Olhar o passado com saudosismo é uma atitude interessante, mas pouco louvável quando se trata do desenvolvimento de políticas públicas. Ações do Estado precisam da oxigenação que a opinião pública, a revisão do passado e novos parâmetros civilizatórios exigem.
No Biblio Week, bibliotecários discutiam a presença de obras notoriamente racistas no acervo. Foram pensadas estratégias de intervenção como notas, disposição das obras nas classes referentes a pesquisa, ou até mesmo a retirada das obras do acervo.
Sem sombra de dúvida, obras racistas são um desserviço ao desenvolvimento de coleções e tenho a visão que não devem ser adquiridas pelas unidades de informação e se já estão presentes no acervo, deve-se fazer consulta à comunidade de usuários para saber o destino das obras.
Obras racistas são maléficas ao público infanto juvenil, pois é nesta fase da vida que estão sendo desenvolvidas diversas estruturas que nos permitirão viver em sociedade, e numa sociedade racista a obra é longa e árdua.
As obras racistas irão introjetar em crianças e adolescentes, que já estão imersos em uma sociedade racista o auto-ódio, a autodepreciação, a não valorização da sua origem, a não identificação e reconhecimento dos seus caracteres raciais. Esses efeitos podem ser conhecidos na obra “O Olho Mais Azul”, da afro-americana Toni Morrison, onde podemos ver a violência do racismo na infância.
Nossas crianças ainda não têm direito à vida, Mário Neto Ferreira Lourenço de um ano e meio foi morto enquanto cortava o cabelo, Ágatha Félix na volta de um passeio, Marcos Vinícius morto no caminho da escola por um blindado, João Pedro assassinado dentro de casa pela Policia Militar.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apurou que “dos 45.503 homicídios ocorridos no Brasil em 2019, 51,3% vitimaram jovens entre 15 e 29 anos. São 23.327 jovens que tiveram suas vidas ceifadas prematuramente, em uma média de 64 jovens assassinados por dia no país.” (clique aqui para ver os dados)
Essas vidas poderiam ter sido salvas por ações efetivas do Estado, ações para a proteção da infância, adolescência e juventude. Mas diante da necessidade pungente de ações para a vida das crianças negras, vemos o governo publicar em outubro de 2021 publicar o Decreto nº 10.847/2021, que vai na contramão disso.
Esse decreto promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, firmado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
O decreto é uma formalidade de algo pretérito, pois geralmente esse tipo de acordo tramita durante muitos anos até sua promulgação. Embora o acordo não tenha sido assinado pelo governo genocida vigente, não pode ser escusada dele a responsabilidade por formalizar um prêmio caduco. São tecidas as seguintes considerações no protocolo:
Motivadas pela originalidade e riqueza da obra do escritor José Bento Monteiro Lobato, o pai da literatura infantil e juvenil brasileira, criador do Sítio do Picapau Amarelo, referência para o imaginário e a fantasia de crianças e jovens;
Desejosas de manifestar publicamente o apreço e a homenagem a escritores e ilustradores de livros para a infância e a juventude que, pela sua obra, tenham contribuído para a preservação e a disseminação da Língua Portuguesa e da cultura dos países lusófonos; e
Procurando, deste modo, prestigiar solenemente e dar público testemunho de reconhecimento àqueles que, pelo seu talento e dedicação à vida intelectual, engrandecerem o patrimônio literário e artístico das culturas que encontram expressão na Língua Portuguesa.
O que esperar de um governo que homenageia torturadores e nazistas? O que esperar de um governo que banaliza e ridiculariza as mortes por Covid? O que esperar de um parlamento comprado e conivente com as ações do Executivo Federal? Esse governo pode ser acusado de tudo, menos de sair do personagem.
O Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude será concedido bienalmente a escritores e a ilustradores de livros para crianças e jovens nacionais dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. As indicações para o prêmio serão enviadas para o Secretariado integrado no Brasil pela Fundação Biblioteca Nacional, e, pela parte portuguesa, pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.
Já publiquei aqui na Biblioo um texto em que analisei os prêmios da Biblioteca Nacional e que sem surpresa alguma detectei que poucos homenageados eram pessoas fenotipicamente negras. Fica o questionamento porque esse prêmio não ficou sob a responsabilidade do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas – DLLLB na Secretaria de Cultura.
Gosto de imaginar que possa ser pela erudição atribuída aos bibliotecários, mas penso que isso pode representar uma pulverização de ações em torno da literatura infantil, que podem fazer com que seja sempre o mesmo perfil de indicados.
A literatura infantil e juvenil brasileira precisa de ações públicas para a equidade. O racismo estrutural faz com que seja muito mais difícil para uma pessoa negra publicar e disponibilizar um livro. Para que uma criança negra possa ter acesso ao livro são impostos inúmeros desafios, dentre os quais o preço (preço que Paulo Guedes gostaria de aumentar).
As ações de equidade permitiriam que editoras, livrarias, autores, ilustradores, revisores e toda a cadeia do livro que atua para a publicação e disponibilidade de autores e temáticas negras pudessem ter garantida a sustentabilidade de suas ações.
Um prêmio que homenageia o eugenista e racista Monteiro Lobato é uma afronta à todas as pessoas negras, não só brasileiras, mas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que é formada por nove países da Europa, América, África e Ásia.
É uma homenagem à colonização e escravização negra em todos os países explorados por Portugal. É uma violência institucional contra as pessoas exploradas para a construção desses países. É uma violência contra todas as crianças dos países membros. Essa é a extensão do dano por publicar um decreto homenageando o execrável Monteiro Lobato. A violência da instituição deste prêmio não pode ser romantizada, banalizada e nem eufemizada.
Para que esta situação intolerável não seja espalhada aos países membros, é possível a ação de bibliotecários nas suas representações regionais e nacionais. O Conselho Federal de Biblioteconomia, que está ocupado em penalizar a Cátia Lindeman, pode enviar documentação ao Estado e à Fundação Biblioteca Nacional cobrando informações sobre o prêmio.
De modo semelhante, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições – FEBAB pode enviar comunicação à American Library Association – ALA e à Federação Internacional de Associações de Bibliotecas e Instituições – IFLA para informar sobre o decreto e sobre a biografia eugenista do homenageado. Como instituições que representam os profissionais da informação, essas instituições podem fazer mais que notas de repúdio e postar hastags sobre vidas negras importam.
Infelizmente crianças negras não tem direito a viver, não tem direito a condições dignas de vida e não têm acesso amplo a literatura de qualidade que as empoderem, que as fortaleçam, que as edifiquem. O Decreto 10.847/2021 é mais que uma ofensa, é uma violenta ação estatal para valorizar o racismo e a eugenia. O Prêmio Monteiro Lobato é uma valorização do genocídio do negro brasileiro que ofende aos negros brasileiros e de toda a comunidade de países de língua portuguesa.
Para aqueles que desejam se inteirar mais sobre o tema, seguem algumas sugestões do UNICEF para uma infância sem racismo: https://www.unicef.org/brazil/por-uma-infancia-sem-racismo
