Peço licença aos meus diletíssimos leitores pela inconveniência de conceber um título tão ‘apostrofado’ e repleto de sentidos, mas é que no último mês de maio, mais precisamente no dia 24, a Lei 12.244, que afirma a universalização das bibliotecas escolares, completou três anos de legitimação (mas a luta política tem uma trajetória muito mais ampla e densa) e não poderia deixar de emitir dissonante comparativo entre as perspectivas da biblioteca escolar no âmbito da Lei em lide.
Porém, embora dissonante, especialmente para aqueles mais conservadores ou resignados, esse comparativo é necessário, de sorte que nossa percepção sobre a biblioteca escolar não deve ser atrelada simplesmente a uma Lei e muito menos vinculada de modo reducionista a expansão desorganizada e desvalorizada de um mercado bibliotecário.
Evidentemente que meu objetivo aqui não é conceber disparates a esmo, mas ressoar entre otimistas (aqueles que consideram que a Lei vai resolver problemas mercadológicos da área) e pessimistas (aqueles que consideram que a Lei não ecoará efeitos promissores, em termos específicos, para a área e, em termos mais gerais, para a educação) um discurso e a necessidade de uma prática mais efetiva e coletiva.
Advirto, em primeira instância (sem dogmatismos e apelações), que considerar a estadia de 10 anos para concretização da Lei de forma passiva é acreditar que o Brasil possui uma legislação vigente que valoriza a educação ou que cumpre o contexto majoritário das leis que valorizam os processos de distribuição e igualdade ao passo que com uma forte carga de mobilização é possível conceber um planejamento efetivo para concretização de alguns pontos prementes da Lei.
Neste caso, divido esse processo de mobilização em dois aspectos que são diretamente concatenados e complementares: político e pedagógico. Político porque delineia os pressupostos diretivos, decisionais e organizacionais (no sentido administrativo) para uma biblioteca escolar atuante e eficaz. Pedagógico em virtude de considerar a relevância da biblioteca escolar nos diversos âmbitos da educação, especialmente o ensino, a pesquisa e o cotidiano da comunidade escolar (estes três vistos inexoravelmente de forma integrada).
Nos aspectos políticos consideramos dois elementos: interno e externo. Interno reside na capacidade de organização da categoria bibliotecária (órgãos de classe, bibliotecários, professores e discentes) e apoiadores (profissionais da educação, cultura e outros entusiastas da causa) para promover articulações estratégicas entre si. Externo reside na força político-cognitiva que esse fundamento interno tem para dialogar com órgãos nacionais e locais, visando à concretização dos pontos promovidos pela Lei 12.244 e outros elementos muito mais profundos e prementes que a Lei não contempla.
É pertinente que haja um projeto político nacional com vistas à concretização da Lei, mas é fundamental também a pressão estadual/municipal considerando as particularidades de cada região e a proximidade com órgãos políticos (câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos do executivo estadual e municipal). Para tanto, consideramos fundamental a efetivação de uma agenda com esses órgãos pautando as perspectivas de aplicação da Lei ecoando um alarido (agora consonante) em torno da causa.
