A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Frente Parlamentar em Defesa das Bibliotecas e da Promoção do Livro e da Leitura sugeriram, durante audiência pública, nesta quarta-feira (14/08), formas para garantir o cumprimento efetivo da Lei estadual 7383/2016 e da Lei federal 12.2044/2010. A norma determina que até maio de 2020 todas as unidades de ensino da rede pública e privada tenham bibliotecas. Atualmente o estado conta com 919 bibliotecas para 1.222 escolas, um percentual de 75%, informou o assessor da superintendência pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Rogério Moura.
Entre as medidas apresentadas para auxiliar no cumprimento da lei está a inclusão de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) que destine verba para a criação e manutenção de bibliotecas nas unidades de ensino do estado. “A gente quer estabelecer um processo onde o papel das bibliotecas escolares seja visto como uma política pública. Queremos que ela seja gradualmente fortalecida então ela precisa constar permanentemente na previsão orçamentária. Precisamos definir quanto vai se investir nas bibliotecas do estado. E, com isso, que haja uma estrutura profissional permanente voltada para essa política das bibliotecas e incentivo da leitura”, afirmou o presidente da comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSol), que também disse que é necessário incluir essa demanda no Plano Estadual de Educação.
Sistema Estadual de Bibliotecas
Durante a audiência os deputados também discutiram o projeto de lei 597/15, que institui o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (Sebe-RJ), promovendo a integração entre as diversas bibliotecas da rede pública de ensino. De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Serafini e Waldeck Carneiro (PT), o sistema será organizado em quatro partes: as Unidades Prestadoras de Serviço, que se instalarão em cada biblioteca; as Unidades Descentralizadoras de Execução, que serão compostas por um determinado número de escolas em uma região específica, com o objetivo de supervisionar o trabalho exercido; a Unidade Central de Execução, responsável por estabelecer políticas e metodologias para o sistema; e o Órgão Central, que deverá garantir recursos para aquisição de acervo e equipamentos, bem como a implementação e expansão de bibliotecas escolares.
Segundo Wadeck, a proposta não vai gerar custos e é fundamental para assegurar a implementação das bibliotecas nas unidades de ensino. “A ideia desse projeto é trabalhar com as estruturas já postas da Seeduc. O mais importante é garantir que as escolas funcionem com esse equipamento que é indispensável para as unidades escolares. Temos que garantir que essas leis sejam cumpridas, entendemos que de uma hora para outra não se faz nada, mas se tivermos um cronograma de implantação dessas bibliotecas já vai estar demonstrada uma vontade política de fazer dar certo a iniciativa”, garantiu o deputado.
Representando o antigo Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB/RJ), que resultou na aprovação e sanção da Lei nº 8.246/2018, o editor-chefe da Biblioo, Chico de Paula, ressaltou a importância do PELLLB/RJ como base para todas as políticas públicas que dizem respeito aos temas do livro, da leitura e das bibliotecas no estado do Rio. “É fundamental que todas as ações que envolvam políticas públicas de livro, leitura e bibliotecas tenham por base o Plano, uma vez que as diretrizes e parâmetros gerais sobre estas questões estão contidas ali”, disse, destacando o cenário dramático em que as bibliotecas, não só as escolares, vivem atualmente no estado do Rio de Janeiro.
Falta de bibliotecários
Um dos pontos que o Projeto de Lei aprofunda é a obrigatoriedade do bibliotecário em todo o processo de ensino e incentivo a leitura, desde o estabelecimento de metodologias de trabalho, até a escolha do acervo e interlocução com professores e alunos. “O bibliotecário é ponte entre o livro e o leitor. Esse profissional é quem vai poder trabalhar as necessidades desse leitor com o que ele tem naquele acervo e, por isso, a necessidade de ser um profissional especializado”, justificou a presidente do Sindicato dos Bibliotecários do Estado do Rio de Janeiro (Sindib-RJ), Luciana Manta.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, não é realizado concurso para bibliotecários no Rio de Janeiro há mais de 20 anos e, por isso, a secretaria tem realocado professores para atuarem como agentes de leitura nas bibliotecas da rede. “A gente trabalha com os agentes de leitura, que são professores que adaptaram sua carga horária para atuar nessa área. Fornecemos encontros de orientação de como trabalhar com o fomento, a leitura e a produção textual. Quais são as metodologias do programa, quais ações, como funciona e dar orientações de como organizar o programa”, explicou Rogério. O deputado Sérgio Fernandes (PDT) também esteve presente na reunião.
Assista a íntegra da audiência:
*Com informações da Alerj
