Depois da mal fadada experiência do governo federal de fundir as secretarias de Cultura e Educação, o que acabou sendo desfeito após intensa polêmica e acirrados protestos, agora é a vez do governo do Rio promover medida semelhante. Incorporada à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, a pasta de Cultura, responsável, entre outros pelas bibliotecas parque, passa a ocupar um lugar subalterno na estrutura administrativa do estado.
Além de colocar a Cultura numa posição inferior, o pacote de medidas – chamado pelos movimentos populares de pacote de maldades – anunciado hoje pelo governador Luiz Fernando Pezão, promove um cenário de incertezas em relação a vários instrumentos culturais, dentre os quais as bibliotecas parque. Pelo decreto que estabeleceu as mudanças, por enquanto fica definido apenas a situação do Teatro Municipal, do Museu da Imagem e do Som e da Fundação de Artes do Estado do Rio que passam a ser vinculados à nova pasta, chamada agora de Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (SECTIC).
Como é de conhecimento geral, o projeto das bibliotecas parque vem sendo ameaçado há algum tempo. O estado chegou a anunciar no final do passado o fechamento das bibliotecas, mas a prefeitura do Rio assumiu a manutenção dos espaços (unidades da Rocinha, Manguinhos e do Centro da cidade) até o final deste ano ao custo de 1 milhão e meio de reais. A Biblioteca Parque de Niterói foi assumida na ocasião pela administração local.
Ainda de acordo com o decreto que estabelece as mudanças, os titulares das secretarias que receberam incorporação terão até o dia 30 de janeiro do próximo ano para encaminhar ao governo a proposta de estrutura básica e do regimento interno da respectiva secretaria, a ser posteriormente incorporado por ato próprio, bem como demonstrativo das medidas de reavaliação das despesas operacionais. Fazia parte da estrutura da antiga Secretaria de Cultura do Estado do Rio a Superintendente da Leitura e do Conhecimento, além das quatro unidades de bibliotecas parque, que agora ficam com futuro incerto.
Também ficou definido que as secretarias remanescentes das incorporações deverão promover a extinção de, no mínimo, 30% dos cargos em comissão existentes nas estruturas das secretarias incorporadas, além de 30% no valor global de gratificação de encargos especiais autorizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
“São medidas que estamos tomando para não demitir funcionários e respeitar a lei de responsabilidade fiscal”, explicou o governador Luiz Fernando Pezão. Mas apesar das explicações apresentadas pelo gestor, especialistas criticaram as medidas. “Após decretar o estado de calamidade pública, o governo está jogando para ver o que consegue. Da maneira como o projeto foi proposto, tenho a impressão de que pode haver a unificação de um discurso sobre o impeachment do governador. Ele está comprando briga com todo mundo, onerando algumas camadas da população sem critério algum, e muita gente não pode arcar com isso”, afirmou o economista Bruno Sobral, professor da UERJ, em entrevista ao Jornal Extra.
Protestos
Enquanto o pacote de medidas era anunciado, centenas de servidores públicos se concentravam na frente do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro da cidade, para protestar contra as propostas, conforme noticiado pelo portal de notícias G1.
Os trabalhadores são de longe os maiores prejudicados. Além de terem salários e empregos ameaçados, eles também veem uma série de garantias socais ameaçadas, dentre as quais o direito a instrumentos culturais e educacionais de qualidade, como as bibliotecas públicas. Até o fechamento desta matéria nenhuma instituição da área do livro, leitura e bibliotecas havia se manifestado sobre o assunto.
Sobre a extinção da Secretaria de Cultura, foi lançado um abaixo assinado online manifestando descontentamento com a medida. De acordo com o documento, a SEC tem um dos menores orçamentos no estado do Rio, inferior a 1% do orçamento, o que, no julgamento dos organizadores da petição, não justifica a sua extinção ou fusão, com graves consequências para políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos. Ainda de acordo com a petição, o estado do Rio de Janeiro é considerado a Capital Cultural do Brasil, um setor que, além dee toda a produção simbólica e intangível, pela construção de imaginário do País aqui e no exterior, oferece enorme potencial de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.
“Cultura é cidadania. Acesso à Cultura é um bem universal. A pasta da Cultura atuou nos últimos anos com eficiência na gestão de programas e processos, reformou teatros e museus, incentivou a produção cultural e a oferta de filmes, espetáculos, exposições, de forma multidisciplinar, integrando esforços com a Educação e a inovação”, afirmam os organizadores.
