A Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA, na sigla em inglês) liderou a elaboração de uma carta aberta, já assinada por mais de 140 organizações e indivíduos, dentre as quais a Associação Americana de Bibliotecas, endereçada ao diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurry, pedindo que este tome uma “posição clara em favor de garantir que os regimes de propriedade intelectual sejam um apoio, e não um obstáculo, aos esforços para combater o surto de coronavírus e suas consequências.”
Para os signatários da carta, as leis de direitos autorais e propriedade intelectual, e as práticas que elas apoiam, têm uma influência decisiva no trabalho das bibliotecas em qualquer momento. No entanto, destacam, a crise provocada pelo novo coronavírus mostrou a necessidade de tais leis, que permitem usos analógicos e digitais de obras, por exemplo, empréstimos eletrônicos juntamente com empréstimos tradicionais ou acesso remoto a livros acadêmicos, de serem flexibilizadas, considerando o grave momento pelo qual o mundo passa, onde a obtenção de informações seguras se torna fundamental, inclusive para salvar vidas.
“Forçadas a fechar suas portas ao público, as bibliotecas devem ser capazes de fornecer acesso em apoio à pesquisa à distância, educação e acesso à cultura. Sem essa possibilidade, não é apenas mais difícil combater a disseminação do Covis-19, mas há uma perturbação mais generalizada que deixará cicatrizes no futuro […]. Embora tenha havido muitas iniciativas positivas de editores, geralmente em resposta a chamadas de bibliotecas, elas não cobrem todas as necessidades ou situações”, diz a IFLA.
Dentre as solicitações encaminhadas ao presidente da OMPI, está a de “apoiar os direitos dos países de aprovar e usar exceções ao segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual necessários para facilitar um maior acesso às informações de fabricação, linhas celulares, informações comerciais confidenciais, dados, software, projetos de produtos, processos de fabricação e outros assuntos necessários para obter acesso universal e equitativo aos medicamentos e tecnologias médicas do Covid-19 o mais rápido possível”.
Para ler a versão em inglês da carta, basta clicar aqui e para assiná-la, clique aqui. Abaixo uma tradução, realizada pela equipe da Biblioo, da integra da carta endereçada ao presidente da OMPI:
Caro Dr. Gurry,
Escrevemos para você como organizações e indivíduos representando pesquisadores, educadores, estudantes e instituições que os apoiam, para incentivar a OMPI a tomar uma posição clara em favor de garantir que os regimes de propriedade intelectual sejam um apoio, e não um obstáculo, aos esforços para combater o surto de coronavírus e suas consequências.
A pandemia do Covid-19 deixou bastante clara a importância de limitações e exceções à propriedade intelectual para o desenvolvimento e o florescimento humano. Os pesquisadores descobriram a propagação do vírus por meio de um projeto de exploração de texto e dados analisando artigos de notícias com direitos autorais, habilitados pela negociação justa e flexível do Canadá, para fins de pesquisa. Os primeiros tratamentos potenciais foram desenvolvidos por meio de medicamentos existentes, possibilitados por exceções de uso experimental aos direitos de patente.
Agora, escolas, universidades, bibliotecas, arquivos, museus e institutos de pesquisa em todo o mundo, forçados a fechar seus edifícios, estão transferindo materiais on-line e fornecendo acesso remoto, mas apenas onde as leis de direitos autorais permitirem. No entanto, essas e outras atividades críticas para superar a crise não estão sendo realizadas em todos os lugares – incluindo onde as assinaturas foram pagas antecipadamente – porque não são regulamentadas em todos os lugares.
Vimos etapas úteis de vários países e de alguns titulares de direitos para facilitar o acesso a artigos acadêmicos e outras obras, materiais educacionais e culturais, dados de pesquisa, bibliotecas de produtos químicos e medicamentos e dispositivos médicos necessários que estão sujeitos a restrições intelectuais, os direitos de propriedade. Essas etapas devem ser elogiadas. Mas é preciso muito mais. E a OMPI pode ajudar a liderar as iniciativas.
