RIO e JUAZEIRO, CE – O bibliotecário e professor do curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará (Campus Cariri), Jonathas Carvalho, há alguns anos trabalhando o tema das bibliotecas escolares, fala, nesta entrevista, sobre a lei de universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.244/10), cujo conteúdo tem suscitado intenso debate.
Chico de Paula: Fale um pouco de sua trajetória acadêmica e seu envolvimento com a biblioteca escolar.
Jonathas Carvalho: Ingressei no curso de graduação em Biblioteconomia da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza em 2003. Minha trajetória acadêmica foi baseada pelo envolvimento com atividades sociais (projetos em comunidades carentes referentes a educação comunitária, alfabetização desde a infância até a terceira idade, bem como a implantação e desenvolvimento de atividades em bibliotecas, entre outros), acadêmicas (desenvolvimento de textos científicos ou não para eventos) e políticas (envolvimento com o CA e o Movimento Estudantil).
Na verdade, esse meu envolvimento com questões sociais e políticas já se dava desde o final da década de 1990 (antes da minha entrada na Universidade). A minha caminhada acadêmica ampliou esse meu envolvimento com atividades sociais e políticas. Dentro dessa ampliação, verifiquei um olhar cauto para a biblioteca escolar. Percebi que a biblioteca escolar poderia se configurar em um amplo instrumento de estímulo a educação e as atividades culturais, mas, infelizmente, essa potencialidade educativa e cultural não era contemplada na prática, o que me insuflou de forma ainda mais efetiva a me envolver com a biblioteca escolar.
Meu envolvimento tornou-se ainda mais efetivo no final de 2005 quando resolvi criar e desenvolver uma campanha para valorização da biblioteca escolar intitulada: CAMPANHA CADA ESCOLA UMA BIBLIOTECA E CADA BIBLITOECA UM BIBLIOTECÁRIO.
A ideia inicial era alavancar atividades sociais no espaço da biblioteca escolar em escolas públicas da cidade de Fortaleza. Eu entendia que uma transformação do cenário da biblioteca escolar seria possível a partir da mobilização da política da classe biblioteconômica, uma vez que é a área notadamente capaz de gerenciar este ambiente. Assim por meio de uma campanha continuada, tanto a Biblioteconomia mostra sua força política e sua potencialidade profissional no contexto sócio-educacional, como a biblioteca escolar poderia, finalmente, deixar de exercer um papel de coadjuvante para ser protagonista no ambiente escolar.
A campanha era basicamente definida em duas etapas que se alternavam em caráter concomitante: a primeira era referente a uma ampla divulgação para a sociedade por meio de folders, cartazes, entrevistas em rádio, jornal e televisão e a segunda era a escolha de uma escola pública municipal e outra escola pública estadual para mostrar o que realmente deve ser concebido como biblioteca escolar (esta etapa foi denominada de Modelo de Biblioteca Escolar). A importância de priorizar o público devia-se a dois fatores: o primeiro reside no fato de que o público comumente é visto como desprezado e deficitário e o segundo é que o olhar público, tende a exercer uma pressão nas gestões públicas, especialmente municipais e estaduais para o desenvolvimento de políticas públicas envolvendo a biblioteca escolar.
A campanha teve efetiva atuação nos anos de 2006 e 2007, mas por falta de apoio institucional, foi perdendo força. Porém, a ideia não parou por aí. Em 2009, assumi como professor efetivo da Universidade Federal Campus Cariri em Juazeiro do Norte-CE e institucionalizei a proposta a partir de um Programa de Extensão intitulado: Modelo de Biblioteca Escolar, dando continuidade a proposição de um novo olhar para a biblioteca escolar, tanto por parte da Biblioteconomia, como da sociedade e, principalmente, das autoridades políticas (Federal, Estadual e Municipal).
Paralelo as atividades sociais e políticas da biblioteca escolar e da Biblioteconomia, tenho desenvolvido produções no setor de epistemologia da Biblioteconomia e da Ciência da Informação (livro, artigos, projetos e textos não-científicos), como forma de entender os pressupostos teóricos da área, visando encontrar procedimentos para aplicabilidades. Também tenho atuado enfaticamente no contexto da pesquisa em Biblioteconomia e Ciência da Informação a partir da ministração de diversas disciplinas, como Metodologia da Pesquisa em Biblioteconomia e Ciência da Informação Metodologia do Trabalho Científico, Pesquisa Bibliográfica, Normalização, Pesquisa Documentária, Projetos para estudos de comunidades e usuários, entre outras e de cursos sobre pesquisa, metodologia e ciência.
