O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a PEC 26/2020 aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo

A proposta de emenda à Constituição que torna o fundo permanente e aumenta a participação da União no repasse de recursos precisa ser aprovada em dois turnos de votação