O tempo presente impõe novos desafios à democratização da escola pública no Brasil. Refiro-me à atuação dos reformadores empresariais da educação que, em disputa acirrada pelo controle do processo pedagógico da escola, ampliaram a função da avaliação externa e deram-lhe papel fundamental na indução da padronização como forma de exercer o controle sobre toda a gestão escolar.
Por trás de todo esse processo de controle do que é ensinado e aprendido figuram as políticas neoliberais que tentam, a todo custo, ganhar espaço impondo formas de selecionar, controlar e uniformizar as práticas pedagógicas em todo o país.
Dessa forma, está em curso uma nova engenharia de regulação educacional que demanda para o interior das escolas públicas um considerável aumento de tarefas a serem desempenhadas pela equipe pedagógica e pelos professores, exigindo mais responsabilidades pelos resultados aferidos em exames e provas, bem como uma sobrecarga de trabalho para além daqueles que estão prescritos nos currículos das escolas.
A avaliação, principalmente aquela realizada pelo professor com foco na aprendizagem dos alunos, sempre teve seu lugar de destaque no âmbito da escola. Porém, recentemente, temos assistido o deslocamento desse foco para outro tipo de avaliação: a avaliação externa, também conhecida na literatura da área como avaliação de larga escala.
Tal conceito tem como um de seus principais componentes a aferição de desempenho dos alunos em provas padronizadas de língua portuguesa, com ênfase em leitura, e de matemática, enfatizando a resolução de problemas, contrastando com a outra forma de avaliação pelo fato de seu sujeito localizar-se fora do espaço escolar, notadamente, em Secretarias ou Ministério da Educação.
Esse tipo de avaliação tem suas raízes no movimento que se desenvolveu na América Latina, no final da década de 1980, em contraposição ao discurso da democratização, quando os governos iniciaram medidas para reformar o papel do Estado.
A visão mercadológica educacional implementada pelos reformadores empresariais da educação acaba por criar nas escolas um modelo de terror entre professores, equipe diretiva e sociedade, por meio da neurose da prestação de contas e excessiva responsabilização pela qualidade por eles definida.
Os efeitos dessa política moldada e formulada de acordo com os interesses e objetivações do capital no contexto atual dos processos de educação são inúmeros. Dentre eles, há menos tempo para preparação das atividades em sala de aula, promoção de uma competição desenfreada entre professores e setores, indução de ações profissionais mais individualizadas, aumento da carga de trabalho burocrática para preenchimento de fichas e produção de relatórios, além de conferir a todos os atores da escola um sentimento de fracasso diante de resultados insatisfatórios.
A busca pela qualidade da educação é o grande desafio que todo Estado, escolas, profissionais da educação, alunos, famílias e sociedade almejam nos tempos atuais. Porém, essa qualidade deve estar vinculada ao direito de aprendizagem e ao desenvolvimento integral da pessoa humana. As avaliações devem ter um caráter diagnóstico e formativo, com foco no enfrentamento dos problemas que estejam afetando o desempenho dos alunos.
