A Liga Brasileira de Editoras (LIBRE) e o Grupo Mimas Pelo Livro publicaram nesta segunda-feira, 26, um documento pelo qual se manifestam contra o projeto de lei 591/2021, que visa privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nosso famoso Correios.
De acordo com o documento assinado por dezenas de editoras e editores, o que está em jogo com a proposta de privatização é, entre outras coisas, a garantia de que os livros continuarão a chegar a todos os lugares do país por um preço razoável.
“A logística garantida pelos Correios como empresa estatal ficará comprometida quando interesses privados julgarem a viabilidade econômica da capilaridade dos Correios e submeterem essa decisão ao Conselho Administrativo de uma empresa sem compromisso com o país, apenas com o lucro imediato”, diz o documento.
Para as entidades, editoras pequenas e independentes, sobretudo as que estão fora do eixo Rio-São Paulo, junto de autores e autoras independentes, sofrerão com possíveis aumentos de tarifas e a exclusão dos envios exclusivos para livros ou documentos, que possibilitam enviar livros para todo o país num preço dentro de uma categoria módica, buscando amenizar o valor o frete.
No chamado registro módico, o serviço dos Correios para envio de livros e material didático é cerca de 50% mais barato que o frete convencional. Isso porque a solução não cobra pela distância, mas pelo peso: um envio de livro para outro estado custa o mesmo que para alguns quarteirões de distância.
Em sua exposição de motivos, os autores do PL dizem que a transformação no setor postal e as “dificuldades de adaptação da ECT trazem um risco adicional às contas públicas”, pois existiria uma perda constante de competitividade, aliada ao “alto nível de comprometimento de suas receitas, com despesas correntes”.
Mas ao contrário destas afirmações, o Conselho de Administração da Empresa aprovou as demonstrações contábeis de 2020 da estatal, que apresentou lucro líquido de R$ 1,53 bilhão – maior resultado nos últimos 10 anos. O patrimônio líquido obteve um crescimento de 84% em relação ao ano de 2019, totalizando, aproximadamente, R$ 950 milhões.
Abaixo o posicionamento das editoras:
Posicionamento da LIBRE – Liga Brasileira de Editoras e do Grupo Minas Pelo Livro sobre o projeto de lei 591/2021
Nas próximas semanas ou após o fim do recesso parlamentar, começarão os embates sobre a privatização dos Correios na Câmara dos Deputados, que discute o projeto de lei 591/2021.
A Libre – Liga Brasileira de Editoras acredita que a simples proposição desta privatização é um equívoco, com impacto negativo para a circulação e para a composição final do preço do livro no país. Por isso, e por acreditar que a proposta não deve prosperar, nos posicionamos claramente contra a privatização.
Os Correios são uma das instituições públicas mais antigas do país. Foram um elemento fundamental no processo de integração territorial brasileiro. Além disso, é uma empresa lucrativa, com lucro líquido de R$ 1,5 bilhões em 2020.
Como já apontou o pesquisador Igor Venceslau, “a maioria dos países tem absoluta noção do que significa para a soberania nacional entregar um serviço estratégico para uma empresa privada, principalmente no caso de empresas estrangeiras como FedEx, DHL ou Amazon, que já anunciaram interesse na compra dos Correios”.
Segundo Venceslau, a tentativa de privatizar os Correios põe em jogo não apenas o fluxo de mercadorias e a articulação espacial do país, mas também, e principalmente, “as informações do cadastro de endereços e o que chega aos domicílios. O princípio da inviolabilidade postal não estaria garantido em empresas que já demonstraram como tratam os dados dos consumidores”.
É importante levar isso e muito mais em conta quando se pensa na venda dos Correios.
Para os editores, está em jogo também a garantia de que os livros continuarão a chegar a todos os lugares do país por um preço razoável. A logística garantida pelos Correios como empresa estatal ficará comprometida quando interesses privados julgarem a viabilidade econômica da capilaridade dos Correios e submeterem essa decisão ao Conselho Administrativo de uma empresa sem compromisso com o país, apenas com o lucro imediato.
Hoje, os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros: uma empresa privada manterá essa rede operante?
Todos já tivemos problemas com os Correios. Até por conta da quantidade de tarefas que ele se propõe a fazer. Mas nada garante, pelo contrário, que tal empresa, privatizada, terá serviços melhores.
O que está por trás da venda dessa empresa pública é tremendamente prejudicial para a sociedade brasileira. Muitos pequenos empreendedores, como nós, editoras pequenas e independentes, sobretudo os que estão fora do eixo Rio-São Paulo, junto de autores e autoras independentes, sofrerão com possíveis aumentos de tarifas e a exclusão dos envios exclusivos para livros ou documentos, que nos possibilitam enviar livros para todo o país num preço dentro de uma categoria módica, buscando amenizar o valor o frete.
Os prejuízos da privatização dos Correios são enormes e em muitas frentes.
A Libre, assim, em defesa da democratização do acesso ao livro e à leitura, em defesa dos pequenos e médios editores, e na luta contra a privatização dos dados pessoais dos brasileiros, se posiciona de forma contrária ao proposto no projeto de lei 591/2021.
#nãoaprivatizaçãodosCorreios
Assinam também este manifesto os coletivos Minas pelo livro e Coesão Editorial, além de 83 editoras independentes abaixo listadas:
1. Alameda Editorial
2. Aletria
3. Aliás Editora
4. Editora Anita Garibaldi
5. Armazém da Cultura
6. Autonomia Literária
7. aziza editora
8. Editora Bamboozinho
9. Bandeirola
10. Bazar do Tempo
11. Boitempo
12. C/Arte
13. Cas’a edições
14. Sebo Virtual Clube Arte Impressa
15. Comunicação de Fato Editora
16. Contafios
17. Cora Editora
18. Cortez Editora
19. Crivo
20. Curva
21. Dita Livros
22. Dublinense
23. Editora Biruta
24. Editora Cosmos
25. Editora de Cultura
26. Editora Luas
27. Editora Metamorfose
28. Editora Piu
29. Editora Senac
30. Editora Zouk
31. EIS Editora
32. Estação Liberdade
33. Fino Traço
34. Francesinha
35. Gulliver
36. Impressões de Minas Editora
37. Jaguatirica
38. Jandaíra
39. Jujuba
40. Libretos
41. Lúcida Letra
42. Luva
43. Macondo
44. Magia dos Livros
45. Mauad
46. Mazza Edições
47. Memória Visual
48. Mercurio Jovem
49. Meridional / Sulina
50. MRN Editora
51. Mundaréu
52. NegaLilu Editora
53. Nós
54. Nova Alexandria
55. Numa Editora
56. Oficina Raquel
57. ÔZé
58. Páginas Editora
59. Pallas
60. PanaPaná
61. Papagaio
62. Parábola Editorial
63. Paratexto
64. Phonte88
65. Pinakotheke
66. Primeiro Lugar
67. Quintal
68. Quixote+DO
69. Relicário
70. Saíra Editorial
71. Sebo Clepsidra
72. Semente Editorial
73. Sobinfluência Edições
74. Solisluna Editora
75. Sundermann
76. Sur livros
77. Terceiro Nome
78. Tipografia do Zé
79. Tomo Editorial
80. Ubu Editora
81. Venas Abiertas BH
82. Vermelho Marinho
83. Volta e Meia
84. Nankin
85. Moinhos