Pedimos que você use sua posição como líder do sistema global de propriedade intelectual para tomar medidas urgentes para orientar os Estados Membros e outros em sua resposta a questões de propriedade intelectual que o coronavírus está levantando. Essas etapas devem incluir:
Incentivar todos os Estados membros da OMPI a aproveitar as flexibilidades no sistema internacional que permitem o uso de obras protegidas por propriedade intelectual para educação on-line, para pesquisas e usos experimentais e para interesses públicos vitais, como acesso à medicina e cultura;
Apelando a todos os titulares de direitos para remover as restrições de licenciamento que inibem a educação remota, a pesquisa (inclusive para projetos de mineração de texto e dados e inteligência artificial) e o acesso à cultura, inclusive além-fronteiras, tanto para ajudar a combater a pandemia global quanto para minimizar as complicações causada por ele;
Apoiando o apelo da Costa Rica à Organização Mundial da Saúde para criar um conjunto global de direitos em tecnologia e dados relacionados ao Covid-19, bem como promover o uso do Pool de Patentes de Medicamentos, licenciamento voluntário, garantias de propriedade intelectual, licenciamento compulsório, uso de leis de concorrência e outras medidas para eliminar barreiras à fabricação competitiva global, distribuição e venda de produtos potencialmente eficazes para detectar, prevenir e tratar o Covid-19;
Apoiar os direitos dos países de aprovar e usar exceções ao segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual necessários para facilitar um maior acesso às informações de fabricação, linhas celulares, informações comerciais confidenciais, dados, software, projetos de produtos, processos de fabricação e outros assuntos necessários para obter acesso universal e equitativo aos medicamentos e tecnologias médicas do Covid-19 o mais rápido possível.
Acreditamos que a OMPI, por meio de sua liderança, pode demonstrar seu compromisso em alcançar o desenvolvimento sustentável, tomando ações rápidas e claras para garantir que o sistema global de propriedade intelectual promova pesquisa, educação, acesso à cultura e saúde pública.
Com os melhores cumprimentos,
Organizações signatárias
American Library Association, USA
Amical Wikimedia
ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, Portugal
Aprender 3C, comunidad de conocimiento colaborativo
Asociación Civil de Bibliotecarios Jurídicos – ACBJ, Argentina
Biblioteca Nacional de Maestros – BNM, Argentina
Bibliotecarios Al Senado, Argentina
Center for Information Policy Research, School of Information Studies, University of Wisconsin-Milwaukee, USA
Centre for Intellectual Property Policy & Management (CIPPM), Bournemouth University, UK
Centre for Internet and Society (CIS), India
Center for Democracy & Technology, USA
Centrum Cyfrowe, Poland
Civil Liberties Union for Europe (Liberties)
Colegio Colombiano de Bibliotecología – ASCOLBI, Colombia
Commons Foundation, South Korea
COMMUNIA International Association
Corporacion Innovarte, Chile
Creative Commons
Creative Commons Colombia
Creative Commons Ecuador
Creative Commons Portugal
Creative Commons Slovenia
Creative Commons Uruguay
Cyprus Internet Observatory – ellakcy
D3 – Defesa dos Direitos Digitais, Portugal
Derechos Digitales · América Latina
Digital Republic, Bulgaria
Digitale Gesellschaft, Germany
Education International (EI)
Electronic Information for Libraries (EIFL)
European Students’ Union (ESU)
Fundación Conector, Colombia
Fundación Karisma, Colombia
Global Expert Network on Copyright User Rights
Health GAP (Global Access Project)
Homo Digitalis, Greece
Proprietas (National Institute of Science and Technology), Brazil
Institute for Intellectual Property and Social Justice, USA
Intellectual Property Institute, Slovenia
International Council on Archives (ICA)
International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA)
International Music Managers Forum
IP Unit, University of Cape Town, South Africa
ISUR, Colombia
Knowledge Commune, South Korea
Knowledge Ecology International (KEI)
Northeastern University’s Center for Law, Innovation and Creativity (CLIC), USA
Observatorio del Tratado de Marrakech en América Latina
Partido Interdimensional Pirata, Argentina
Public Citizen
Red Distrital de Bibliotecas Públicas de Bogotá – BibloRed, Colombia Red de Latinoamérica y del Caribe de Derecho de Autor, del Acceso a la Información, la Cultura y otros temas relativos (REDLACDA – Copyright Network)
Tohatoha Aotearoa Commons, New Zealand
Wikimedia Deutschland
Wikimedia España
Wikimedia Italia
Xnet, Spain
Young Pirates of Europe, Pan-European youth organization
Signatários individuais