C. P.: Como você avalia a lei 12.244/10 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares?
J. C.: A lei 12.244/10 soa como um discurso institucional de mudança, pois se configura precisamente na possibilidade de transformações que a biblioteca escolar precisa para mostrar sua potencialidade. Um ponto muito interessante é que a lei, em seu artigo Art. 3o respeita a funcionalidade do bibliotecário, o que exige de forma ainda mais intensa a participação da Biblioteconomia na consolidação dessa lei.
Porém, precisamos reconhecer duas coisas: a primeira é que essa lei só poderá ser passível de reconhecimento se houver, ao longo desses anos, uma profunda mobilização da classe biblioteconômica mostrando a importância da biblioteca escolar. Do contrário, essa lei se consolidará como a “intramitável” cultura política do país de elaborar leis com um discurso esteticamente bem construído, mas sem uma contemplação prática.
Falo isso em virtude de saber quão atrasado é o Brasil no que tange a valorização de seus instrumentos de educação, onde a biblioteca escolar está incluída. A prova disso é que em países considerados subdesenvolvidos as experiências com bibliotecas, públicas e escolares têm sido muito exitosas auxiliando na resolução de problemas, como o analfabetismo, tráfico de drogas, estímulo a criação e a pesquisa, etc. Esses exemplos são muito mais visíveis na Venezuela e na Colômbia, por exemplo, do que no Brasil.
Por isso, fico com o argumento do senador Cristovam Buarque sobre esta Lei quando disse que “Este projeto só tem dois defeitos: demorou tantas décadas para ser aprovado e estabelece um prazo longo para sua execução. Os sistemas de ensino poderiam reduzir de dez para cinco anos o prazo de instalação das bibliotecas”.
Enfatizo a questão da demora para aprovação da Lei, pois não é a primeira vez que vai ao Congresso para ser aprovada. A prova disso reside no fato de que em setembro de 2000, a Deputada Federal do PT do Rio Grande do Sul Esther Grossi tentou promover a aprovação do Projeto de Lei no 3.549/00 que dispunha sobre a universalização das bibliotecas escolares. Mas a Lei foi arquivada em 31 de janeiro de 2003.
Isso prova que o problema relativo as mudanças teóricas e práticas da biblioteca escolar são políticos e não simplesmente conteudísticos e propositivos, o que demanda uma mobilização política continuada para a concretização da Lei 12.244/10.
C. P.: Com base em sua experiência, como você enxerga o panorama da biblioteca escolar no Brasil?
J. C.: Enxergo o panorama da biblioteca escolar no Brasil em uma perspectiva historicista: no primeiro plano, temos uma história da biblioteca escolar no Brasil que desde os seus primórdios foi valorizada a partir das instituições religiosas e, por sua vez, acessível a um pequeno número de pessoas. Temos também a composição de um espaço qualquer com livros de qualquer natureza e chamamos de biblioteca escolar.
Ainda é comum ver, inclusive na Biblioteconomia, o ideário de que biblioteca escolar se resume a uma estrutura física qualquer com uma quantidade determinada ou não de livros. Essa concepção histórica de biblioteca escolar apenas como espaço de livros, distribuídos de forma aleatória, sem uma política e um gerenciamento bem definidos, assim como as inúmeras comparações e contiguidades de nomenclaturas a biblioteca escolar, tais como sala de leitura, centro de multimeios, etc. é que promovem uma noção desqualificada de biblioteca escolar estabelecendo a atual configuração do panorama da biblioteca escolar brasileira (sem generalizações).
Vejo em um segundo plano vejo que há a necessidade de uma reformulação no que se refere ao pensamento semântico e aplicativo da biblioteca escolar. Para transformar a biblioteca escolar, inicialmente, é preciso modificar a identidade de seu discurso. O Art. 2o da Lei de universalização das bibliotecas escolares é feliz quando afirma que “Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”.
