Assim como as demais profissões regulamentadas, a Biblioteconomia possui uma legislação básica que dispõe sobre o exercício da profissão e a conduta dos seus profissionais.
Dentre as leis e decretos que tratam os pontos supracitados temos a Lei Nº 4084, de 30 de junho de 1962 – que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício; Lei Nº 9.674, de 25 de junho de 1998 – que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e, por último, temos a Resolução Nº 42 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), de 11 de janeiro de 2002 – que dispõe sobre o código de ética do CFB.
Com o advento da internet e o surgimento das redes sociais, foram criadas novas formas de interação entre os indivíduos. Os canais informais de comunicação, dentre eles, os blogs, portais, fanpages e revistas eletrônicas são responsáveis por imprimir e retomar discursos a nível profissional, cultural, pessoal, entre outros. Ao contrário das revistas e periódicos científicos, o meio informal possui uma linguagem mais informal, de fácil assimilação e com padrões menos rígidos. A comunicação é realizada sem máscaras e as colocações são feitas de forma direta e aberta.
Ultimamente o funcionamento da rede informal que abarca a área de Biblioteconomia parece estar sob um dispositivo de vigilância, em que a ditadura do politicamente correto impõe uma ameaça conservadora e reacionária: “não critique para não ser penalizado”. Dito de outra maneira: não discuta sobre as condições desfavoráveis da área, continue focado nas atividades técnicas e renegue os questionamentos. Afinal de contas, pensar e ser crítico pode ser perigoso.
O caso do Chico de Paula, punido por causa de uma charge, é um exemplo claro do que chamo de dispositivo de vigilância profissional. Quando uma denúncia “anônima” acaba sendo incorporada como umas das causas principais de um conselho de classe.
Cabe ressaltar que o editor-chefe da Revista Biblioo foi condenado na primeira instância pelo CRB-7 por unanimidade na comissão de ética. Mesmo recorrendo ao CFB há mais de oito meses, até agora o Chico de Paula sequer recebeu um parecer ou uma resposta de como anda o seu pedido.
Na edição 25 da Revista Biblioo, nosso colunista Moreno Barros publicou uma tradução adaptada de “Leaving the profession”, publicado no Library Journal. O texto levantou algumas discussões a respeito da área e da própria perspectiva profissional, mas também algumas interpretações equivocadas.
Não digo que as pessoas não podem expressar seus questionamentos contrários aos textos publicados na Biblioo. O que incomoda são aqueles que se revestem de um discurso punitivo e fundamentado somente no cunho científico, desprezando o que se encontra fora dos muros da academia.
Partilho da ideia de que as leis e decretos que regulamentam nossa área devam ser utilizados em prol da garantia da nossa profissão. Usar a legislação como uma forma de punição a colegas de profissão, simplesmente por defenderem opiniões contrárias ao status quo não condiz com a ética profissional.
Enquanto os orgãos de representatividade da Biblioteconomia não deixarem de lado o velho discurso de cobrança de anuidades e não investirem esforços em campanhas de valorização e conscientização do profissional bibliotecário, continuaremos utilizando nossa legislação como um dispositivo de vigilância interno que acaba por coibir o direito previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Cabe destacar o inciso IX:
“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Por que o sistema representativo não está incentivando discussões a respeito das empresas, governos, prefeituras e instituições que pagam um salário irrisório e com condições adversas de trabalho aos bibliotecários? Talvez a resposta esteja no receio de expor seus CPFs, e com isso, sofrer represálias e redução de prestígio perante o poder público. Afinal de contas o compromisso é com o Governo Federal e não com a classe.
Nesse sentido, concordo com o Moreno Barros, desistir da Biblioteconomia jamais, mas compactuar com o pensamento conservador de parte da classe bibliotecária não tem cabimento.
