A Associação Brasileira de Educação em Ciência da Informação (ABECIN) divulgou ontem (14) uma nota de repúdio à condução coercitiva sofrida por dirigentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no último dia 6. De acordo com a instituição, a ação da Polícia Federal foi ilegal e inconstitucional, e visou “promover espetáculo midiático que deturpa a imagem de lideranças universitárias respeitadas em todo o País”.
“A ABECIN exige o respeito aos direitos legais e solicita esclarecimentos aos órgãos responsáveis por tal ação, no que tange a condução coercitiva dos referidos dirigentes, antes mesmo de uma simples intimação para prestar esclarecimentos”, diz a nota.
Segundo a diretoria da ABECIN, é fundamental que os valores democráticos conseguidos ao longo dos últimos anos sejam respeitados.
As ordens judiciais contra os dirigentes foram expedidas dentro da Operação Esperança Equilibrista, que apura possíveis desvios de recursos destinados às obras do Memorial da Anistia Política. Além do atual reitor, Jaime Arturo Ramirez, também foram conduzidos coercitivamente a atual vice-reitora e reitora eleita para assumir em 2018, Sandra Goulart Almeida; a vice-reitora entre 2006 e 2010, Heloísa Starling; a vice-reitora entre 2010 e 2014, Rocksane Norton; e Alfredo Gontijo de Oliveira, presidente da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que viabiliza e dá apoio a projetos da universidade.
De acordo com a Polícia Federal, até o momento teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões no projeto da Memorial da Anistia Política do Brasil, sendo o único produto aparente um dos prédios anexos ainda inacabado.
A ABECIN também lembrou em sua nota o episódio semelhante anteriormente ocorrido com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. No mês de setembro ele foi preso em uma operação da Polícia Federal acusado de participação no desvio de recursos que deveriam ser investidos em programas de EAD (Educação a Distância). Abalado com o episódio, Olivo se atirou de um shopping de Florianópolis dias depois.
A ação da PF também foi criticada por 11 ex-reitores e ex-vice-reitores da UFMG que publicaram uma nota. “Repudiamos o uso de medida coercitiva quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, em claro descumprimento ao disposto nos artigos 201, 218 e 260 do Código de Processo Penal. (…) A UFMG e seus dirigentes sempre se pautaram pelo respeito à lei e pelo cumprimento de decisões judiciais”.
