O Conselho Regional de Biblioteconomia, 7ª região, em sua 19ª gestão, criou a Comissão de Articulação Política, por meio da Portaria CRB No 001/2021, que visa à aproximação com a classe política nos Poderes Legislativo e Executivo das esferas Municipal e Estadual.
A Comissão tem como objetivo principal ampliar o diálogo com a classe política em prol da efetivação das leis que tratam sobre a universalização de bibliotecas em instituições de ensino: Lei Federal nº 12.244 /10, Lei do Estado do Rio de Janeiro 7.383/16 e das demais leis municipais sobre esse tema, como a Lei do município de São Gonçalo 1095/2020. Outros assuntos também serão abordados pela Comissão, entre eles: o fortalecimento das bibliotecas públicas; o incentivo à criação de Planos Municipais de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; e demais questões relacionadas às atividades profissionais dos (as) bibliotecários (as) no Estado do Rio de Janeiro.
O coordenador da Comissão e Vice-Presidente do CRB-7, Dayo Côrbo, criou o Projeto ArticulaBiblio, em parceria com a Comissão de Divulgação e Valorização Profissional do Conselho, com o objetivo de divulgar as ações da Comissão de Articulação por meio de entrevistas com políticos e bibliotecários que estejam envolvidos com alguma atuação política em prol da classe bibliotecária, a ideia do projeto é ter uma live ou entrevista gravada, uma vez em cada mês, no Canal do YouTube do CRB-7 RJ.
Para inaugurar o Projeto, a Comissão entrevistará a bibliotecária e Deputada Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio Grande do Sul, Fernanda Melchionna. A live com a Deputada está marcada para o dia 11 de junho, sexta-feira, às 19h e será transmitida pelo Canal do YouTube do CRB-7 RJ.O tema abordado será a proposta do governo de taxação dos livros. Recentemente, no dia 26 de abril, a Deputada abordou à temática em uma Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na qual foram convidados servidores da Receita Federal e dos Ministérios da Educação e da Cidadania para que explicassem ao parlamento e à sociedade a proposta de retirada da isenção tributária para livros, jornais e periódicos. A isenção é uma matéria de grande importância para as editoras e para os profissionais relacionados aos livros e à leitura, por fomentar a produção de livros com preços mais acessíveis e proporcionar maior acesso à leitura.
“A isenção tributária para livros, jornais e periódicos visa justamente servir como um indutor de acesso à leitura. É evidente que com o aumento da tributação, o livro ficará mais caro ainda em um país que passa por uma crise econômica profunda, em que 19 milhões de brasileiros entraram na extrema pobreza, enquanto 42 bilionários ficaram mais bilionários em meio a pandemia. Esses são os que deveriam ser taxados!”, destacou Fernanda Melchiona em artigo publicado na Biblioo.
Embora a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, liderada pela Deputada Melchionna, tenha conseguido uma importante vitória ao alcançar o número de assinaturas para fazer tramitar uma emenda retirando a taxação dos livros do Projeto de Lei 3887/2020. É importante prosseguirmos debatendo e alertando a classe bibliotecária sobre esse tema e sobre outros assuntos em discussão na Câmara dos Deputados pertinentes às atividades dos profissionais das áreas do livro, literatura, leitura e bibliotecas.
