A bibliotecária Neide de Sordi anunciou neste domingo, 31, sua saída da direção-geral do Arquivo Nacional (AN) e da presidência do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Segundo Sordi, que acupava o cargo desde fevereiro de 2019, sua saída se deu por decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao qual o AN é subordinado.
“[…] recebi a notícia da minha exoneração com a tranquilidade de quem vem cumprindo com dedicação os seus deveres. Agradeço, em primeiro lugar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela confiança depositada em mim nesse período. Permanecerei à disposição, caso seja necessário, para contribuir com o processo de transição administrativa”, disse em nota.
Na sua nota de despedida, Sordi disse que nos seus quase três anos à frente da instituição foi fundamental a reformulação do Conarq, garantindo, segundo ela, maior transparência na indicação dos conselheiros representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil, que passou a ser feita por meio de edital público.
“Esse processo democrático e transparente de escolha de representantes da comunidade arquivística é fundamental para a consolidação do colegiado como uma instância de debate qualificado, crítico e propositivo, visando à definição e efetiva implementação da política nacional de arquivos”, ressaltou.
“Além disso, destaco a aprovação do novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos em julho de 2021, ratificando a sua competência como órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados; o seu papel de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos; entre outras atribuições relevantes”, assinalou Sordi.
Polêmica
No último dia 07 de outubro, o jornalista Matheus Leitão publicou, em sua coluna da Revista Veja, que três escritores – Lucas Pedretti, Marco Pestana e Pedro Teixeirense – que venceram o prêmio Memórias Reveladas do Arquivo Nacional em 2017, com trabalhos sobre o período da ditadura, tentam até hoje ter suas obras publicadas pela instituição sem sucesso.
Ao colunista da Veja, os escritores teriam dito que a omissão do órgão tem a ver com o contexto de “franco enfraquecimento e desmonte” do prêmio Memórias Reveladas. “Uma instituição de caráter público simplesmente não respondeu às mensagens encaminhadas nos meses de julho e agosto de 2021”, afirmam os escritores à coluna de Matheus Leitão.
Em reposta à matéria, o AN divulgou uma nota também no dia 07 de outubro. Nela a instituição afirma que a Coordenação de Pesquisa, Educação e Difusão do Acervo do Arquivo Nacional ofertou aos autores a possibilidade de publicação e lançamento dos livros em versão digital como alternativa à edição impressa, mas a proposta foi recusada.
Ainda de acorco com essa nota, há um processo licitatório em andamento para contratação de empresa especializada em impressão gráfica dessas e de outras obras institucionais no âmbito do Arquivo Nacional. À Biblioo, Sordi disse que a contratação para a impressão do material está atrasada porque os livros dos dois prêmios ficaram prontos para impressão no início do ano.
“Estávamos contratando quando o Ministerio sugeriu uma contratação conjunta com eles para ficar mais econômico. Paramos a nossa esperando a deles. Quanto o processo de licitação deles foi concluído, o AN viu que não contemplava tudo que precisávamos. Desistimos de fazer conjunto e reiniciamos o nosso processo que está pronto para ser licitado. Nenhuma questão política”, afirmou Sordi.
“Eu só soube desse atraso na publicação quando os autores enviaram uma carta cobrando a publicação. Os autores do Prêmio Maria Odila aceitaram o lançamento digital até que possamos editar os livros. Os do Prêmio Memórias Reveladas não aceitaram. Se eu quisesse fazer censura não teria oferecido lançar o digital”, nos garantiu, ainda na semana passada, a agora ex-diretora-geral do Arquivo Nacional.
Perguntada pela Biblioo se houve algum tipo de ingerência do governo no processo de publicação dos livros, Sordi foi taxativa: “Nunca. Nem sabia desses livros antes da matéria primeira do Mateus. Para ser sincera, nunca houve ingerência para absolutamente nada do AN. Sempre tive autonomia para decidir qualquer coisa”.
Leia abaixo a nota completa de despedida de Sordi do cargo:
Aos servidores, usuários e parceiros do Arquivo Nacional,
Venho anunciar a minha saída da direção-geral do Arquivo Nacional e da presidência do Conselho Nacional de Arquivos por decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Por isso, recebi a notícia da minha exoneração com a tranquilidade de quem vem cumprindo com dedicação os seus deveres.Agradeço, em primeiro lugar, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela confiança depositada em mim nesse período. Permanecerei à disposição, caso seja necessário, para contribuir com o processo de transição administrativa.