Enfatizo alguns fatores políticos que devem ser tratados para um aprimoramento institucional da Lei 12.244/10:
1) Designação de um orçamento financeiro previsto em Lei para que escolas públicas e escolares invistam um determinado teto de seus faturamentos em bibliotecas escolares;
2) Estabelecimento de algum tipo de punição (prefiro chamar de responsabilidade compulsória) para as instituições que não cumprirem com os requisitos mínimos exigidos em Lei;
3) Engendramento de uma comissão de cunho municipal, estadual e/ou federal formada por bibliotecários, educadores, outros profissionais e órgãos políticos, visando promover efetivos subsídios para o cumprimento da Lei;
4) Fiscalização referente ao cumprimento, seja de cunho político-jurisdicional (Ministério Público, Tribunal de Contas), seja de cunho político-institucional (órgãos de classe da Biblioteconomia e correlatos);
Nos aspectos pedagógicos incidem, sobretudo, os pontos que devem ser discutidos na agenda fomentada pelos aspectos políticos. Foi evidenciado na Lei 12.244/10 um possível conceito de biblioteca escolar (limitado, mas que serve como ponto de partida), de modo que não consideramos este espaço apenas como “a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”, pois nela devem ser consideradas também as diversas e possíveis atividades de organização, gerenciamento, uso de tecnologias digitais, serviços e atividades mediacionais que consolidam o viés técnico e pedagógico da biblioteca escolar e, por conseguinte, do seu conceito. E quais pontos devem ser inspirados nos aspectos pedagógicos? A julgar pela relevância, também destaco pontos internos e externos:
Pontos internos (dependem exclusivamente da Biblioteconomia)
1) Criação de cursos de especialização em bibliotecas escolares;
2) Desenvolvimento mais efetivo de atividades de pesquisa, extensão e ensino em bibliotecas escolares que possa engendrar documentos oficiais e outras contribuições consideráveis para atuação da e na biblioteca escolar.
Pontos externos (não dependem exclusivamente da Biblioteconomia)
1) Política de desenvolvimento de coleções: a biblioteca escolar não pode mais ser um amontado de livros depositários a partir do ‘vultoso’ e ‘vultuoso’ interesse de editores que pressionam o governo na compra de acervos sem uma criteriologia efetiva, como prática eminentemente comercial que tem em seu ideário maior o lucro em detrimento de uma educação pensada coletivamente;
2) Estudo de comunidade e usuários: qualquer serviço ou composição acervológica demanda inevitavelmente um conhecimento da comunidade escolar que varia de bairro para bairro, cidade para cidade, estado para estado e região para região do Brasil continental por meio de abordagens e diálogos que demonstrem possíveis necessidades sociais de informação;
3) Infraestrutura: estrutura espacial e equipamentos;
4) Organização/representação: da informação e sinalização da biblioteca escolar;
5) Incentivo à leitura e a pesquisa: pontos nevrálgicos da educação brasileira que a biblioteca escolar pode contribuir para dirimir;
6) Serviços de informação: referência, alerta e informação utilitária;
7) Uso das tecnologias digitais: de caráter técnico (uso e manuseamento das ferramentas) e pedagógico (as contribuições das tecnologias digitais para as práticas da comunidade escolar nas disciplinas e no cotidiano);
8) Inclusão: principalmente digital e acessibilidade.
Em síntese, é possível ponderar que os aspectos políticos e pedagógicos suprareferidos não somente estão intrinsecamente associados como fazem parte de uma mesma heurística de ação. Todos esses pontos políticos e pedagógicos são relevantes para comprovar duas questões: a primeira concerne à amplitude, relevância e perspectiva de contribuição da biblioteca escolar no âmbito da educação; e a segunda reside no fato de que a Biblioteconomia e, em especial, o bibliotecário é a instituição necessária para pensar e gestar atividade em diálogo com os outros segmentos políticos e educativos.
Finalmente, como afirmei no início, a ideia não era ressoar disparates a esmo, mas fomentar em nossos leitores um estímulo de que este é um momento ímpar para o reconhecimento social da biblioteca escolar e de um expressivo espaço de construção e atuação da Biblioteconomia brasileira. Espero que possamos discutir e desenvolver ações mais ousadas junto aos órgãos políticos em nossos estados e municípios buscando concretizar um fenômeno que é garantido em Lei. Não estamos sonhando ao propalar os aspectos políticos e pedagógicos mencionados, mas lutando pela concretização de direitos, mesmo que essa concretização seja parcial, mas que seja por causa de uma luta e não por causa de uma acomodação.
A concretização da Lei nº 12.244/10 depende dessa luta dialogada e propositiva. Enquanto isso o tempo passa e já se foram três anos. Como base em um realismo político-pedagógico que venham outras discussões e ações.
