A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (25) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. A PNLE, projeto de lei 212/16, visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Pelo projeto, cujo autor intelectual é José Castilho Marques Neto (por isso também é chamada “Lei Castilho”), ex- secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público.
Ainda de acordo com o projeto, para a consecução dos objetivos da PNLE será elaborado, a cada quadriênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, sendo elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e o Ministério da Educação de forma participativa, sendo assegurada a manifestação do Conselho Nacional da Educação, do Conselho Nacional de Políticas Culturais, de representantes de secretarias estaduais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
Integrantes do Colegiado Setorial de Literatura, Livro e Leitura (CSLLL) do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) fazendo a entrega do projeto do PNLE à senadora Fátima Bezerra em 2016. Foto: divulgação
Durante a seção de hoje que aprovou o projeto de lei, diversos senadores elogiaram a iniciativa. “Existem matérias que merecem os nossos aplausos e essa é uma delas”, disse a senadora Simone Tebet (PMDB/MS). “Num país aonde a maioria das nossas crianças chegam ao final do ensino fundamental sem saber ler e/ou escrever, ou muitas vezes sabem ler ou escrever, mas não conseguem compreender aquilo que leram – são os chamados analfabetos funcionais – esse projeto tem um alcance e uma grande relevância”, destacou Tebet.
Em entrevista à TVBiblioo, durante I Encontro Internacional de Políticas: Território Leitor, no final de 2015, a senadora Fátima Bezerra já havia enfatizado a necessidade de transformar o então Plano Nacional do Livro e da Leitura em uma política de estado. “Porque que o país precisa de um projeto dessa natureza? O país precisa, por que a gente precisa dar às ações, aos programas e aos projetos voltados para a promoção e desenvolvimento do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca no nosso país, nós precisamos dar – repito – a essas ações, programas e projetos o status de políticas de Estado”, disse ela na ocasião.
Em um vídeo postado em sua conta do Facebook agora há pouco, a senadora comemorou a aprovação da Política. “É um passo muito importante que nós estamos dando pra universalização, a democratização do acesso ao livro, a leitura, a literatura, a biblioteca; é um passo muito importante que nós estamos dando com uma política com a formação de mediadores de leitura; é um passo muito importante que estamos dando para incentivar o debate e a implantação dos planos municipais do livro e da leitura, dos planos estaduais”, destacou.
A proposta segue para a apreciação da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial. O vídeo com a íntegra do debate e da votação da PNLE está disponível no vídeo abaixo a partir do minuto 35. Assista:
Para Volnei Canonica, ex-diretor da então Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (DLLLB), que participou da elaboração do projeto, a aprovação da PNLE pelo Senado é uma grande conquista por se tratar, segundo ele, de um desejo de todos os brasileiros que trabalham em prol da promoção do livro e da leitura. À Biblioo ele fez um histórico do projeto e destacou as expectativas para caso o projeto realmente se torne lei.
Volnei, como você avalia a aprovação do PNLE?
A aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita no Senado é uma grande conquista! Essa Política é um desejo de todos os brasileiros que trabalham em prol da promoção do livro e da leitura. O anteprojeto de lei estava tramitando na Casa Civil [em 2016], mas estava demorando ir para o Senado. O Brasil estava vivendo um momento difícil em que se discutia a abertura do processo de Impeachment da presidenta Dilma. Então, antes que o golpe na democracia fosse efetivado, decidimos em reunião entre a [então] Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC e o Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura, juntamente com o Colegiado Nacional do Livro, entregamos o anteprojeto para senadora Fátima Bezerra apresentar no Senado.
Este foi um ato importante e decisivo para a política pública da área. É importante dizer que essa aprovação tem todo um trabalho de conscientização do teor e da importância da lei junto aos senadores. Tanto eu, no papel de [à época] diretor da DLLLB, como o José Castilho Netto [então], secretário executivo do PNLL, realizávamos uma agenda semanal de visitas ao Senado e a Câmara dos Deputados Federais. Esse trabalho de advocacy é muito importante dado a demanda de projetos de lei que são votados nessas duas instâncias. Atualmente estou preocupado porque essa agenda está interrompida, há um ano, desde a saída do Castilho do PNLL e do desmonte que a DLLLB sofreu. Vamos precisar que a sociedade civil continue o seu trabalho de incidência junto a Câmara dos Deputados Federais para aprovamos o quanto antes essa lei.
Volnei Canonica, ex-diretor da DLLLB participou da articulação do projeto da PNLE. Foto: Hanna Gledyz / Agência Biblioo
Caso aprovada na Câmara e sancionada pelo presidente, o que esperar dessa nova lei?
Essa lei é um desejo antigo. Desde que se constituiu o Plano Nacional do Livro e Leitura, em 2006, por meio de Portaria e, em 2011, quando virou decreto, já tínhamos o entendimento de que era necessário transformá-lo em lei para ter maior respaldo e efetividade no seu cumprimento. O PNLL virando lei institucionaliza toda uma política discutida ao longo de 10 anos que contribui para que os municípios e estados brasileiros construam seus planos e suas políticas para a área. A lei sendo aprovada pela Câmara dos Deputados Federais ainda precisa ser sancionada pelo presidente do país. Teremos muito trabalho pela frente para não deixar isso morrer.
Esta lei traz os quatro eixos do PNLL – democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e desenvolvimento da economia do livro – e solicita que num trabalho conjunto entre a gestão pública e a sociedade civil seja construído um plano de 10 anos, com objetivos e metas, que oriente as ações e investimentos do poder público. Ou seja, uma política de Estado que ouça as demandas da sociedade e possa realmente ser acertava na construção de um país leitor.
Acompanho o PNLL desde a sua constituição e sou um defensor de marcos regulatórios que ajudam a organizar as intenções, as políticas e os investimentos. Meu trabalho está todo baseado no fortalecimento da sociedade civil para que sejam atuantes e incidam tanto na construção, como no monitoramento das políticas públicas. Vamos continuar discutindo esse projeto de lei junto com os deputados federais. Estamos vivendo um momento muito difícil onde os direitos das pessoas estão sendo usurpados. Eu acredito na literatura como um direito humano e por isso vamos juntar forças e mobilizar a sociedade para que tenhamos uma política de Estado consistente e eficaz para a leitura e escrita em nosso Brasil. Chega de retrocessos!
