Ao longo da história do Brasil vivemos variados momentos, onde livros, jornais e revistas eram tratados como assunto de polícia e alvos de censura, sendo este um dos instrumentos mais nocivos à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias. A história editorial, por sua vez, não pode desconsiderar ou subestimar a constante presença de órgãos censores regulamentando e proibindo essas publicações, especialmente nos anos que compreende a ditadura militar brasileira.
Deve-se distinguir liberdade de informação e direito à informação, mesmo que em sentido estrito e corriqueiro possamos empregá-los como sinônimos. O importante é saber que temos o direito a liberdade de informar e o direito de ser informado que são garantidos pela Constituição brasileira.
O acesso à informação tem tido papel importante na construção das relações de poder ao longo da história humana. Devido a isto, a cesura se mostra como parte integrante de projetos políticos articulados em momentos diferentes da nossa história, manifestada como violência física, simbólica.
Censura: definições básicas
A censura é definida no dicionário Aurélio como o exame crítico de obras literárias e/ou artísticas. É adotada pelo Estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. Conforme Maria Luiza Tucci Carneiro, “podemos nos referir à pratica da censura em vários níveis: censura exógena articulada pelo Estado, autocensura, censura preventiva e censura punitiva [ou repreensiva] sendo que uma não é excludente da outra, ao contrário elas se completam interagindo entre si”
Autocensura: Trata-se da censura aplicada por alguém sobre seu próprio comportamento, suas palavras, ou seus escritos.
Censura prévia ou preventiva: É o ato de o governo exercer vigilância sobre a publicação de livros e periódicos, assim como da encenação de peças teatrais, elaboração de programas para mídias diversas sem ter de fazer uso da intervenção dos tribunais.
Censura punitiva ou repreensiva: A censura ao texto impresso feita após a publicação recebe o nome de censura punitiva ou repressiva. Esta tem como característica o ato de apreensão, recolhimento e destruição do material, gerando assim um prejuízo econômico para os responsáveis pela produção da edição.
Sequestro do direito à informação
Protegida em si mesma a censura não hesitava em deferir proibições, pois tinha total segurança de que não chegariam ao conhecimento da população. O projeto de centralização da censura pelo governo militar levava a tomada de diversas decisões e advento de algumas determinações visando à sistematização do trabalho da censura. A censura, produzida pelo Estado autoritário o protegia, e protegendo-o protegia a si.
A censura está regulamentada em lei desde o governo de Getúlio Vargas, estando presente no Código Penal de 1940. A legislação formulada pelos militares a partir de 1964 foi uma adaptação, construída a partir de leis do Estado Novo. Assim, já havia como em outras áreas de possível ação governamental uma legislação repressiva e centralizadora, que a ditadura só fez utilizar. Durante os anos iniciais do regime, jornais de esquerda e jornais pró-Jango como Politika, Folha da Semana, Última Hora, O Senario tiveram suas tipografias destruídas como atos repressivos.
Tornou-se prática comum dentro de alguns jornais e revistas em suas edições a manutenção dos espaços onde as reportagens com informação censurada eram preenchidas de forma a mostrar ao leitor que ali foi sequestrado dele o direito á informação. O jornal O Estado de São Paulo, por exemplo, publicava versos de Camões, o Jornal da Tarde receitas culinárias e, ainda, a revista Veja o logotipo da Editora Abril nesses espaços de suas edições.
A censura se apresentava como um dos pilares do regime; suas atividades eram julgadas necessárias para manter o status quo.
Para compreendermos a história do livro no Brasil temos inevitavelmente de estudar as censuras sofridas por esses suportes em nosso território desde a gênese de nossa cultura literária, cientifica e técnica. A máquina sensória se desenvolveu ao longo de séculos, chegando ao ápice durante os governos militares onde toda uma estrutura repressiva foi organizada para que se assegurasse a manutenção do Estado vigente.
