Complementação da União com recursos novos, de verdade, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais; condições adequadas de qualidade e investimento público para todas as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação. Essas são algumas das exigências da campanha #FundebPraValer, encabeçada por mais de 200 pessoas e instituições.
“Um Fundeb Pra Valer deve garantir que todas as crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas possam estudar e que as escolas tenham salas de aula com número adequado de estudantes por professor ou professora, biblioteca com bons livros, laboratório de informática, internet banda larga, quadra poliesportiva coberta, laboratório de ciências, merenda de qualidade, transporte escolar e profissionais com salário digno”, diz a apresentação da campanha.
A campanha ainda exige que os senadores aprovem um Fundeb: 1) permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar; 2) a utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a educação pública; 3) o aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados e 4) a criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.
De acordo com os organizadores da campanha, concluídas as mobilizações nesta quarta-feira, 19, uma ampla maioria de senadores e senadoras indicavam votar em favor do relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), sem alterações e supressões. Além disso, um mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também realizada pelos seus organizadores, apontava que 62 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.
“Como se trata de uma Emenda à Constituição, para ser aprovado, o texto de Flávio Arns precisa de 49 votos. Apenas 19 senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório. Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ”, dizem os organizadores. Para participar, as pessoas podem assinar uma petição pública (clique aqui para conhecer e/ou para assinar), que até o fechamento dessa reportagem contava com mais de 21 mil assinaturas.
O relator do Fundeb no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), não fez alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e acredita no consenso para a aprovação da PEC 26/2020. O texto aprovado pelos deputados prevê que a participação da União no Fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. Dados da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados apontam que o total anual investido por aluno pode passar dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,5 mil em 2026.
