Antes de ter sido decretado pelo governo Bolsonaro o fim do seu Conselho Consultivo, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) era gerido também por um Conselho Diretivo e por um Coordenação Executiva, cada qual com atribuições distintas, conforme estabelecia tanto a versão anterior do decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, como a atual.
Como o Conselho Consultivo, agora extinto, era composto por membros do Colegiado Setorial de Literatura, Livro, Leitura e Bibliotecas (CSLLL) do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que também sofreu mudanças recentemente (Decreto nº 9.891/2019), o governo acaba por limitar a participação da sociedade civil.
Para José Castilho Marques Neto, ex-secretário-executivo do PNLL, a medida reafirma a “ojeriza” de Bolsonaro a qualquer participação crítica da sociedade civil nas ações de governo. Isso porque o Conselho Consultivo seria, na avaliação de Castilho, o vínculo mais direto e crítico da direção do PNLL com a sociedade civil.
Castilho acredita que um olhar mais apressado pode levar a crença de que o decreto está mais ou menos igual ao anterior. Mas, segundo ele, as mudanças “cirúrgicas” atingem o órgão vital do Plano, que é o seu Conselho Consultivo, responsável por fazer uma ligação direta com as múltiplas vozes da sociedade civil.
Sobre as razões da extinção do Conselho Consultivo e da consequente diminuição de representantes da sociedade civil no PNLL, Castilho diz que as entende como uma “lógica autoritária e excludente que domina todas as ações deste governo” que, segundo ele, prega “governar para a maioria mas age na elitização da política para grupos determinados”.
Como será possível observar na tabela que organizamos abaixo, além da extinção do Conselho Consultivo, o decreto também determinou a diminuição no número de representantes da sociedade civil no Conselho Diretivo. Foi incluído um representante das bibliotecas públicas, mas como este tipo de biblioteca é um órgão governamental, o seu representante não pode ser enquadrado como oriundo da sociedade civil.
Representantes da sociedade civil perderam espaço no PNLL. Fonte: decretos nº 7.559/2011 e 9.930/2019 e Biblioo
A atual secretária-executiva do PNLL, Renata Costa, explica que desde que assumiu o cargo, em julho de 2017, os Conselhos não foram recompostos. “Todos os representantes da sociedade civil foram convidados oficialmente, mas o processo não andava porque precisava das representações dos ministérios, e como havia muita troca de equipe a coisa não [se] concretizava”, explica.
Sua missão, explica Renata, era articular com o Legislativo para que a lei acontecesse. Já sob sua gestão foi aprovada e sancionada a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), cuja missão é instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Embora o principal nome do PNLL, Renata foi pega de surpresa com a extinção do Conselho Consultivo e com as demais mudanças. “Talvez o texto esteja condizente para um/a próximo nome menos independente e mais voltado a defender interesses localizados de algum elo da cadeia. Veremos”, avalia Castilho.
