Em assembleia aberta realizada na tarde de ontem (3), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu rejeitar a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores, estudantes e entidades representativas da Universidade se reuniram, lotaram o Auditório Garapuvu e o posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta.
“Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto da moção
“A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, destacou Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da UFSC, durante a sessão.
Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
- Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
- O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
- A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
- A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
- As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
- A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
