Por Joanice de Deus, do Diário de Cuibá.
Foto: Jorge Pinho.
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para apurar suposta ausência de bibliotecas e de profissionais habilitados na área nas escolas da rede municipal de Cuiabá. Procedimentos semelhantes também já foram ou serão adotados em relação às unidades do Estado, da rede privada e universidades.
No inquérito, o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa justifica que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com bibliotecas, que obrigatoriamente devem possuir acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, além de profissionais formados em Biblioteconomia para administrar, organizar e executar os serviços de documentação, classificação e catalogação dos livros.
Conforme Sérgio da Costa, a falta do espaço e do bibliotecário ferem normas, como a Lei federal 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e a 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
No inquérito, o promotor destaca que o artigo 3º da Lei 12.244 diz que “os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada num prazo máximo de 10 anos, respeitada a profissão de bibliotecário”.
De acordo com Costa, a abertura do inquérito teve como referência um diagnóstico feito pelo MPE, a partir de uma consulta feita à Secretaria Municipal de Educação (SME), mostrando a necessidade das unidades possuírem espaços apropriados para discentes e docentes.
“A qualidade da educação pressupõe a oferta de ambientes adequados em sala de aula, mas também para as atividades extracurriculares, especialmente, as bibliotecas com acervo de livros disponíveis para que o aluno e o professor possam aprofundar os seus conhecimentos”, comentou.
Nesse contexto, Sérgio da Costa lembrou que também foram propostas investigações referentes ao Estado e às universidades, que vêm fazendo os ajustes necessários. O mesmo deve ocorrer em relação às unidades particulares, que ofertam os ensinos fundamental e médio.
Além de cobrar da SME um planejamento para resolução das irregularidades e oferta das bibliotecas, consequentemente, do acervo e da presença do profissional formado na área, o promotor solicitou diligências nas escolas para apurar “os prejuízos de suas ausências ao desenvolvimento pedagógico dos alunos”.
O MPE ainda aguarda para o fim deste mês ou início de março uma posição do órgão municipal de Educação.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que a rede municipal possui 89 escolas de ensino fundamental e que, desse total, 21 possuem “bibliotecas totalmente equipadas conforme determina a lei, ou seja, um livro para cada aluno”. Pelo menos 44 unidades possuem acervo.
Ainda conforme a SME, a rede municipal tem 50 bibliotecários.
“Além das bibliotecas nas escolas, a rede municipal possui seis bibliotecas com um acervo de 75 mil exemplares. Essas unidades funcionam nas quatro regiões de Cuiabá e está disponível para atendimento da população”, diz a nota, que reforça ainda que há um prazo para que todas as escolas tenham biblioteca, que é o ano de 2020.
