Após sucessivas tentativas, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados finalmente aprovou por unanimidade o projeto de lei (PL nº 7.752/17) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). Com a inversão da pauta, solicitada pela relatora do projeto, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), o PL pôde ser votado no início da sessão de hoje (08).
A PNLE, que é de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Pelo projeto, cujo autor intelectual é José Castilho Marques Neto (por isso também é chamada “Lei Castilho”), ex- secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público.
Senadora Fátima Bezerra, autora do projeto, comemora com a deputada Maria do Rosário, relatora na Câmara, a aprovação do PL. Foto: Vinícius Borba
Após a sessão as parlamentares e representantes do seguimento do livro, leitura e bibliotecas comemoram a aprovação do projeto que agora segue para sanção presidencial. “Se trata simplesmente de dar ao Brasil o primeiro marco legal voltado para a gente implementar uma política nacional da leitura, da escrita e da biblioteca”, destacou a senadora Fátima Bezerra.
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“O PNLL [Plano Nacional de Livro e Leitura] trabalhou para que o PNLE, a Lei Castilho, aconteça em formato de política de Estado. Que as ações e as estratégias, todas que foram formatadas pelo Plano, construídos ao longo de dez anos por toda a sociedade civil, aconteçam e que a sociedade continue trabalhando para a execução da lei”, disse Renata Costa, secretária-executiva do PNLE.
Também estiveram presentes à votação,Viviane Peixoto, da Redes de Leitura – Bibliotecas Comunitárias de Porto Alegre, e Mara Esteves, do LiteraSampa, integrantes da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC), paceira da Biblioo. Mara Esteves disse que a importância da aprovação do projeto se deve especialmente ao foto de que este irá viabilizar a elaboração dos Planos decenais, de modo que estes não fiquem “amarrados à políticas de governo, mas a uma política de Estado, um marco legal que inclua todas as cadeias: criativa, produtiva e mediadora”.
Modificação no PL
Houve um momento de tensão logo no início da sessão quando o presidente da CCJ, o deputado Daniel Vilela (MDB/GO), informou que o deputado Marcos Rogério (DEM/RO), que havia pedido vista do projeto na sessão anterior, estava pedindo a retirada de pauta do PL. A situação se esclareceu em seguida quando Maria do Rosário informou que havia chegado a um acordo com o deputado.
Marco Rogério, reconheceu a importância do projeto, mas pediu que a expressão “política afirmativa”, contida no artigo 2°, inciso II, fosse substituída por “estimulo à leituta”. “A ponderação que eu fiz a ela [à deputada] é que substituísse ‘políticas afirmativas’ por ‘estimulo à leitura’, porque esse é o objetivo. E política afirmativa, dentro da Casa, está mais associada à uma outra matéria que este parlamentar pondera no sentido de que não é apropriada a esse projeto”, disse Rogério.
Como se tratou de uma mudança pontual na redação e não na essência do projeto, este não deve voltar ao Senado, de onde partiu, para nova apreciação, seguindo agora para a sanção presidencial. Após a sanção do Presidente o PL vira lei e entra em vigor na data da sua publicação.
