Os passageiros das Barcas Rio-Niterói reclamam com frequência dos serviços oferecidos pela concessionária que administra o transporte aquaviário. Filas intermináveis no setor de embarque, aumento das tarifas, atraso das embarcações são algumas das reivindicações presentes nas reclamações dos usuários.
No dia 2 de julho de 2012, o Grupo CCR assumiu o controle acionário da concessionária Barcas S/A, adquirindo 80% das ações da empresa. Em uma negociação muito questionada não só pelas autoridades, mas também pela sociedade civil devido à inexistência de licitação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar que o Grupo CCR também administra a concessão da Ponte Rio-Niterói. Um verdadeiro monopólio dos serviços de transporte com autorização do governador Sérgio Cabral e do secretário de transportes, Julio Lopes.
No ano passado, ainda sob a administração das Barcas S/A foi aprovado um aumento de 66% no valor da tarifa, pulando de R$ 2,80 para R$ 4,50. A partir do dia 02 de abril teremos um novo reajuste nas passagens, dessa vez será um aumento de 6,61%, de R$ 4,50 vai subir para R$ 4,80.
Na segunda-feira (18) foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Niterói com o intuito de discutir e levantar reivindicações contra o aumento das tarifas da CCR Barcas e da situação dos serviços prestados. A audiência foi presidida pelos vereadores, Leonardo Giordano (PT) e Henrique Vieira (Psol), contando também com a participação do deputado estadual, Gilberto Palmares (PT), Herval Barros de Souza, conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), do presidente da concessionária CCR Barcas, Márcio Roberto e do representante do Grupo Sou Niterói, Raphael Costa. Além dos movimentos sociais e da sociedade civil.
A audiência pública foi iniciada ás 18:50h com a fala de abertura feita pelo Leonardo Giordano, o vereador aproveitou a sua fala para entregar uma moção de repúdio a CCR Barcas devido ao anúncio de aumento das tarifas.
Em seguida Henrique Vieira (Psol), ressaltou a importância de se construir uma cultura política em que a sociedade participe e opine a respeito das decisões políticas. O vereador Henrique considera o novo aumento abusivo e defende que os direitos públicos sejam considerados.
Raphael Costa do Sou Niterói, ressaltou o objetivo do grupo em aproximar o cidadão das decisões políticas, destacou a adesão popular a campanha e a grande lotação das galerias da Câmara Municipal de Niterói para acompanhar a audiência. Costa ainda apresentou dados do estudo da Rio Trilhos, em que revela que a capacidade atual das barcas é inferior a demanda existente. Outros pontos questionado por Raphael foram a isenção de ICMS a CCR Barcas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e a construção do Terminal de Barcas em São Gonçalo, região metropolitana, que ainda não saiu do papel.
Um dos momentos mais estarrecedores da audiência foi a afirmação do conselheiro da AGETRANSP, Herval Barros que demonstra a ineficiência da agência reguladora que deveria fiscalizar a atuação da concessionária. De acordo com Herval a legislação está defasada e não permite que a AGETRANSP regule os serviços prestados pela CCR Barcas. Muitos questionamentos forma levantados a respeito por parta da sociedade civil e das autoridades presentes, a fala do conselheiro confirma a estratégia do modelo neoliberal em simplesmente reduzir as ações das agências reguladoras transformado em verdadeiros fantoches e sem autonomia para atuar.
O deputado estadual Gilberto Palmares (PT), presidente a Comissão das Barcas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), destacou que a problemática dos transportes de massa no Rio de Janeiro tem massacrado a população carioca. Repudiou a falta de autonomia da AGETRANSP e ressaltou que o transporte da cidade maravilhosa é caro e inseguro, a CPI das Barcas provou várias irregularidades em relação ao contrato de concessão.
O presidente da CCR Barcas, Márcio Roberto teve uma fala focada em demonstrar os oito meses de gestão de sua empresa e nas futuras obras de ampliação das estações Araribóia e Praça XV, chegando afirmar que as barcas não funcionaram no horário da madrugada e que a estação de São Gonçalo não vai ser construída. O que gerou muitos protestos populares e gritos de repúdio vindos das galerias da Câmara Municipal.
Quando as falas de participação foram abertas, 22 inscritos fizeram reivindicações em prol de melhorias dos serviços das Barcas. Dentre elas, dedetização das embarcações, volta das barcas da madrugada, acesso para pessoas com deficiências, necessidade de uma barca mais popular, menos atrasos, mais embarcações, climatização das salas de embarque e das embarcações, entre outras.
Todas as sugestões e propostas levantadas foram registradas pelo Grupo Sou Niterói e serão encaminhadas as autoridades competentes.
Nessa audiência pública percebe-se o total descaso do Governador Sérgio Cabral e do seu secretário de transporte Julio Lopes com a população carioca e com os transportes públicos. Eles foram convidados para audiência, não compareceram e nem mandaram representantes. O que configura uma omissão e um detrimento em favor dos grandes empresários, ou seja, deixam-se de lado os interesses públicos para atender a iniciativa privada. Se a audiência fosse realizada na França, regada a champagne e sem participação popular certamente o governador e sua comitiva estariam presentes.
A sociedade civil precisa se organizar contra esse descaso e cobrar melhorias e um transporte público digno e de qualidade. Os movimentos sociais estão organizando manifestações para o dias 27 de março e 02 de abril com o intuito de tentar barrar esse aumento abusivo. Participe! A mobilização popular é importante na luta pelos direitos da população.
