O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) publicou nesta quarta-feira, 16, uma nota em que diz que vai tomar, juntamente com o Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª região (CRB1), medidas judiciais junto ao Ministério Público para impedir descarte de acervo bibliográfico na Fundação Palmeiras, medida anunciada por esta última na semana passada e que tem sofrido intensas críticas.
Numa nota publicada pelo CFB, a autarquia federal repudia a decisão da Fundação, pois, segundo o órgão de classe dos bibliotecários, a medida ignora critérios técnicos e científicos da biblioteconomia e dos princípios que regem a Administração Pública.
“Embora valendo-se do intitulado ‘Retrato do Acervo: três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares’, tal documento não se caracteriza como uma política de desenvolvimento de coleções, o que seria esperado de qualquer biblioteca, particularmente se vinculada a um ente federativo”, diz a nota do CFB
A autarquia diz que afora a ausência da participação de bibliotecários e da comunidade servida em sua elaboração, o relatório da FCP estabelece “critérios pessoais, insólitos e descabidos, o que pode gerar lesividade ao patrimônio bibliográfico do País.”
“Ao pretender justificar a eliminação do acervo construído pelas gestões anteriores valendo-se de uma linguagem depreciativa e infundada, a Fundação Palmares expõe a ingerência ideológica numa atividade que deveria primar pela técnica”, critica o CFB.
Para a entidade, a medida se torna ainda mais gravosa por se tratar de uma biblioteca financiada com dinheiro público, submetida, portanto, aos princípios da indisponibilidade do interesse público pelos administradores do Estado, bem como o da impessoalidade, que devem afastar de seu seio afinidades ou animosidades políticas ou ideológicas”.
“Este Conselho Federal permanecerá atento em sua missão de garantir bibliotecas acessíveis e plurais, combatendo, assim, toda forma de discriminação e ignorância”, arremata a nota assinada por Marcos Luiz Cavalcanti de Miranda, presidente da entidade.
Entenda o caso
Um relatório, publicado pela Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cidadania, afirma que 54% do acervo da sua biblioteca é composto de publicações “alheias à [sua] missão institucional”. Parte do material foi dividido em grupos como “iconografia delinquencial”, “iconografia sexual”, “intromissão partidária”, “sexualização de crianças”, “pornografia juvenil”, “técnicas de vitimização”, “livros esdrúxulos e destoantes”, “livros eróticos, pornográficos e ‘pedagógicos’”, “livros de/e sobre Karl Marx”, “livros de/e sobre Lênin e Stalin” e “material obsoleto”.
A FCP explicou que os critérios para o levantamento temático e quantitativo do acervo foram construídos pela equipe técnica do CNIRC, “dentro de suas atribuições legais e profissionais”. São eles: 1) “Ordem Regimental”, que estariam em desacordo com a finalidade da Fundação e 2) “Ordem Legal”, que contrariariam as leis brasileiras que “vetam e condenam a formação de guerrilheiros; a sexualização de menores; a subversão do estado democrático de direito; e a pregação da violência como meio político ou de alteração da ordem social”.
O relatório, intitulado “Três décadas de dominação marxista na Fundação Cultural Palmares”, assinado pelo seu presidente, Sérgio Camargo, também sugere a mudança do nome da sua biblioteca, que homenageia o escritor, intelectual e militante negro Oliveira Silveira em função da sua “mentalidade voltada para a manutenção de um gueto marxista”. Dentre as centenas de obras retiradas do acervo estão “A crise do Imperialismo, de Samir Amim (Graal, 1977); “Poemas: Rondó da Liberdade, de Carlos Marighella (Editora Brasiliense, 1994); “Homossexualidade: mitos e verdades”, de Luiz Motte (Editora Grupo Gay da Bahia, 2003) etc.
*Esta reortagem foi modificada no dia 18/06 para acrecentar a informação de que a medida judicial é uma ação conjunta entre o CFB e o CRB1