Porém, mais do que a mudança de um discurso semântico faz-se necessário a mudança da ação de informação (ação organizacional, gerencial social, cultural, política e educacional) da biblioteca escolar.
Comungo o pensamento de Briquet de Lemos quando afirma que “Nem toda coleção de livros é uma biblioteca, do mesmo modo que nem toda biblioteca é apenas uma coleção de livros. Para haver uma biblioteca, no sentido de instituição social, é preciso que haja três pré-requisitos: a intencionalidade política e social, o acervo e os meios para sua permanente renovação, o imperativo de organização e sistematização; uma comunidade de usuários, efetivos ou potenciais, com necessidades de informação conhecidas ou pressupostas, e, por último, mas não menos importante, o local, o espaço físico onde se dará o encontro entre os usuários e os serviços da biblioteca”.
Somente com essa mudança discursiva, institucional e política haverá uma transformação exitosa do panorama da biblioteca escolar no Brasil.
C. P.: De que forma o profissional bibliotecário pode contribuir para a efetivação dessa lei?
J. C.: Eu penso que a participação do bibliotecário na efetivação dessa lei não se dará apenas como contribuição individual, mas sim como uma contribuição de classe. O argumento de Zita Catarina Prates de Oliveira, em 1983 (para ver como o nosso atraso em termos de atuação política da Biblioteconomia, assim como das deficiências da biblioteca escolar não são recentes) de que dois fatores são essenciais para uma mobilização política da Biblioteconomia na sociedade: consciência de classe e senso de progressão.
Assim, é fundamental a união do Conselho Federal de Biblioteconomia com os Conselhos Regionais e ainda com as Associações e os Sindicatos bibliotecários visando auxiliar na efetivação da Lei por meio de eventos, capacitações dos bibliotecários, mobilizações, audiências políticas, proposição de uma política para biblioteca.
Enfim, se a Biblioteconomia aprender a cobrar como classe consciente, é provável que muitos bibliotecários individual e coletivamente comecem a ecoar seus gritos de protesto e insatisfação com o cenário da biblioteca escolar propondo não somente a efetivação da Lei, mas o constante aprimoramento das potencialidades da biblioteca escolar.
C. P.: Tendo em vista que a lei foi sancionada, mas ainda não foi regulamentada, que tipo de punição poderia ser aplicada às escolas que descumprirem estas determinações?
J. C.: Creio que tenhamos de pensar uma política de biblioteca escolar como uma ação de informação como fala Maria Nélida González de Gómez. Ação de informação que compreende dois aspectos políticos da informação no seio da biblioteca escolar: o macro, referente as ações que serão implementadas ou não pelas gestões estaduais e municipais e micro que concerne as ações das escolas públicas e privadas em um contexto específico.
Assim, o primeiro tom especulativo de punição, em um possível não cumprimento da lei deve ser visualizado nas gestões públicas municipais e estaduais, pois é nesse contexto onde reside as reais possibilidades dessa Lei ser efetivada ou não. Pode ocorrer, por exemplo, de muitas escolas não se adequarem a nova lei em virtude da atuação deficitária das gestões municipais e estaduais, o que, de certo modo, exime a escola de uma ampla responsabilidade.
O segundo tom especulativo de punição reside no contexto micro das escolas. No caso das escolas públicas refere-se as escolas que não irão cumprir com a Lei por falta de investimentos públicos ou por incompetência dos seus gestores. No caso das escolas particulares o motivo para punição seria por incompetência de seus gestores.
Mas o ato da punição é passível de um ato de fiscalização. Portanto, a fiscalização dos órgãos públicos e a participação dos CRB’s como órgãos aptos a atividade fiscalizadora de escolas públicas e particulares é crucial para identificar como a lei tem sido aplicada ou se não tem sido aplicada.
Mas não creio que devamos pensar essas punições (eu prefiro chamar de responsabilidades compulsórias) como algo retaliador ou autoritário, mas sim punições que indiquem a real importância do trabalho com a biblioteca escolar.
