Uma série de entidades da área arquivística e biblioteconômica, bem como alguns profissionais destas áreas, publicaram recentemente uma nota em que denunciam a tentativa de privatização de Arquivo Público Municipal de São Paulo. O alerta se refere ao Edital de Chamamento Público SGM nº 023/SGM/2020.
O objeto do edital é a apresentação de subsídios para a concepção de projeto em parceria com a iniciativa privada para execução dos serviços de digitalização e microfilmagem, preservação digital e gestão documental-arquivística, incluindo a eventual remodelagem ou requalificação das edificações, a administração predial e exploração imobiliária do Arquivo.
Para os signatários da nota, o objeto do edital caracterizaria a delegação de superpoderes à iniciativa privada, “configurando-se em um ataque frontal aos arquivos públicos que legalmente são responsáveis pela aplicação da gestão de documentos, conforme determina a Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991.”
De fato, a referida Lei prevê que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação, determinando que a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
As entidades consideram que a tentativa de privatização Arquivo Público Municipal de São Paulo se soma às “decisões políticas que prometem ‘eficiência’ à custa do desmonte de certas políticas de Estado”. “Não é acidental o corte violento e paulatino de verbas destinadas a esses patrimônios, nem tampouco a precarização das relações de trabalho e inexistência de concursos públicos e nem o acelerado processo de privatização/mercantilização de bens culturais como museus, bibliotecas e também de arquivos”, diz a nota.
Dentre as instituições que assinam o documento estão o Arquivo Edgard Leueroth, o Arquivo Geral da USP, o Arquivo Municipal de Campinas, a Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, o Centro de Memória do Instituto Butantan, a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da UNESP, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Coren-SP etc.
O andamento
No dia 05 de agosto foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (clique aqui para ver) a informação de que foram selecionadas, pela Comissão de Avaliação Preliminar, duas empresas: a Iron Mountain do Brasil LTDA e a Prado Chaves Arquivos e Sistemas LTDA, a primeira especializada em digitalização de documentos e a segunda dedicada à gestão de arquivos e informação.
O Arquivo informa em seu site que a equipe técnica está realizando, inicialmente, a análise formal do material recebido, a fim de verificar se todos os requisitos previstos no edital foram cumpridos. E que somente após essa avaliação procedimental, serão avaliados o conteúdo das propostas recebidas.
