O ministro da Educação, Abraham Weintraub, pretende barrar recursos destinados ao Campus Avaré do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), caso a instituição não mude o nome da recém-inaugurada biblioteca, chamada de Linda Bimbi, em homenagem à educadora italiana, pelo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pela Justiça brasileira pela prática de tortura durante a ditadura militar.
A denúncia foi feita pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) no último dia 22 no plenário da Câmara dos Deputados, sem especificar onde as declarações teriam se dado. Inaugurada no último mês de setembro, a Biblioteca Linda Bimbi foi erguida a partir de recursos de uma emenda parlamentar destinados ao Instituto pela própria Luiza Erundina, juntamente com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
“O ministro da Educação, senhor Weintraub, está retaliando o Instituto Federal de Educação de Avaré […], que não vai repassar os recursos que aquela instituição tem direito pelo fato de ter inaugurado uma biblioteca […] que deu o nome de uma grande mulher, religiosa, educadora, cientista, política e que viveu no Brasil na época da ditadura militar com a sua comunidade e que tiveram de fugir para não serem destruídas, eliminadas, presas durante aquele regime de força que o país viveu”, disse a parlamentar.
Linda Bimbi foi uma ex-freira italiana que lutou, ao longo de sua vida, pela defesa dos direitos humanos, e da democracia. A educadora teve uma importante contribuição na luta contra a ditadura, entre os anos de 1964 e 1985. Linda faleceu em agosto de 2016 aos 91 anos. Ao contrário de Bimbi, Ustra foi um reconhecido torturador e sequestrador.
“Esse ministro ainda não se deu conta de que a ditadura acabou. É inaceitável que justamente o ministro da Educação de uma nação democrática venha retomar a memória e a lembrança de um torturador, por quem muitos brasileiros e brasileiras foram torturados, assassinados ou desaparecidos”, afirmou Erundina.
A Biblioo procurou o Ministério da Educação (MEC) que, sem responder objetivamente sobre as declarações da deputada, disse, por meio de uma nota, que o orçamento de custeio das universidades e institutos de educação foi 100% descontingenciado, o que, segundo o Ministério, torna possível à instituição a utilização de todo o orçamento de custeio.
“Ressaltamos que os recursos orçamentários são enviados pelo Ministério da Educação às reitorias das Universidades e Institutos Federais, e estes, no âmbito da autonomia administrativa e de gestão orçamentária, financeira e patrimonial que possuem, de acordo com o previsto no artigo 207 da Constituição Federal, e na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, realizam a aplicação dos recursos”, informou o MEC.
De acordo com a nota, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo recebeu de janeiro até o dia 24 de outubro desse ano R$ 114 milhões em limite de empenho, dos quais teriam sido empenhados R$ 84,8 milhões e efetivamente pagos R$ 57,7 milhões, restando ainda à instituição R$ 56,3 milhões em orçamento disponível.
Segundo o Ministério, após efetuar liberação orçamentária, a pasta não possui ingerência sobre os processos de pagamentos que estejam a cargo de suas unidades vinculadas. Nós também procuramos o IFSP, mas não tivemos resposta até o fechamento dessa reportagem.
Confira abaixo o pronunciamento da deputada:
