Nas últimas semanas, houve uma grande comoção em torno de três siglas: SOPA, PIPA e ACTA. Doze letrinhas que provocaram revolta em muitas comunidades e levaram pessoas ao redor do mundo inteiro, de trás de seus monitores ou nas ruas, a protestar.
O SOPA – Stop Online Piracy Act (Lei de Combate à Pirataria Online) e o PIPA – Protect Intellectual Property Act (Lei para Proteger a Propriedade Intelectual) são projetos de Lei do Congresso dos Estados Unidos que visam o combate a sites que estejam contribuindo para a disseminação de conteúdos piratas e infringindo os direitos autorais, por mecanismo de busca, hiperlink ou compartilhamento. Um exemplo claro e assustador seria o de buscadores como o Google, que seriam obrigados a retirar de seu índice de busca sites suspeitos por disponibilizar conteúdos piratas e só poderiam “inocentá-los” após debate na justiça americana.
Já o ACTA – Anti-Counterfeit Trade Agreemen (Acordo Comercial Anticontrafacção), tem uma abrangência ainda maior que o SOPA e o PIPA, uma vez que é um tratado global, que também visa combater a pirataria online, porém através de padrões criados entre os países participantes: Polônia, França, Itália, Japão, Singapura e Suíça. Está previsto para junho deste ano um encontro na Europa para a provação do ACTA e sua efetiva atuação.
O Presidente Barack Obama manifestou-se contra o SOPA e no Blog oficial da Casa Branca é possível ler uma nota comentada pela sua equipe sobre o caso: “Embora acreditemos que a pirataria on-line pelos sites estrangeiros é um problema sério que requer uma resposta séria legislativa, não vamos apoiar a legislação que reduz a liberdade de expressão, aumenta o risco de segurança cibernética, ou enfraquece a dinâmica, inovadora Internet global.” (Leia completo aqui. )
Gigantes como Google, Wikipédia e Reddit mantiveram por um dia em suas páginas iniciais mensagens de protesto.
Google – “Diga ao congresso: Por favor, não censure a web!”
Wikipédia – “Imagine um mundo sem conhecimento livre.
Por mais de uma década, nós gastamos milhões de horas construindo a maior enciclopédia da história humana. Neste momento, o Congresso dos EUA está considerando uma legislação que pode fatalmente afetar a livre e aberta internet (…)”
Reddit – “SOPA e PIPA danificam a internet. Hoje nós vamos contra atacar.”
Na Polônia, houve protestos nas ruas e no parlamento, entre muitas outras manifestações na própria internet. Um grupo de hackers, nomeado Anonymous, também se uniu para protestar, tirando do ar sites como do FBI e da Universal Music Group.
É preciso dizer que esse grande e audacioso objetivo de combate à pirataria tem seu valor. A pirataria é crime, isso é justo. Os escritores, os músicos e aqueles que produzem conteúdo de uma forma geral têm o direito de receber pelo que fazem e, sobretudo, de estar assegurado quanto seus direitos autorais. Mas seria essa a melhor maneira de fazer isso?
Os projetos de lei, apesar de seus motivos (discutivelmente) nobres trazem em si mesmos uma natureza de censura quando se fala sobre seleção de conteúdo e restrição de informação sem aviso prévio, além de jogar responsabilidades em cima de sites que não tem o papel de restringir e sim disseminar, como é o caso de buscadores e sites de hospedagem, os primeiros com o papel de indexar outros sites e o segundo, de hospedar arquivos que terceiros colocam, não sendo responsáveis pelo conteúdo destes.
Por ora, o principal autor do SOPA, Lamar Smith, desistiu do projeto “até que haja um amplo acordo sobre uma solução” e o Congresso americano suspendeu os debates sobre os projetos. Os protestos ainda aparecem em menor número, o debate continua fora dos congressos, SOPA e PIPA passam por revisões, o ACTA espera votação dos países envolvidos… o que será que está por vir? Quais serão as próximas tentativas de controlar a web? E, em meio a tudo isso, como poderemos garantir nossa liberdade?
O povo não deve temer seu governo, o governo que deve temer seu povo.
