O movimento “Queima de Arquivo Não!” emitiu no último dia 4 de abril uma carta para a mais nova diretora-geral do Arquivo Nacional e presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), Neide De Sordi, pedindo o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 7.920/2017, também chamado “PL Queima de Arquivo”.
Nesta carta foram apresentas razões técnicas e políticas pelas quais o Projeto precisa ser arquivado: a posição do Conselho Nacional de Arquivos pelo arquivamento; o fato da eliminação dos documentos públicos só poder acontecer após o processo de gestão de documentos, prerrogativa dos Arquivos Públicos; a ameaça a garantia de autenticidade dos documentos públicos, que poderá ser duvidosa e discutível etc.
Só para lembrar, o “PL Queima de Arquivo” (antigo PLS146/2007), de autoria do então senador Magno Malta (PR/ES), autoriza a eliminação de documentos originais após a digitalização e a certificação destes por empresas ou cartórios, sob a alegação de reduzir custos, aumentar a transparência e o acesso à informação.
Desde a proposição do Projeto em 2017, arquivistas, bibliotecários, historiadores e cientistas vêm criticando o projeto que equipara o valor legal de documentos físicos e digitalizados e permite a destruição do original através da incineração. Daí o sugestivo apelido de “PL Queima de Arquivo”.
O movimento “Queima de Arquivo Não!” tem recebido apoio de várias entidades científicas, como o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); o Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação; a Associação de Pesquisadores em Crítica Genética (APCG); a Associação Nacional de História; o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; a Fundação Pedro Calmon, entre outras.
Também tem conquistado apoio de parlamentares, como os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ) e Juliano Roso (PCdoB/RS). Este último, em 2018, declarou: “Precisamos preservar nossa história e o nosso patrimônio. Não podemos deixar que ela seja apagada. Peço a rejeição total destas propostas”.
No momento, Projeto de Lei nº 7.920/2017 encontra-se em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. Por isso, o envio desta carta é fundamental para reivindicar o arquivamento definitivo deste. Vamos continuar acompanhando e apoiando o arquivamento definitivo deste PL.
Como profissional da informação, espero sinceramente que a solicitação de arquivamento seja aceita. Não podemos deixar que a nossa documentação histórica e nosso patrimônio sejam destruídos sob o alegação da redução dos custos, o aumento da transparência e a possibilidade de acesso à informação, quando exatamente o contrário é que pode acontecer.
