A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar hoje (02) o projeto de lei (PL nº 7.752/17) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A votação, que deveria ter acontecido na semana passada, foi adiada quando o deputado federal Marcos Rogério (DEM/RO) pediu vista do projeto.
A assessoria da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que é relatora do PL na Câmara, informou que, conforme aconteceu na semana passada, a parlamentar deve pedir a inversão da pauta, fazendo com que o item seja votado antes dos demais. Se aprovado, o PL segue para sanção presidencial e vira lei após sua publicação.
“O projeto, construído com a participação de trabalhadores e ativistas do segmento livro, leitura, literatura e bibliotecas, é uma das mais importantes iniciativas legais pelo direito à educação e pela cultura brasileira”, disse a relatora em artigo publicado recentemente na Revista Fórum.
A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), parceira da Biblioo, está realizando uma ampla mobilização para que o PL seja aprovado sem vetos. Quem quiser coloborar, basta acessar o site da campanha e assinar a Carta de Apoio.
Mas apesar da grande expectativa do seguimento de livro, leitura e bibliotecas para que o projeto seja votado o quanto antes, a sessão da CCJ pode ser mais uma vez adiada. Isso porque o feriado prolongado do dia do trabalho, que se estendeu até ontem, pode ter provocado um esvaziamento do Congresso, resultando na falta de quórum necessário para a votação da matéria.
O PNLE
A PNLE, que é de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Pelo projeto, cujo autor intelectual é José Castilho Marques Neto (por isso também é chamada “Lei Castilho”), ex- secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público.
Ainda de acordo com o projeto, para a consecução dos objetivos da PNLE será elaborado, a cada quadriênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), que estabelecerá metas e ações, sendo elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura e o Ministério da Educação de forma participativa, sendo assegurada a manifestação do Conselho Nacional da Educação, do Conselho Nacional de Políticas Culturais, de representantes de secretarias estaduais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.
