No dia 21 de junho de 2021, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, apresentou aos vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021 colocando à venda terrenos da cidade para fins privativos. Dentre os imóveis passíveis de venda está o terreno onde se situa o prédio que hoje abriga a Biblioteca Escolar Municipal Vinicius de Moraes, na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 1.297 – Gávea, Zona Sul do Rio.
Agora um abaixo-assinado que circula na internet solicita que o imóvel seja retirado da lista dos bens públicos passíveis de alienação. “[…] é importante exigir que a prefeitura do Rio de Janeiro, [n]a figura do Eduardo Paes, […] retire do tal Projeto de Lei o espaço que dá forma e contribui com o seu papel social, político e cultural desde de 1946, sendo que no prédio atual presta seus serviços desde 1993”, diz o documento que contava com mais de cem assinaturas até o fechamento desta matéria.
A Biblioteca Escolar Municipal Vinicius de Moraes faz parte do grupo de bibliotecas públicas (chamadas no Rio de “bibliotecas populares”), que em 2011 foram transferidas da Secretaria Municipal de Cultura para a Secretaria Municipal de Educação, uma forma de dar a impressão de que a Prefeitura se adequava às exigências da Lei nº 12.244/2010, quando na verdade nada havia sido construído.
Hoje a rede básica de ensino do Rio conta com 14 bibliotecas que também atendem as comunidades que ficam no entorno das respectivas escolas. E das mais de 1.500 unidades de ensino básico ligadas à Prefeitura, penas três possuem bibliotecas com bibliotecários. Isso significa que apenas 0,5% das escolas municipais contam com este tipo de equipamento cultural e educacional em conformidade com a lei de universalização das bibliotecas escolares.
Audiência pública
A proposta que autoriza a Prefeitura do Rio a alienar os imóveis foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira (10), no Plenário da Câmara Municipal do Rio. Durante a audiência o superintendente executivo de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, Gustavo Coelho, disse que os estudos preliminares realizados pela pasta indicam um potencial de arrecadar ao menos R$ 190 milhões no processo de licitação de 17 imóveis.
Os vereadores demonstraram preocupação em especial com dois dos terrenos que devem ser alvo da alienação: a Casa Affonso Arinos, em Botafogo, e o prédio onde funciona a Biblioteca Escolar Vinicius de Moraes, na Gávea. Líder do PSOL, o vereador Tarcísio Motta apresentou, junto com as bancadas do seu partido, mais a do PT, uma emenda ao projeto para que seja excluído os dois terrenos da lista de imóveis a serem alienados.
“É muito importante que um projeto como este venha acompanhado de uma justificativa econômica, se é razoável abdicarmos de possíveis praças, equipamentos públicos a troco de que valor. E por que o poder público quer abrir mão de um imóvel que se encontra muito preservado, como a Casa Affonso Arinos, um patrimônio que pode ser utilizado de forma pública, ao invés de estimular outros usos?”, questionou a vereadora Tainá de Paula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos.
Nesta quarta-feira, 11, a Biblioo apurou que a Prefeitura apresentou uma contraproposta aos vereadores que apresentaram a emenda. Esta contraproposta consiste em manter a venda do terreno, mas garantindo a manutenção da Biblioteca. “Precisamos entender melhor se esse ‘manter’ é o mesmo prédio, um prédio novo e como fica a propriedade. Esses detalhes ainda não estão claros e estamos questionando”, disse a assesoria do vereador Tarcísio.
Entenda o caso
No fim do mês de junho, o prefeito Eduardo Paes enviou o projeto para Câmara de Vereadores do Rio pedindo a alienação de 15 imóveis que pertencem ao município. Entre os locais passíveis de alienação estava a Escola Municipal Cicero Penna. A Prefeitura queria vender o terreno, planejando a construção de um prédio de até 12 andares.
Na justificativa o prefeito afirmou que a alienação dos bens visa organizar, revitalizar e dinamizar as áreas envolvidas, além de aumentar a arrecadação do Município, tirando da Prefeitura a responsabilidade de pagar taxas e manutenções.
A proposta de vender o prédio gerou muita polêmica e foi rejeitada pelos vereadores que assinaram um documento que determina o tombamento da Escola Municipal Doutor Cícero Penna, por interesse educacional e social. Com a aprovação da lei, ficará proibida a demolição da escola, mas agora esse risco pode ser transferido para a Biblioteca Escolar Municipal Vinicius de Moraes.
*Esta matéria foi atualizada às 14h28 para acresecentar a informação de que a Prefeitura apresentou uma contraproposta à emenda apresentada pelos vereadores do PSOL e do PT.
