O Senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP) conseguiu levantar as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 31/2020) que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão. A referida PEC vem de encontro a proposta do Governo Federal que prevê que o setor, que hoje não paga impostos, seja tributado em até 12%. Para Randolfe, existem outras opções para arrecadar impostos no Brasil.
Em entrevista ao Portal do Senado Notícias, o Senador destacou que “em um país que não tributa grandes fortunas, não tributa iates e não tributa jatinhos, o caminho mais adequado não pode ser a tributação dos livros. É isto que o Governo quer quando encaminhou sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional, foi por isso que apresentamos a PEC 31/2020 que amplia a imunidade tributária também para os livros em nosso país.”
Para saber mais a respeito das questões que envolvem a Tributação dos Livros não deixe de acompanhar o terceiro dia de programação do Curso de Extensão: “O livro tributado: o que está em jogo?”. A iniciativa é uma parceria entre a Biblioo e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A exibição está sendo realizada de 17h às 19h, na página da Biblioo no Facebook e Youtube e no Facebook da Escola do Parlamento.
