Começou nesta segunda-feira, dia 31 de agosto e vai até o próximo dia 03 de setembro, o curso “Livro tributado: o que está em jogo?” promovido pela Escola do Parlamento, em parceira com a Biblioo. O curso tem como propósito discutir as consequências da reforma tributária, proposta pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as políticas, incentivos e mecanismos de estruturação do subsistema do livro, da leitura e das bibliotecas.
Desde a apresentação da primeira fase da reforma tributada em julho, tem se noticiado o impacto no setor editorial brasileiro. Hoje, este setor conta com a isenção de contribuições garantidas por mecanismos legais como a Constituição Federal (art. 150) e a Lei Federal nº 10.865/2004. Ao retirar as isenções previstas, a reforma tributária permitirá a aplicação de uma alíquota de 12% sobre os livros, o que certamente será repassado para o consumidor final, e com a subida dos preços leitores de classes sociais mais baixas terem o seu acesso restringido.
A primeira aula do curso propôs iniciar as discussões sobre o tema a partir da provocação “O lugar do livro na economia da cultura”. As contribuições feitas por Marco Acco, professor universitário e ex-secretario de fomento e de articulação institucional do Ministério da Cultura na gestao Gilberto Gil; por Mariana Bueno, economista e consultora da Nielsen Book e por Ricardo Ramos, escritor e presidente da União Brasileira de Escritores (UBE), apontaram a importância do livro (e da leitura) para o fortalecimento de uma sociedade mais democrática e para a consolidação do desenvolvimento socioeconômico.
A discussão se deu a partir da constatação de que o livro tem funções sociais e econômicas. Sociais, na medida em que o acesso ao livro significa o acesso ao conjunto de conhecimentos disponíveis na humanidade; o acesso à cidadania, posto que é muito difícil que haja um sujeito crítico e atuante socialmente que não tenha tido acesso a livros, e é também agente de transfomação social, uma vez que as histórias lidas, contadas, escritas permitem o exercício dialético e a aumentam a capacidade de auteridade do ser humano (de colocar-se no lugar do outro).
Do ponto de vista econômico, o livro movimenta a economia da cultura enquanto fonte (cadeia produtiva do livro) e ao absorver outros elementos da cultura (foto, música que se transformam em livro). Mas mais que isso, o livro é central na economia como um todo e essencial para se pensar no desenvolvimento socioeconomico.
São indicativos desse papel do livro o fato de que ele é parte da formação profissional de todas as áreas do conhecimento (artes, audiovisual, medicina, engenharia, pedagogia foram algumas das citadas ontem pelos debatedores) e também porque ele é um fator determinante para a aquisição da proficiência em leitura, que por sua vez é um dos indicadores elementares para a garantia de financiamento direto externo no país.
O livro, portanto, extrapolaria o seu lugar na economia da cultura e alcançaria um lugar especial na macroeconomia e no fortalecimento do tecido social do país. O direito à leitura e a democratização do livro são valores essenciais para a transformação da realidade.
Nesse sentido, a proposta de reforma tributária do governo federal deve, se aprovada como está, ir na contramão do que é suposto para atingirmos, enquanto sociedade, patamares mais consolidados de desenvolvimento. Chamou-se a atenção para o fato de que reformas tributárias teriam a função de corrigir distorções sociais e econômicas. No entanto, a proposta do Ministro da Economia não cumpre nenhuma dessas duas funções básicas: ela não simplifica o sistema de tributação complexo e não faz nenhuma transformação estrutural já que não muda o foco da taxação do consumo para a renda.
A reforma, por outro lado, do ponto de vista do mercado, pode siginifcar o estrangulamento definitivo de um segmento da economia que já vinha operando no limite, o que acarretaria o aumento do desemprego além da inanição de uma ferramenta de desenvolvimento econômico.
Desta forma, o que a reforma significa é a retirada de um direito de cidadania, ou seja, o direito à leitura e ao livro. Na forma em que está sendo proposta, a reforma é tão-somente um mecanismo cruel de promoção da exclusão social. Enquanto instrumento do Estado, a reforma tributária pode revelar a o projeto que está em curso no país, seja ele qual forma. Neste caso, fica evidente que esta reforma compõe o projeto atualmente em andamento, um projeto que promove a segmentação, acirra as desigualdades e dificulta os acessos.
Confira abaixo como foi o evento:
