É de 2010 a chamada lei das bibliotecas escolares (lei nº 12.244), que estabelece a obrigatoriedade de que todas as instituições de ensino públicas e privadas tenham um acervo de pelo menos um livro para cada aluno matriculado até 2020. Faltando pouco mais de dois anos para o término desse prazo, a realidade mostra que ainda estamos longe de alcançar essa meta.
Dados do Censo Escolar 2016 (Inep) mostram que apenas 57% das escolas particulares da Educação Básica contam com uma biblioteca. O quadro é ainda mais grave nas escolas públicas. Apenas 31% tem biblioteca. O mesmo estudo mostrou que em todo o país existem 6 mil 102 bibliotecas públicas.
Uma audiência pública que debateu ontem, dia 24, a universalização das bibliotecas no país deixou claro que os problemas que compõe este desafio vão muito além da criação desses espaços.
Na visão do Conselho Federal de Biblioteconomia, por exemplo, para funcionar de forma adequada, uma biblioteca precisa de condições físicas, material e de pessoal, algo que “não se vê hoje na iniciativa pública e nem na privada”, afirmou Raimundo Martins de Lima, que preside o conselho. Um dos problemas mais contundentes apontado por ele está na falta de concursos públicos para a contratação de bibliotecários em todo o país.
Segundo Maurício Pereira, que é Secretário de Coordenação Técnica da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), a maioria das bibliotecas escolares hoje é cuidada ou por professores ou por outros profissionais adaptados à função de bibliotecário e que, em muitos casos, o espaço físico ainda acaba sendo transformado em sala de aula ou sala de leitura.
Jaqueline Ferreira dos Santos Gomes, coordenadora-geral substituta do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), explicou em que embora tenham ocorrido recentemente muitas mudanças na gestão não só do SNBP, mas da própria Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), o objetivo maior é de fazer com que as políticas de livro e leitura, e de universalização das bibliotecas, não sirva apenas às bibliotecas públicas.
“A gente não vê a lei de universalização das bibliotecas como algo que beneficie especificamente as bibliotecas públicas. Na verdade, a gente vê como algo que tem de ser feito para um país, para um país que pensa em acabar com a pobreza, acabar com a marginalização, a fome, a miséria, como é o nosso. Fazer com que as pessoas, por meio da educação, por meio do acesso ao livro e à leitura e, a partir disso, capacitando as pessoas que têm condições – os bibliotecários e as pessoas que atuam dentro das bibliotecas e fora delas, especificamente”, disse Jaqueline.
Wilson Troque, coordenador geral dos Programas do Livro (FNDE), apontou problemas que acabam por afastar os estudantes das bibliotecas: restrição de acesso dos alunos por medo de que os livros sejam estragados, baixo interesse dos estudantes pelo acervo disponível, estrutura deficitária e falta de profissionais com dedicação exclusiva às bibliotecas.
O coordenador admitiu que só colocar mais recursos não vai mudar este quadro pois, segundo ele, é preciso ter estratégias que envolvam as pessoas, os profissionais, proporcionando condições também para que as famílias possam estimular suas crianças a adotar o hábito da leitura.
A audiência pública sobre a universalização das bibliotecas foi realizada atendendo a requerimento dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Pollyana Gama (PPS-SP). Abaixo o vídeo com a íntegra da Audiência.