Foram quase três anos intensos, de muito trabalho, desafios e realizações. Durante esse período, busquei consolidar, de forma aberta e democrática, o Arquivo Nacional não apenas como instituição de referência na gestão de documentos e arquivos, em consonância com sua missão institucional, mas sobretudo como instituição de Estado fundamental na garantia do direito de acesso à informação e para a eficiência da Administração Pública Federal.
Para tanto, foi fundamental a reformulação do Conselho Nacional de Arquivos, garantindo maior transparência na indicação dos conselheiros representantes dos diferentes segmentos da sociedade civil, que passou a ser feita por meio de edital público. Esse processo democrático e transparente de escolha de representantes da comunidade arquivística é fundamental para a consolidação do colegiado como uma instância de debate qualificado, crítico e propositivo, visando à definição e efetiva implementação da política nacional de arquivos. Além disso, destaco a aprovação do novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos em julho de 2021, ratificando a sua competência como órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados; o seu papel de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos; entre outras atribuições relevantes.
Da mesma forma, em relação ao Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Siga), a reformulação, ocorrida pelo Decreto n.º 10.148/2019, buscou aprimorar o modelo de funcionamento deste sistema estruturador fundamental para a eficiência da Administração Pública Federal. A alteração normativa possibilitou melhor definição das competências dos seus órgãos setoriais e seccionais, e do papel das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos – Cpads, com o objetivo de racionalizar procedimentos burocráticos e garantir mais segurança no processo de avaliação documental. Os resultados extremamente positivos do Siga, que permitiram ao Arquivo Nacional registrar recordes na aprovação de códigos de classificação e tabelas de temporalidade e destinação de documentos, foram decorrentes, diretamente, dessa reformulação. Ainda sobre esse tema, destacamos a conclusão dos primeiros módulos do SIG-Siga, o sistema de informações gerenciais do Siga que estará disponível para a realização de diagnósticos dos arquivos da APF e para a solicitação de orientações técnicas ao Arquivo Nacional pelos órgãos do sistema. Embora previsto desde 2003 pelo decreto que instituiu o Siga, somente agora conseguimos avançar nesse importante instrumento de operacionalização do sistema.
A instituição também é integrante do projeto do Super.br, um SIGAD aderente às normas do e-Arq Brasil, desenvolvido em parceria com o Ministério da Economia, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União, que será ferramenta fundamental para apoiar a gestão arquivística de documentos pelos órgãos e entidades da APF.
Ainda no âmbito do Siga, registro a capacitação por EAD no portal da Enap, a manualização dos processos de trabalho, o estudo de novas metodologias e o planejamento de longo prazo (projeto construção de cenários prospectivos – Siga 2035) como ações exitosas.Durante esses últimos três anos, o Arquivo Nacional investiu fortemente na modernização digital dos serviços que presta à APF e à população, o que envolveu, por exemplo, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para garantir maior eficiência no trâmite administrativo interno; a celebração de parcerias para a digitalização de mais de treze milhões de páginas de documentos textuais, sempre com observância às regras arquivísticas e a disponibilização deles no Sian, o sistema de informações do AN; bem como a criação de novos serviços, como a emissão de certidões digitais, o que teve impacto direto na garantia de direitos dos nossos usuários.
Ainda em relação à missão essencial como instituição arquivística nacional na custódia do patrimônio documental, destaco: a) a implantação do Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq do AN), em produção desde dezembro de 2019 e, atualmente, com aproximadamente três milhões de documentos digitais recolhidos; b) o novo Sian, aderente ao modelo OAIS, em desenvolvimento com a colaboração de uma fábrica de software contratada pelo MJSP; c) a realização de ampla obra de prevenção e combate a incêndio, que está sendo finalizada na sede da instituição, no Rio de Janeiro, com o objetivo de reforçar a segurança do acervo, dos usuários e dos servidores da instituição. Um amplo Programa de Requalificação do Arquivo Nacional encontra-se em andamento. Neste mês de outubro, realizou-se o processo licitatório para contratação de projeto executivo para a reforma estrutural da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal.
