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A Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e o Grupo Mimas Pelo Livro publicaram nesta segunda-feira, 26, um documento pelo qual se manifestam contra o projeto de lei 591/2021, que visa privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nosso famoso Correios.

De acordo com o documento assinado por dezenas de editoras e editores, o que está em jogo com a proposta de privatização é, entre outras coisas, a garantia de que os livros continuarão a chegar a todos os lugares do país por um preço razoável.

“A logística garantida pelos Correios como empresa estatal ficará comprometida quando interesses privados julgarem a viabilidade econômica da capilaridade dos Correios e submeterem essa decisão ao Conselho Administrativo de uma empresa sem compromisso com o país, apenas com o lucro imediato”, diz o documento.

Para as entidades, editoras pequenas e independentes, sobretudo as que estão fora do eixo Rio-São Paulo, junto de autores e autoras independentes, sofrerão com possíveis aumentos de tarifas e a exclusão dos envios exclusivos para livros ou documentos, que possibilitam enviar livros para todo o país num preço dentro de uma categoria módica, buscando amenizar o valor o frete.

No chamado registro módico, o serviço dos Correios para envio de livros e material didático é cerca de 50% mais barato que o frete convencional. Isso porque a solução não cobra pela distância, mas pelo peso: um envio de livro para outro estado custa o mesmo que para alguns quarteirões de distância.

Em sua exposição de motivos, os autores do PL dizem que a transformação no setor postal e as “dificuldades de adaptação da ECT trazem um risco adicional às contas públicas”, pois existiria uma perda constante de competitividade, aliada ao “alto nível de comprometimento de suas receitas, com despesas correntes”.

Mas ao contrário destas afirmações, o Conselho de Administração da Empresa aprovou as demonstrações contábeis de 2020 da estatal, que apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos. O patrimônio líquido obteve um crescimento de 84% em relação ao ano de 2019, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões.

Abaixo o posicionamento das editoras:

Posicionamento da LIBRE – Liga Brasileira de Editoras e do Grupo Minas Pelo Livro sobre o projeto de lei 591/2021

Nas próximas semanas ou após o fim do recesso parlamentar, começarão os embates sobre a privatização dos Correios na Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei 591/2021.

A Libre – Liga Brasileira de Editoras acredita que a simples proposição desta privatização é um equívoco, com impacto negativo para a circulação e para a composição final do preço do livro no país. Por isso, e por acreditar que a proposta não deve prosperar, nos posicionamos claramente contra a privatização.

Os Correios são uma das instituições públicas mais antigas do país. Foram um elemento fundamental no processo de integração territorial brasileiro. Além disso, é uma empresa lucrativa, com lucro líquido de R$ 1,5 bilhões em 2020.

Como já apontou o pesquisador Igor Venceslau, “a maioria dos países tem absoluta noção do que significa para a soberania nacional entregar um serviço estratégico para uma empresa privada, principalmente no caso de empresas estrangeiras como FedEx, DHL ou Amazon, que já anunciaram interesse na compra dos Correios”.

Segundo Venceslau, a tentativa de privatizar os Correios põe em jogo não apenas o fluxo de mercadorias e a articulação espacial do país, mas também, e principalmente, “as informações do cadastro de endereços e o que chega aos domicílios. O princípio da inviolabilidade postal não estaria garantido em empresas que já demonstraram como tratam os dados dos consumidores”.

É importante levar isso e muito mais em conta quando se pensa na venda dos Correios.

Para os editores, está em jogo também a garantia de que os livros continuarão a chegar a todos os lugares do país por um preço razoável. A logística garantida pelos Correios como empresa estatal ficará comprometida quando interesses privados julgarem a viabilidade econômica da capilaridade dos Correios e submeterem essa decisão ao Conselho Administrativo de uma empresa sem compromisso com o país, apenas com o lucro imediato.

Hoje, os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros: uma empresa privada manterá essa rede operante?

Todos já tivemos problemas com os Correios. Até por conta da quantidade de tarefas que ele se propõe a fazer. Mas nada garante, pelo contrário, que tal empresa, privatizada, terá serviços melhores.

O que está por trás da venda dessa empresa pública é tremendamente prejudicial para a sociedade brasileira. Muitos pequenos empreendedores, como nós, editoras pequenas e independentes, sobretudo os que estão fora do eixo Rio-São Paulo, junto de autores e autoras independentes, sofrerão com possíveis aumentos de tarifas e a exclusão dos envios exclusivos para livros ou documentos, que nos possibilitam enviar livros para todo o país num preço dentro de uma categoria módica, buscando amenizar o valor o frete.

Os prejuízos da privatização dos Correios são enormes e em muitas frentes.

A Libre, assim, em defesa da democratização do acesso ao livro e à leitura, em defesa dos pequenos e médios editores, e na luta contra a privatização dos dados pessoais dos brasileiros, se posiciona de forma contrária ao proposto no projeto de lei 591/2021.

#nãoaprivatizaçãodosCorreios

Assinam também este manifesto os coletivos Minas pelo livro e Coesão Editorial, além de 83 editoras independentes abaixo listadas:

1. Alameda Editorial

2. Aletria

3. Aliás Editora

4. Editora Anita Garibaldi

5. Armazém da Cultura

6. Autonomia Literária

7. aziza editora

8. Editora Bamboozinho

9. Bandeirola

10. Bazar do Tempo

11. Boitempo

12. C/Arte

13. Cas’a edições

14. Sebo Virtual Clube Arte Impressa

15. Comunicação de Fato Editora

16. Contafios

17. Cora Editora

18. Cortez Editora

19. Crivo

20. Curva

21. Dita Livros

22. Dublinense

23. Editora Biruta

24. Editora Cosmos

25. Editora de Cultura

26. Editora Luas

27. Editora Metamorfose

28. Editora Piu

29. Editora Senac

30. Editora Zouk

31. EIS Editora

32. Estação Liberdade

33. Fino Traço

34. Francesinha

35. Gulliver

36. Impressões de Minas Editora

37. Jaguatirica

38. Jandaíra

39. Jujuba

40. Libretos

41. Lúcida Letra

42. Luva

43. Macondo

44. Magia dos Livros

45. Mauad

46. Mazza Edições

47. Memória Visual

48. Mercurio Jovem

49. Meridional / Sulina

50. MRN Editora

51. Mundaréu

52. NegaLilu Editora

53. Nós

54. Nova Alexandria

55. Numa Editora

56. Oficina Raquel

57. ÔZé

58. Páginas Editora

59. Pallas

60. PanaPaná

61. Papagaio

62. Parábola Editorial

63. Paratexto

64. Phonte88

65. Pinakotheke

66. Primeiro Lugar

67. Quintal

68. Quixote+DO

69. Relicário

70. Saíra Editorial

71. Sebo Clepsidra

72. Semente Editorial

73. Sobinfluência Edições

74. Solisluna Editora

75. Sundermann

76. Sur livros

77. Terceiro Nome

78. Tipografia do Zé

79. Tomo Editorial

80. Ubu Editora

81. Venas Abiertas BH

82. Vermelho Marinho

83. Volta e Meia

84. Nankin

85. Moinhos

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