No dia 02 de dezembro de 2021, o Ministério da Educação publicou a Portaria 962, de 1º de dezembro de 2021, que instituiu o Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA Integrada – EPT). O Programa pretende fomentar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à formação profissional, de modo a garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, especialmente a meta 10. A meta 10 é “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.”
Os cursos do Programa EJA Integrada – EPT serão ofertados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – RFEPCT, sendo que as instituições deverão participar do processo de seleção realizado através de chamada pública. A Portaria traz elementos importantes para a biblioteconomia. No 10º artigo é informado que as iniciativas prioritárias desenvolvidas e financiadas no âmbito do Programa EJA Integrada – EPT deverão apresentar, em seus projetos, as seguintes ações:
VI – produção de material pedagógico (impresso ou digital) que atenda às especificidades da oferta de EJA; no caso de material digital, deverá ser recurso educacional aberto, para que haja a possibilidade de difusão do conhecimento entre os institutos parceiros que implementam as iniciativas;
VII – avaliação da aprendizagem e reconhecimento de saberes, considerando a educação e aprendizagem ao longo da vida; para isso, poderão ser definidos currículos diferenciados, com itinerários formativos que atendam à singularidade do público de educação especial; populações indígenas e quilombolas; refugiados e migrantes; pessoas privadas de liberdade; pessoas em zonas de difícil acesso; população de rua; entre outras;
Essas ações dizem respeito diretamente a construção e disponibilização de materiais com atenção ao público. Isso implica em mudança no desenvolvimento de coleções, em estudo de usuários para entender o público e as demandas, em fortalecimento das bibliotecas dos institutos federais.
O Programa prevê a disponibilização de recursos financeiros desde que haja a matrícula de, no mínimo, 300 (trezentos) estudantes ou 100 (cem) vagas para profissionais da educação para educação continuada. Embora seja imprescindível que as bibliotecas sejam adequadas para atender ao público da educação profissional ou continuada, não está prevista taxativamente o financiamento de aquisição de obras e desenvolvimento de atividades nas unidades de informação.
Na Portaria é informado que o recurso pode ser utilizado para aquisição de material de custeio e elaboração e/ou aquisição de recursos educacionais abertos, com um pouco de criatividade e elaboração podem ser permitidas as aquisições de materiais bibliográficos. É muito relevante que os acervos possam estar atualizados para atender a esse novo público com história, situação econômica, social, referenciais diferentes dos outros estudantes da Rede Federal.
A iniciativa tem o mérito de pensar em um público com muitas demandas, principalmente as pessoas privadas de liberdade e em situação de rua. A Cátia Lindeman e a Daniela Spudeit poderiam nos falar muito sobre esse público. Estudar a tese de Spudeit será uma ferramenta excelente para pensar em como atender aos objetivos desse programa no que tange às pessoas em situação de rua. Estudar os posicionamentos e ações de Lindemann e da Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais (CBBP) podem ajudar os bibliotecários a se preparar para essa oferta, dialogar com a instituição, apresentar demandas sobre os serviços e acervos.
Morgado também pode nos ensinar sobre evasão de gênero e como essa oferta pode ser significativa para pessoas trans evadidas da educação formal. Para atender as singularidades, como determinado no programa, será preciso um conjunto informacional para preparar os trabalhadores da Rede Federal e a biblioteca pode se integrar a essa ação.
A Resolução nº 199 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), se fosse menos sintética, poderia orientar os bibliotecários para o desenvolvimento de ações, mas a norma não foi escrita para bibliotecários. Ela fala coisas que já sabemos, definições que podemos alterar algumas palavras por sinônimos, mas que não apresentam informações para orientar a categoria a como atender às singularidades da diversidade.
Na Rede Federal convivem atualmente os estudantes do médio e do ensino superior, agora serão somados os do EJA. Será um desafio para as estruturas e para o corpo docente, que sem concurso acumula as atividades dos diferentes níveis de ensino. Desafia a sustentabilidade, porque se colocam mais ações para a Rede e uma lógica de superação para receber os recursos. Quem assistiu “Segunda Chamada”, na Globo, pôde ter uma noção dos desafios do EJA, desafios que não serão superados pela adição de formação.
O Programa da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional (EJA Integrada – EPT) pode ser visto como uma oportunidade ou um Round 6 da EJA. Round 6 porque para o alcance das metas serão precisos muitos trabalhos de uma Rede já sobrecarregada.
