O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quer ampliar os investimentos para a manutenção de museus e bibliotecas no país. Ele apresentou o Projeto de Lei 2.451/2019, que altera a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/ 1991) e obriga as pessoas jurídicas a destinarem pelo menos 20% dos recursos das parcelas do imposto sobre a renda destinados à doação ou patrocínio no apoio a projetos que tenham como beneficiários diretos museus, bibliotecas, mediatecas e arquivos.
Para o senador, a Lei Rouanet tem sido uma ferramenta útil para captar recursos da iniciativa privada, por meio de benefícios fiscais, em prol do financiamento de projetos culturais. Desde que foi criada, em 1991, a lei beneficiou mais de 50 mil projetos culturais. Ainda de acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, realizado em 2018, a cada R$ 1 investido por incentivadores da lei, R$ 1,59 retorna para a sociedade.
“Hoje, temos muitos incentivos em shows e espetáculos, que são salutares, mas, infelizmente, não temos visto interesses da iniciativa privada em financiar acervos históricos e recuperação de museus e bibliotecas”, explica o senador. “Queremos preencher essa lacuna na lei de incentivos fiscais. É muito importante manter nosso patrimônio histórico atualizado e conservado”, completa.
Jean Paul lamentou a redução dos valores para o financiamento de projetos culturais, beneficiados pela Lei Rouanet. No final de abril, o governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, anunciou mudanças na Lei de Incentivo à Cultura. Com a nova regra, o valor máximo de captação de recursos por projeto passa a ser R$ 1 milhão, ao invés dos R$ 60 milhões anteriores. “Os valores foram reduzidos significativamente. Isto é lamentável. Esperamos que o governo faça uma correção dessa instrução normativa”, defendeu.
Pela proposta, o parágrafo 9º do artigo 19 da Lei Rouanet passaria a ter a seguinte redação: “Para fazer jus aos incentivos fiscais, as pessoas jurídicas deverão aplicar pelo menos vinte por cento dos recursos das parcelas do imposto sobre a renda destinados a doação ou patrocínio no apoio a projetos culturais que tenham como beneficiários diretos ou indiretos museus, bibliotecas, midiatecas, arquivos e instituições culturais congêneres.”
“O dramático incêndio do Museu Nacional do Brasil, ocorrido em setembro de 2018, levou à perda irreparável de inúmeros e valiosos itens que eram o registro de nossa pátria e de nossa história. Esse não foi apenas um episódio isolado, mas uma amostra do que pode vir a ocorrer com os demais museus, públicos ou privados, e com as demais instituições responsáveis por registrar, conservar e expor a público a nossa rica cultura”, diz justificativa do Projeto.
O projeto de lei apresentado pelo senador Jean Paul Prates está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aguardando a designação de relator. Depois, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado pelo Senado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