Todos esses projetos e ações não são resultados de iniciativas isoladas. Nossa gestão foi responsável pelo primeiro planejamento estratégico da instituição e, ainda, pela inclusão de projetos do AN no planejamento estratégico do MJSP, e deixa em andamento duas entregas fundamentais.A primeira é a proposta de Política de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (PGDeARQ), já em análise na Presidência da República, resultado de consulta pública e amplo diálogo com a comunidade arquivística e com os órgãos e entidades integrantes do Siga. Essa política é uma antiga demanda da área de arquivos, que tem por finalidade implantar um programa de ação para o fortalecimento da gestão de documentos e arquivos na APF, visando aumentar a eficiência administrativa e garantir a produção, tramitação, preservação e acesso a documentos públicos autênticos e confiáveis.
A segunda é a proposta de reestruturação do Arquivo Nacional, em atendimento às determinações da Lei n.º 14.204, de 16 de setembro de 2021, que estabelece data-limite para a extinção das gratificações existentes no AN. A reestruturação proposta visa dotar o AN de capacidade operacional para a execução das suas atribuições legais como instituição arquivística nacional e das atribuições institucionais como órgão central do Siga, colocando a instituição no mesmo patamar dos demais órgãos centrais de sistemas estruturadores, e em importância igual à dos demais órgãos da estrutura do MJSP. A proposta foi elaborada visando formalizar parte da estrutura do órgão que já existe na prática, mas que não está formalmente prevista na atual estrutura, definida há mais de uma década, bem como criar novas unidades administrativas, sem aumento de despesa, para melhor gerenciamento dos processos de trabalho, mas, ao mesmo tempo, preservando ao máximo as funções comissionadas relacionadas ao desenvolvimento de atividades técnicas especializadas pelos servidores do AN e à execução de atividades críticas de gerenciamento e coordenação do Siga.
Quando aprovadas, essas propostas trarão enormes benefícios para o Estado brasileiro, para o Arquivo Nacional e para a área de arquivos no Brasil.
Pessoalmente, creio que há muito trabalho pela frente para o Arquivo Nacional, mas não posso deixar de expressar minha satisfação com os resultados alcançados durante esses três anos, e com o apoio institucional dos demais órgãos centrais das políticas públicas relacionados à gestão da informação pública federal e sistemas estruturadores da APF (SEGES, SGD, CGU, AGU, Secretaria-Geral da PR); entidades e instituições parceiras no desenvolvimento de projetos e ações (Ibict, Enap, BNDES, FamilySearch, UFF, Museu Nacional-UFRJ, Secult-CTAV, Proname-CNJ, ALA, FDD, Iberarchivos, Ceweb.br, arquivos históricos do MRE, MB e EB… entre tantas outras); e, em especial, pelo corpo técnico e gerencial do Arquivo Nacional.
Nesse sentido, registro os meus agradecimentos aos servidores, coordenadores-gerais, coordenadores e líderes de equipes do Arquivo Nacional, pelo trabalho desempenhado com dedicação ao longo dos anos de 2019 a 2021, o que proporcionou à instituição avançar em diversas áreas de sua atuação.
Durante todo o tempo em que tive a honra de ser diretora-geral do Arquivo Nacional, lamentei apenas que as contingências trazidas pela pandemia de COVID-19 tenham limitado a interação entre a direção-geral e o corpo técnico da instituição. Mas, ainda assim, não posso deixar de registrar que o corpo funcional se adaptou de forma rápida e moderna a essa emergência de saúde pública, utilizando-se de tecnologias da informação e comunicação para manter o Arquivo Nacional aberto de forma ininterrupta, e desenvolvendo suas atribuições institucionais.
Aos nossos usuários, agradeço também pela paciência e compreensão das limitações impostas pelo atendimento a distância durante esse período, até que pudéssemos restabelecer o nosso atendimento presencial de acordo com os melhores protocolos, visando à proteção da saúde de todas e todos.Deixo, por fim, uma proposta de reflexão. A administração pública tem a responsabilidade de prestar um serviço de qualidade para a população. O Arquivo Nacional deve ser reconhecido como uma instituição fundamental para a eficiência da administração pública, a promoção da cidadania por meio da guarda, preservação e difusão de parte significativa da história do país. Essas tarefas são extremamente relevantes, mas somente terão sucesso pleno a partir do compromisso do Estado e da participação atenta da sociedade.
Desejo muito sucesso a todos os nossos servidores, colaboradores e parceiros nacionais e internacionais.
Neide De Sordi
Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2021.
