Foi publicado nesta quinta-feira (14) o Decreto nº 66.116, de 13 de outubro de 2021, que extingue o Programa Biblioteca Virtual. Criado em 2010 pelo então governador José Serra, o Programa tinha por objetivo facilitar o acesso aos serviços e às informaçıes da administração pública e às ferramentas de redes sociais e a outros conteúdos de interesse da sociedade, por meio do uso de tecnologias da informação e da comunicação, especialmente a internet.
Sob respnsabilidade da Secretaria Estadual de Comunicação, o Programa Biblioteca Virtual tinha por atribuição atender, eletronicamente, por meio de um serviço de referência virtual e de forma personalizada, às solicitaçıes de informações, encaminhadas por cidadãos em geral e, especificamente, por servidores públicos, bem como disponibilizar, em seu sítio, conteúdos sobre o estado de São Paulo, em especial, matérias relativas à cidadania, utilidade pública, legislação, programas e projetos sociais, cultura, educação e meio ambiente.
Também competia ao Programa Biblioteca Virtual promover a articulação e a otimização do fluxo das demandas e mensagens dos cidadãos, provenientes dos canais de comunicaçªo (formulários de “Fale Conosco”) dos diversos sítios da administração direta, indireta e fundacional; divulgar, por meio da internet, as ações sociais da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo; auxiliar e orientar os interessados na obtenção de informações, entre outros.
No lugar do Programa Biblioteca Virtual foi uinstituído o Grupo de Relacionamento com a Sociedade. Esse Grupo terá como atribuições receber, tratar e responder as demandas de cidadãos e entidades do terceiro setor, dirigidas ao governador, que se apresentem sob a forma de cartas, e-mails e telefonemas ou pessoalmente; encaminhar, quando for o caso, aos órgãos e entidades estaduais competentes, as demandas por informação formuladas por cidadãos, terceiro setor e empresas, bem como organizar e manter registro de assuntos em que são interessadas as secretarias de Estado e as entidades a elas vinculadas.
A Biblioo procurou o Governo do Estado de São Paulo, que respondeu por meio de uma nota. Segundo a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, a Biblioteca Virtual era um portal que reunia um conjunto de links para sites, serviços com respectivo passo a passo e legislação de direitos do consumidor, entre outras informações, criada com o objetivo de facilitar o acesso à informação sobre legislação, programas sociais e serviços públicos em janeiro de 2010, um período em que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ainda não havia sido aprovada.
“A Secretaria da Casa Civil entende que é obrigação do Governo do Estado de São Paulo otimizar recursos identificando ações e programas superados pelo tempo, como era o caso da Biblioteca Virtual, por isso a decisão de extingui-la. O programa cumpriu seu objetivo inicialmente, mas, com o passar do tempo e avanço tecnológico, os órgãos e entidades do governo expandiram consideravelmente o acesso à informação e os canais de comunicação com o cidadão”, diz a nota.
“Diante de todo esse cenário e com objetivo do bom emprego do recurso público, a Secretaria da Casa Civil entendeu por bem extinguir a Biblioteca Virtual, redirecionando os esforços para os canais existentes, mais eficazes no atendimento às demandas por informação, tarefa que outrora foi bem cumprida pela Biblioteca Virtual”, finaliza do documento.
*Esta reportagem foi atualizada no dia 19 de outubro, às 20h39, para acrescentar a resposta Governo do Estado de São Paulo.
