamente, sua comunidade informada e consciente.
Os serviços da biblioteca pública são prestados com base na igualdade de acesso para todos, independentemente da idade, etnia, gênero, religião, nacionalidade, idioma, condição social e qualquer outra característica. Serviços e materiais específicos devem ser disponibilizados para aqueles que não podem, por qualquer razão, recorrer aos serviços e aos materiais usuais, como, por exemplo, minorias linguísticas, pessoas com deficiência, com escassa habilidade digital, em informática ou em alfabetização, e pessoas hospitalizadas ou encarceradas.
Todas as faixas etárias devem encontrar documentos adequados as suas necessidades. As coleções e serviços devem abarcar todos os tipos de mídias apropriadas e tecnologias modernas, bem como suportes tradicionais. É fundamental que sejam de alta qualidade, condizente com as necessidades e condições locais, e refletindo a diversidade linguística e cultural da comunidade. As coleções devem refletir as tendências contemporâneas e a evolução da sociedade, bem como a memória do esforço humano e de sua criatividade.
As coleções e os serviços não devem estar sujeitos a qualquer forma de censura ideológica, política ou religiosa, nem a pressões comerciais.
Missões da Biblioteca Pública
As seguintes missões-chave, relacionadas à informação, alfabetização, educação, inclusão, participação cívica e à cultura devem ocupar o centro dos serviços das bibliotecas públicas. Por meio delas as bibliotecas públicas contribuem para a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a construção de sociedades mais justas, humanas e sustentáveis.
- Garantir o acesso a uma ampla gama de informações e de ideias livres de censura, apoiando a educação formal e informal em todos os níveis, bem como a aprendizagem ao longo da vida, permitindo a busca contínua, voluntária e auto conduzida do conhecimento para as pessoas em todas as fases da vida;
- Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento criativo pessoal e estimular a imaginação, a criatividade, a curiosidade e a empatia;
- criar e fortalecer os hábitos de leitura nas crianças, desde a primeira infância;
- instituir, apoiar e participar de atividades e programas de alfabetização objetivando desenvolver habilidades de leitura e escrita e facilitar o desenvolvimento de habilidades de letramento digital e informacional para as pessoas de todas as idades, no espírito de equipar uma sociedade informada e democrática;
- prestar serviços às suas comunidades, tanto de forma presencial quanto remota, garantindo o acesso às informações, coleções e atividades por meio das tecnologias digitais, sempre que possível;
- garantir a todas as pessoas o acesso irrestrito às informações a respeito da comunidade e de oportunidades de organização comunitária, em reconhecimento ao papel da biblioteca no centro do tecido social;
- proporcionar às suas comunidades o acesso ao conhecimento científico, como os resultados de pesquisas e informações de saúde que possam impactar a vida de seus usuários, além de possibilitar a participação no progresso científico;
- prestar serviços de informação adequados às empresas, associações e grupos de interesse locais;
- assegurar a preservação e o acesso aos dados, ao conhecimento e ao patrimônio local e indígena (incluindo a tradição oral), proporcionando um ambiente no qual a comunidade local tenha um papel ativo na identificação de fontes a serem recuperadas, preservadas e compartilhadas, de acordo com as aspirações da comunidade;
- fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural;
- promover a preservação e o acesso significativo às expressões culturais e ao patrimônio, a valorização das artes, o acesso aberto ao conhecimento científico, a pesquisa e a inovação, registrados tanto em suportes tradicionais, quanto em formato digitalizado e nato-digital.
Financiamento, legislação e redes
O acesso ao edifício e aos serviços da biblioteca pública é, em princípio, gratuito. A biblioteca pública é de responsabilidade das autoridades locais e nacionais. Ela deve ser amparada por meio de legislação específica e atualizada, alinhada aos tratados e acordos internacionais. Ela deve ser financiada pelos governos nacionais e locais. Ela tem de ser um componente essencial de qualquer estratégia em longo prazo para a cultura, o acesso à informação, a alfabetização e a educação
Na era digital, a legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual deve garantir às bibliotecas públicas a mesma capacidade de adquirir e fornecer acesso a conteúdo digital em condições razoáveis, como é o caso dos recursos físicos.
Para assegurar a coordenação e a cooperação das bibliotecas em todo o país, a legislação e os planos estratégicos devem ainda definir e promover uma rede nacional de bibliotecas pautada em padrões de serviço previamente acordados.
A rede de bibliotecas públicas deve ser projetada tendo em conta as bibliotecas nacionais, regionais, de pesquisa e especializadas, bem como as bibliotecas escolares e universitárias.
Funcionamento e gestão
Uma política clara deve ser formulada, definindo objetivos, prioridades e serviços em relação às necessidades da comunidade local. A deferência ao conhecimento local e a participação da comunidade é valiosa para este processo, e as comunidades locais devem ser incluídas na tomada de decisões.
A biblioteca pública deve ser eficazmente organizada e mantidos os padrões profissionais de funcionamento.
Os serviços devem ser acessíveis, física ou digitalmente, a todos os membros da comunidade. Isso pressupõe a existência de edifícios bem situados e equipados, boas condições para a leitura e o estudo, bem como tecnologias adequadas e horários de funcionamento convenientes para os usuários. Implica, igualmente, serviços destinados àqueles a quem é impossível frequentar a biblioteca.
Os serviços da biblioteca devem ser adaptados às diferentes necessidades das comunidades em áreas rurais e urbanas, bem como às demandas de grupos marginalizados, de usuários com necessidades especiais, de usuários multilíngues e de indígenas inseridos em sua comunidade.
O bibliotecário é um intermediário ativo entre os usuários e os recursos informacionais, tanto digitais quanto tradicionais. Recursos humanos e informacionais suficientes são imprescindíveis para garantir serviços adequados, bem como uma formação profissional e continuada do bibliotecário visando enfrentar os desafios do presente e do futuro. Os profissionais da biblioteca devem consultar especialista visando definir quantitativa e qualitativamente os recursos necessários.
Programas de apoio e de educação de usuários devem ser ofertados de modo a fazê-los beneficiar de todos os recursos.
As pesquisas devem se concentrar na avaliação do impacto da biblioteca e na coleta de dados, objetivando demonstrar o benefício social das bibliotecas para os formuladores de políticas públicas. Os dados estatísticos devem ser coletados em longo prazo, pois os benefícios das bibliotecas na sociedade são frequentemente observados nas gerações subsequentes.
Parcerias
O estabelecimento de parcerias é essencial para que as bibliotecas alcancem um público mais amplo e diversificado. A cooperação com parceiros relevantes – por exemplo, grupos de usuários, escolas, organizações não governamentais, associações de bibliotecas, empresas e outros profissionais a nível local, regional, nacional e internacional – deve ser assegurado.
Implementação do Manifesto
São instados a implementar os princípios expressos neste Manifesto todos aqueles que, em todo o mundo, tem o poder de decisão, a nível nacional e local, e a comunidade bibliotecária em geral.
18 de julho de 2022.
Traduzido do original em língua inglesa por Cristian Brayner, bibliotecário da Câmara dos Deputados. É graduado em Biblioteconomia, Tradução, Filosofia, Letras e Direito, mestre em Ciência da Informação e Doutor em Literatura e Práticas Sociais. Ex-subsecretário do Patrimônio Cultural do Distrito Federal e ex-diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura. Foi agraciado com o Prêmio Casa de las Américas. Colabora de forma permanente com a Biblioo.
