Por Camila Campanerut e Lara Aliano, da Assessoria da Comunicação/Ministério da Cultura.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, a adesão do Brasil ao Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras literárias. Agora, a matéria será promulgada e uma carta de ratificação assinada pela presidenta Dilma Rousseff será encaminhada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
As nações que aderirem ao acordo se comprometem a criar dispositivos na legislação nacional para que obras, tais como livros e outros materiais em formato de texto e ilustrações correlatas, possam ser reproduzidas e distribuídas em formatos acessíveis, como o Braille, Daisy ou mesmo em audiolivro, sem a necessidade de autorização do titular de direitos autorais.
A perspectiva é que, com o tratado em vigor, mais de 300 milhões de pessoas com deficiência visual sejam beneficiadas nos países que ratificarem o tratado. De acordo com o último Censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e seis milhões com baixa visão ou outras deficiências visuais.
Em 2008, havia, no Brasil, uma média de dois mil títulos disponíveis de obras literárias editadas em formato acessível para cegos. O Tratado poderá ampliar esse acervo com a previsão do trânsito transfronteiriço (os países poderão compartilhar obras que já foram transformadas em formato acessível).
O Ministro Juca Ferreira salientou que o Tratado resultou de uma proposta do MinC, que depois de acatada pelo Governo brasileiro, foi apresentada à OMPI junto com outros países: “desde 2008 esse assunto era discutido dentro do MinC. A primeira proposta apresentada pelo Brasil sobre o tema das limitações e exceções ocorreu em 2008. Posteriormente encampamos a proposta de Tratado apresentada pela União Mundial dos Cegos (WBU na sigla em inglês). Todo o trabalho técnico e negociador foi desenvolvido pela Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, em conjunto com o Itamaraty”.
O tratado só entrará em vigor depois de ratificado em 20 países. Atualmente, outros 11 já estão nesta condição: Argentina, Coreia do Sul, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Índia, Mali, México, Mongólia, Paraguai, Cingapura e Uruguai.
Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Moisés Bauer, a votação de hoje no Congresso Nacional é histórica. “A entrada em vigor do que prevê o Tratado de Marraqueche irá aumentar a abrangência dos beneficiários que, com a legislação atual, não têm direito aos livros acessíveis como os tetraplégicos, por exemplo”, afirmou. E completa: “Poderá haver ainda intercâmbio (venda e compra de livros) entre países que ratificaram o tratado. Hoje, eles não podem fazer isso por questão de restrições de direitos autorais”.
Histórico
Lançado em 2009, como proposta do Brasil junto com Equador e Paraguai, o tratado foi concluído em 28 de junho 2013, no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Marraqueche (Marrocos). O objetivo dele é compensar a escassez de obras publicadas em formato acessível a pessoas com deficiência visual, que deixam de ter acesso à leitura, à educação, ao desenvolvimento pessoal e ao trabalho em igualdade de oportunidades.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teve participação ativa na aprovação do Tratado. Então ministra da Cultura, Marta chefiou a delegação do Brasil que negociou o tratado na Conferência Diplomática em junho de 2013 e, agora, na tramitação no Senado Federal, foi a relatora na Comissão de Relações Exteriores, tendo tido atuação ativa para aprovação da matéria.
O Diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, afirmou estar emocionado com o resultado do trabalho da DDI. “Isso mostra que a perseverança e o planejamento de longo prazo da Diretoria gera resultados que, neste caso, propiciarão possibilidades concretas de melhoria de oportunidades para as pessoas com deficiências visual e outras deficiências que impedem o acesso a obras impressas”. Marcos Souza afirmou ainda que “já estamos trabalhando para ampliar o número de ratificações junto a outros países, bem como na implementação do Tratado”.
Tramitação
Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos seguem uma tramitação equivalente à de emendas constitucionais no Brasil. Isso quer dizer que, em cada Casa do Congresso Nacional, o assunto é votado em dois turnos em plenário, com aprovação de pelo menos três quintos dos votos dos respectivos membros.
O tratado foi transformado no Projeto de Decreto Legislativo 57/2015, que passou pelas seguintes comissões da Câmara dos Deputados: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a plenário da Câmara. No Senado, ele foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
