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Começou no último 04 de agosto e vai até 04 de setembro a consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos na Administração Pública Federal. A finalidade da política, desenvolvida pelo Arquivo Nacional, é estabelecer princípios e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos dos órgãos e entidades públicas, com vistas à produção, preservação e acesso a documentos públicos.

A adequada gestão documental e manutenção de arquivos tem a finalidade de contribuir com a eficiência da administração pública, concede transparência e viabiliza o direito à informação. “Com o decreto, a gestão documental será colocada em um lugar estratégico dentro da administração pública federal. Será uma política de longo prazo, com resultado no curto prazo” disse a diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide de Sordi.

Para participar, o interessado deve acessar a página, lá vai encontrar a proposta do decreto, o formulário, um texto informativo e a publicação da consulta no D.O.U. O texto informativo, tem caráter explicativo para auxiliar na análise da proposta de decreto que está sob consulta. O participante deve analisar a proposta do decreto, baixar e preencher o formulário e enviar para o e-mail: consultapublica@an.gov.br.

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