Creio que um defeito relativo a Lei 12.244/10 é não definir determinadas responsabilidades compulsórias no caso do descumprimento da Lei. Esta não-indicação de responsabilidades causa um certo receio no que tange ao cumprimento da Lei. Por isso, a melhor forma de punir seria consagrando na própria Lei princípios para sua efetivação.
O principal princípio, ao meu ver, seria a consagração na Lei 12.244/10, de uma porcentagem mínima do orçamento da escola, seja pública ou privada para o investimento na biblioteca (estrutura física, organização, sistema, contratação de bibliotecários e de outros recursos humanos, implementação de serviços e outras atribuições de uma biblioteca escolar). No caso do descumprimento deste orçamento para a biblioteca escolar, a escola deveria pagar uma multa.
A definição deste orçamento mínimo, porém, necessitaria de um estudo sobre arrecadações de escolas públicas e privadas para saber se seria ou quanto seria o orçamento mínimo estabelecido para todas as escolas ou se haveria a necessidade de elencar uma porcentagem maior ou menor dependendo das necessidades da escola.
C. P.: Você destacaria alguma (s) iniciativa (s) de biblioteca (s) escolar (es), seja ela pública ou privada, que mereça destaque no que se refere à organização geral?
J. C.: No município de Fortaleza e região metropolitana, a partir da visita a centenas de “bibliotecas escolares” públicas e privadas, bem como através do Programa de Extensão Modelo de Biblioteca Escolar em Juazeiro do Norte-CE, pude observar a situação da biblioteca escolar em nível local. Há um problema muito sério no que tange a identificação de uma biblioteca.
Em Fortaleza, por exemplo, nas escolas municipais é possível destacar uma série de espaços chamados de Salas de Leitura. Já nas escolas estaduais, o problema é mais sério, pois em 1996, foi criada uma política que passaria a chamar os centros de informação das escolas de Centro de Multimeios considerando que é mais amplo do que a biblioteca escolar.
Dessa forma, pude perceber apenas algumas escolas municipais e estaduais com ações isoladas quando os próprios professores (readaptados e os convencionais) desenvolviam projetos instrumentalizando a biblioteca escolar como auxílio para suas atividades.
Pelo que vi em outros estados, essa realidade é bastante próxima da realidade cearense. Isso significa afirmar que há uma crise de identidade muito grande no contexto semântico e aplicativo da biblioteca escolar, sendo difícil uma escola pública realmente conceber um espaço que seja condizente com os parâmetros de uma biblioteca escolar.
Nas escolas particulares, pude observar algumas realidades específicas que se destacam pelos investimentos mínimos referentes a composição de uma biblioteca escolar, como contratação de bibliotecários e, principalmente, sistemas de automação. Comumente, são colégios particulares considerados de elite na cidade e/ou com uma mentalidade eminentemente religiosa.
C. P.: Fique a vontade para fazer as ponderações finais e acrescentar algo que achar relevante.
J. C.: Quero agradecer pela oportunidade e dizer que é sempre um prazer falar sobre a biblioteca escolar. Acredito que foi uma ideia excelente em abrir um espaço para falar sobre biblioteca escolar contemplando um discurso focado nas questões sociais e não apenas em questões emotivas e superficiais. Já passou da hora de classe biblioteconômica arregimentar forças para lutar como instrumento de classe pelo reconhecimento da biblioteca escolar concebendo-a como componente de ação informativa e educacional.
Não podemos simplesmente esperar que a Lei 12.244/10 resolva os problemas da biblioteca escolar, pois falando com sinceridade isso não vai acontecer. Eu creio que o Brasil está começando a promover um novo rumo em sua educação, mas esse rumo tanto depende de um momento político, como demora para ter uma efetiva consolidação. Por isso, não podemos imaginar que, de repente, a biblioteca vai se tornar um espaço reconhecido pela sociedade, quando o reconhecimento da biblioteca escolar não perpassa simplesmente por leis, mas sim por valores políticos, ideológicos, sociais, culturais e educativos.
Finalmente, espero que este espaço possa se constituir como um intenso transmissor dos ideários da biblioteca escolar e da biblioteca de uma forma geral em nível nacional para que tenhamos a comprovação de que uma biblioteca valorizada pode trazer muitos benefícios a sociedade.
Mais uma vez agradeço pela oportunidade!!!
