Uma petição pública disponível na internet denuncia a descontinuidade das atividades e redução das atribuições do Centro de Memória do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pondo em risco, segundo o documento, valioso acervo sobre o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileira.
De acordo com a petição, após mais de 12 anos de intenso trabalho de recuperação da memória institucional do CNPq e do desenvolvimento da C&T no país, realizado por meio do resgate, catalogação, organização, preservação, divulgação de documentos em diversos suportes, de pesquisa e produção de informações, livros e artigos, o Centro tem sido progressivamente desprestigiado e desconstituído desde a administração do ex-presidente Marco Antônio Zago, hoje reitor da Universidade de São Paulo (USP).
O documento informa também que primeiro o Centro perdeu grande parte de seu acervo bibliográfico ao ter fechada, “de forma arbitrária”, sua biblioteca (Biblioteca Lygia Portocarrero Velloso), especializada em políticas de ciência e tecnologia. Depois sofreu grave perda de documentos, expostos às intempéries do tempo, no período em que foi deslocado do Edifício Sede do CNPq para um galpão no Setor Policial Sul de Brasília (conhecido como Cerradão).
“Paulatinamente o Centro foi perdendo servidores qualificados (que com muito esforço e luta foi parcialmente recomposto no período 2013/2016) e apoio para a realização de suas atividades, como a publicação de livros, realização de pesquisa e a manutenção de sua página na internet”, diz o informe da petição.
Os reclamantes explicam que por absoluta falta de apoio do Gabinete da Presidência a época, o Centro de Memória foi remanejado para a Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI), ficando subordinado à Coordenação de Recursos Logísticos (COLOG), que tem entre suas obrigações a gestão patrimonial, almoxarifado, licitações, transporte, passagens, telefonia, arquivo e protocolo, entre outros.
“Durante algum tempo esta mudança foi positiva, pois possibilitou a sua continuidade e de suas atividades. No entanto, vários produtos elaborados pelo Centro de Memória para serem disponibilizados aos pesquisadores e ao público em geral foram desconsiderados e descontinuados, mesmo que isso não significasse nenhum custo ao CNPq, porque seriam publicados na forma de e-books e disponibilizados na página do CNPq”, esclarecem.
Recentemente, diz o documento, com as restrições orçamentarias e os cortes nas estruturas do serviço público federal, o Centro de Memória foi um dos escolhidos pela direção do CNPq para sofrer corte e teve sua base administrativa/organizacional suprimida. Com a extinção do SEDOC (Serviço de Documentação e Acervo), o acervo e as atividades do Centro de Memória foram incorporados ao Serviço de Gestão de Documentos – SEGED, que tem basicamente atribuições de arquivo e protocolo.
Para os servidores da instituição, tais mudanças, na prática, apontam para o paulatino fechamento do Centro de Memória, o que ameaça o rico e precioso acervo que tinha sido recuperado. Este acervo conta, por exemplo, com os documentos da fundação do CNPq e seus primeiros anos, documentos sobre o desenvolvimento da energia nuclear no país e a Comissão de Energia Atômica – a primeira a ser criada no Brasil. O acervo, único no país, conta também com fotografias, mapas, cartazes e filme que retratam a evolução do CNPq, e de sua história, que se confunde com a história do desenvolvimento da C&T no Brasil.
Os servidores também denunciam que a última ação adotada pela direção do CNPq, em março deste ano, foi a de retirar o Centro de Memória de seu espaço de trabalho e gestão, que deverá ser disponibilizado para outras atividades/área (um escritório da FINEP), restando ao órgão apenas algumas estações de trabalho e o seu arquivo.
“Frente a este quadro crítico, os poucos servidores ainda vinculados ao Centro de Memória e os demais servidores do CNPq, preocupados com a memória institucional, vêm fazendo gestões pela sua manutenção e continuidade de suas atividades. Independentemente de ser considerado ou não uma unidade administrativa, os servidores defendem a continuidade do Centro de Memória, que este mantenha suas atribuições originais, receba apoio para desenvolver suas atividades e que retorne a ser vinculado ao Gabinete da Presidência, recuperando seu papel de referência na preservação da memória da ciência e tecnologia, o prestígio e a importância que deve ter para o CNPq de acordo com o seu novo regimento em que, entre outras as finalidades o CNPq deve: ‘IV – promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação e, VIII – promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento da CT&I’. Não pode a ‘Casa da Ciência Brasileira’ desdenhar de seu passado, da sua memória institucional, colocando-a em risco. Não pode e não deve descumprir com suas atribuições institucionais. Um povo sem memória não possui autoestima e está fadado a vagar sem rumo, cometendo erros do passado e desconhecendo seus logros”.
O Centro de Memória do CNPq
Inaugurado em 2004, o Centro de Memória disponibiliza atualmente acervo de documentos textuais (que concentra grande parte dos itens do Centro de Memória); acervo iconográfico (fotografias, banners e imagens diversas referentes às atividades de pesquisa em C&T); acervo audiovisual (filmes, documentários, peças publicitárias, seminários, feiras, palestras, encontros); acervo de microfilmes (os processos de concessão de bolsas estão, em sua totalidade, preservados em microfilmes) e a biblioteca especializada em política e história da ciência e tecnologia.
O CNPq é presidido atualmente pelo engenheiro elétrico Mario Neto Borges. Já o Centro de Memória é coordenado por Roberto Muniz Barretto de Carvalho, chefe do Serviço de Documentação e Acervo (SEDOC), conforme informação do site da instituição.
A Biblioo contactou o CNPq por meio de sua Coordenação de Comunicação Social, mas até o fechadamente desta matéria não havia recebido resposta.
