O projeto de Lei nº 2604/2020, de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e que prevê medidas emergenciais ao setor livreiro e editorial em decorrência da pandemia, recebeu parecer favorável na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 09. O PL precisa ainda passar pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Plenário.
Apresentado em maio de 2020, o projeto propôs inicialmente linhas de crédito especiais para o setor editorial e livreiro, visando proporcionar apoio à área durante o período de calamidade pública da pandemia do coronavírus. Na Comissão de Cultura, cuja relatoria é da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), o projeto recebeu uma importante emenda para que as medidas possam ser prolongadas por 12 meses após o fim do período de calamidade.
Durante esse tempo, as instituições financeiras e agências de fomento públicas promoverão a abertura de linhas de crédito para empresas do setor, além da redução de taxas de juros para empréstimos, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e dispensa ou flexibilização de garantias. A iniciativa prevê ainda a redução do valor da tarifa postal para envio de livros nacionais e propõe que as editoras garantam aos autores o devido direito autoral estabelecido em contrato sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos durante a pandemia.
A proposta traz três tipos de linhas crédito: uma específica para o setor editorial, outra para pequenas e médias livrarias e sebos no limite de R$ 1 milhão para aquisição de estoques de livros que visem à manutenção da oferta nos pontos de venda e a última para informatização de inventário e elaboração de estrutura para comercialização digital até o limite de R$ 100 mil.
Em contrapartida, as empresas que contratarem essas linhas de crédito assumirão contratualmente a obrigação de não rescindir sem justa causa contratos de trabalhos dos seus empregados e promover redução salarial entre a data da contratação até 12 meses após o recebimento da última parcela.
Segundo Melchionna, o projeto é o resultado das reivindicações do setor à Frente Parlamentar Mista de Incentivo ao Livro, Leitura e Escrita, presidida por ela, a primeira bibliotecária eleita para o Congresso Nacional, e pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN).
“O Brasil, em 2020, teve redução de quase 20% no lançamento de novos títulos, o que afetou fortemente o faturamento do setor livreiro e editorial. Vimos diversas pequenas e médias livrarias fecharem as portas, como consequência, não só da pandemia, mas do sucateamento desse mercado devido à falta de incentivo ao setor dos últimos anos. O livro é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país, por isso, esse projeto é imprescindível para dar sobrevida ao setor agora e no pós-pandemia.”, aponta a parlamentar.
