Até maio de 2020 todos as escolas do país, públicas e privadas, deverão ter bibliotecas com um acervo equivalente a pelo menos um livro para cada aluno matriculado. É o que determina a Lei 12.244/2010, aprovada em maio de 2010 e que determinou o prazo de dez anos para que os estabelecimentos de ensino providenciem a criação de bibliotecas. Faltando menos de um ano para o cumprimento da exigência legal, muitas escolas ainda não têm sua própria biblioteca.
Segundo dados do Censo Escolar de 2018, pouco mais da metade (51,2%) das escolas brasileiras possuem bibliotecas. O levantamento aponta ainda uma diferença entre as escolas públicas e privadas: na rede pública, apenas 45,7% das escolas têm bibliotecas, índice que atinge 70,3% das escolas privadas do país.
A carência de bibliotecas escolares é uma realidade que atinge diversas metrópoles do país. De acordo com constatação do Tribunal de Contas de São Paulo, quase um terço das escolas estaduais de São Paulo não tem bibliotecas à disposição dos alunos. Ao mesmo tempo, 82,4% das escolas não possuem Laboratório de Ciências. O documento faz parte da Análise de Contas referente ao ano de 2018 e será apreciado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no segundo semestre.
Diante da urgência no cumprimento da legislação, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB-7), se reuniu com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) para solicitar uma audiência pública para próxima quarta-feira, 14 de agosto, às 10h, para debater a situação das bibliotecas escolares no Estado do Rio de Janeiro.
A importância da participação dos bibliotecários neste debate
No dia 24 de junho, Marcelo Marques, presidente do CRB-7, esteve em reunião com Flávio Serafini, deputado e presidente da Comissão de Educação da ALERJ. No encontro foi levado ao deputado a necessidade de colocar em pauta a discussão a respeito da implementação das bibliotecas escolares no Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública faz parte de um conjunto de ações que a 18ª Gestão do CRB-7 definiu como ação política para efetivação das determinações da Lei 12.244.
“O objetivo principal desta audiência é ouvir dos responsáveis pela educação em nosso estado, tanto da esfera pública como também da iniciativa privada, os encaminhamentos realizados para o cumprimento da lei e cobrar a sua total efetivação. A expectativa é que tenhamos mais engajamento ao tema, após audiência pública, não somente dos poderes executivos, mas também dos parlamentares e da sociedade”, destaca Marcelo Marques.
Além da esfera estadual, o CRB-7 também vem procurando construir um diálogo com as esferas municipais, secretarias de educação e comissões de educação. Existe a expectativa da criação de uma nova audiência pública, dessa vez no município de Niterói e já existe uma reunião agendada com a Comissão de Educação de São Gonçalo com o intuito de expandir esse debate.
O Presidente do CRB-7 ainda ressalta que a participação dos bibliotecários e estudantes de Biblioteconomia nessas iniciativas é imprescindível para o avanço do tema em outros municípios do Rio de Janeiro. Segundo Marcelo Marques, a expectativa é que exista mais engajamento, após a audiência pública, não somente dos poderes executivos, mas também dos parlamentares, da sociedade e da classe bibliotecária.