Fernando Ariel Lopez, Biblioteca Nacional de Maestros, Argentina
Valérie Laure Benabou, Université Aix-Marseille, France
Brook K. Baker, Northeastern U. School of Law, USA
Michael Birnhack, Faculty of Law, Tel Aviv University, Israel
Maja Bogataj Jančič, Intellectual Property Institute, Slovenia
Sara Bolaños Muñoz, Fundación Claroscuro, Ecuador
Alina Boyte, Mississippi College School of Law, USA
Brandon Butler, University of Virginia Library, USA
Beth Cate, O’Neill School of Public and Environmental Affairs, Indiana University, USA
Jorge Contreras, University of Utah, USA
Carys Craig, Osgoode Hall Law School, York University, Canada
Tesh Dagne, Thompson Rivers University, Canada
Kathleen DeLaurenti, Johns Hopkins University, USA
Estelle Derclaye, University of Nottingham, UK
Graham Dutfield, University of Leeds, UK
Séverine Dusollier, Sciences Po Law School, France
Kristofer Erickson, University of Leeds, UK
Christine Farley, American University Washington College of Law, USA
Sean Flynn, American University Washington College of Law, USA
Alexandra Giannopoulou, University of Amsterdam, The Netherlands
Deborah Gleeson, La Trobe University, Australia
Eric Goldman, Santa Clara University School of Law, USA
Andres Guadamuz, University of Sussex, UK
Lucie Guibault, Dalhousie University, Canada
Henning Grosse Ruse-Khan, University of Cambridge, UK
Eldar Haber, University of Haifa, Israel
David Hansen, Duke University, USA
Naomi Hawkins, University of Exeter Law School, UK
Evelin Heidel, member, Creative Commons
Mandy Henk, Tohatoha Aotearoa Commons, New Zealand
Joachim Henkel, Technical University of Munich, Germany
Sileshi Bedasie Hirko, University of Ottawa, Canada
Cynthia Ho, Loyola University of Chicago School of Law, USA
Steven Jamar, Institute for Intellectual Property and Social Justice, Washington, DC, USA
Peter Jaszi, American University Washington College of Law, USA
Brandy Karl, Pennsylvania State University Libraries, USA
Ariel Katz, University of Toronto Faculty of Law, Canada
Howard Knopf, Macera & Jarzyna, LLP, Ottawa, Canada
Sapna Kumar, University of Houston, USA
Charalampos Kyritsis, student at the National and Kapodistrian University of Athens, Greece
Christopher Lettl, WU Vienna, Austria
David S. Levine, Elon University School of Law, USA
Yvette Joy Liebesman, Saint Louis University School of Law, USA
Michael Madison, University of Pittsburgh School of Law, USA
Axel Metzger, Humboldt Universität, Berlin, Germany
John T. Mitchell, Interaction Law, USA
Jenny Molloy, University of Cambridge, UK
Peter Murray-Rust, ContentMine, UK
Kylie Pappalardo, Queensland University of Technology, Australia
Mathilde Pavis, Ph.D., University of Exeter, England, UK
Heesob Nam, Patent Attorney, South Korea
Caroline Ncube, University of Cape Town, Faculty of Law, South Africa
Denise R. Nicholson, Specialist Copyright Librarian, South Africa
Laura Quilter, University of Massachusetts Amherst Libraries, USA
João Pedro Quintais, Institute for Information Law (IViR), University of Amsterdam, The Netherlands
Srividhya Ragavan, Texas A&M University School of Law, Fort Worth, Texas, USA
Julia Reda, former Member of the European Parliament, Germany
Dr. Hafiz Aziz ur Rehman, International Islamic University, Islamabad, Pakistan
Allan Rocha de Souza, Federal University of Rio de Janeiro – Program on Public Policy, Strategies and Development (PPED)
Ole-Andreas Rognstad, University of Oslo, Norway
Matthew Sag, Loyola University Chicago School of Law, USA
Rachael Samberg, University of California, Berkeley, USA
Joshua Sarnoff, DePaul University College of Law, USA
Tobias Schonwetter, Faculty of Law, University of Cape Town, South Africa
Martin Senftleben, Institute for Information Law (IViR), University of Amsterdam, The Netherlands
Sepehr Shahshahani, Fordham Law School, USA
Katherine J. Strandburg, New York University School of Law, USA
Jessica Silbey, Northeastern University School of Law, Boston, Mass., USA
Virginia Inés Simón, Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina
Francisco Silva Garcés, Red de Investigación de Conocimiento Libre, Ecuador
Uma Suthersanen, Queen Mary University of London, UK
Toshiko Takenaka, Ph.D., University of Washington School of Law, USA
Janewa Osei-Tutu, Florida International University College of Law, Miami, Florida, USA
Sunita Tripathy, Researcher, Information Society, European University Institute, Florence, Italy
Andrea Wallace, University of Exeter Law School, UK
Ryan Whalen, University of Hong Kong Faculty of Law, Hong Kong
Owain Williams, University of Leeds, UK
John Willinsky, Graduate School of Education, Stanford University, USA
Andrea Zehetner, Patent Attorney, Germany
Esther van Zimmeren, University of Antwerp, Belgium
