Na lista de conhecimentos específicos a serem cobrados no concurso do IFMA estão: Legislações pertinentes à profissão de bibliotecário, Código de Ética do Bibliotecário e Direitos autorais. Tentarei na medida do possível contribuir com conteúdos relacionados a cada um destes temas. Uma das dificuldades encontradas de cara é em relação à essa “legislações pertinentes à profissão”, uma vez que não se indica com precisão os institutos legais que devem ser estudados, o que dificulta a vida do candidato que ou lê tudo ou então tenta delimitar essa matéria correndo o risco de deixar de fora algo importante. Abaixo listo leis, resoluções e decretos pertinentes aos bibliotecários que podem vir a ser cobrados:
Leis
Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.
Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências.
Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro.
Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País (bibliotecas escolares com bibliotecários).
Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Decreto
Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.
Resoluções
Resolução CFB n°129, de 30 de janeiro de 2012
Altera o art. 1º; “alínea” a do art. 3º; art. 24 e § 3º do art. 26 da Resolução CFB n.96/2009, que dispõe sobre as eleições do Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°110, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o processo eleitoral para eleições complementares dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°73 de 12 de dezembro de 2005.
Dá nova redação às disposições da Resolução CFB N.° 21/2000, publicada no Diário Oficial da União de 16.08.2000, Seção 1, páginas 71 e 72, que trata dos procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Conselho Federal de Biblioteconomia e Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°046, de 30 de agosto de 2002
Aprova as alterações e conseqüente consolidação do Regimento Interno do Conselho Federal de Biblioteconomia .
Resolução CFB n°042, de 11 de janeiro de 2002
Dispõe sobre Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°040, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n°399/93, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.1993, sessão I, página 997/3000.
Resolução CFB n°035, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.
Resolução CFB n°034, de 30 abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.
Resolução CFB n°033, de 26 março de 2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.
Resolução CFB n°028, de 14 de agosto de 2000
Revoga as disposições das Resoluções n°455/98, publicado no Diário Oficial da União de 09.04.98, Seção I, páginas 139 e 140 e 456/98, publicado no Diário Oficial da União de 09.04.98, Seção I, páginas 140 e 141 (Técnicos em Biblioteconomia).
Resolução CFB n°404, de 26 de março de 1993
Altera o inciso II do artigo 9° da Resolução 110/74.
Resolução CFB n°399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional.
Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.
Resolução CFB n°326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório.
Resolução CFB n°325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o Processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°307, de 23 de março de 1984
Regulamenta o registro, nos CRB, de Empresas e Instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.
Resolução CFB n°153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária.
Resolução CFB n°152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia.
Resolução CFB n°006, de 13 de julho de 1966
Dispõe sobre o Juramento Profissional do Bibliotecário.
