As bibliotecas escolares são um instrumento das políticas de educação e cultura. Não devia haver cisão entre educação e cultura, porque a interação entre as duas é irrenunciável. Nas bibliotecas escolares se complementa e aprofunda a construção do conhecimento contemplando a pluralidade de conhecimentos previstos na base nacional comum curricular. Uma das ações que têm potencial de impactar na infraestrutura e acervo de bibliotecas escolares é o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, definido como:
Art. 2º O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas estaduais, municipais e distritais de educação básica, as escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.
O PDDE é um instrumento para a manutenção e fortalecimento das bibliotecas escolares. A biblioteca escolar pode atuar para o levantamento das demandas da comunidade, classificação de demandas, realização de reuniões dos atores e outras ações que a dinâmica escolar exigir/ permitir. Saiba mais sobre o PDDE clicando aqui.
No Distrito Federal, a Lei 6.023, de 18 de dezembro de 2017 instituiu o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, em cumprimento ao Plano Distrital de Educação – PDE. A operacionalização do PDAF dá-se mediante transferência de recursos financeiros e execução no âmbito das unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do Distrito Federal. A transferência de recursos é o mecanismo pelo qual se dá a descentralização financeira, por intermédio de seus agentes executores, em benefício das unidades escolares e regionais de ensino da rede pública. Os recursos financeiros do PDAF são utilizados para dar suporte e garantia ao funcionamento da unidade escolar e da regional de ensino, assim como para contribuir com a realização do projeto político-pedagógico e com a execução das ações administrativo-operacionais. O plano de aplicação anual, no âmbito local, é elaborado pela equipe gestora da unidade escolar, conjuntamente com membros da Unidade Executora Local – UExL, e aprovado previamente pelo conselho escolar ou, na sua ausência, pela assembleia-geral escolar.
O censo escolar do IBGE[1] aponta a existência de 112.927 escolas de ensino infantil, 123.585 escolas de ensino fundamental e 29.167 escolas de ensino médio. Para respeitar a profissão de Bibliotecário conforme determina a Lei 12.244, de 24 de maio de 2010, seriam precisos, desconsiderando os turnos, 265.679 bibliotecários; e para atender as regras de acervo, um título para cada aluno matriculado, seriam necessários 42.605.557 livros. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) informa que em 2021 o preço médio dos livros chegou a R$20,67[2], assim seriam necessários R$ 880.656.863,19. Gracenilda Ribeiro da Silva Lacerda apresentou uma ideia legislativa para que o piso salarial do profissional bibliotecário variasse de R$ 1.750,00 a R$ 3.500,00[3]. Considerando o maior valor da proposta e a quantidade de escolas, desconsiderando os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais no cálculo, R$ 929.876.500 deveriam ser destinados por mês para esses profissionais. Um orçamento de R$ 1.810.533.363,19 (um bilhão e oitocentos e dez milhões e quinhentos e trinta e três mil e trezentos e sessenta e três reais e dezenove centavos), calculado sem as devidas ponderações deveria ser reservado para a implementação de bibliotecas escolares. O bom que essa conta é tripartite e tem diversas fontes de recursos.
A defesa da biblioteca escolar passa necessariamente pela defesa de orçamento, recursos humanos e infraestrutura. São superficiais e assistencialistas qualquer visão que não veja a biblioteca escolar como direito social. A Constituição determina no artigo 6º que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. A biblioteca escolar é meio para acesso a todos os direitos sociais, pois é através da informação que se tem acesso ao conhecimento, construção e fruição. É na biblioteca escolar que se inicia o processo de desenvolvimento da cidadania. É na biblioteca escolar que se exercita os limites (barulho, regras de uso, regras de empréstimo e devolução), respeito interpessoal (reserva de materiais, rasuras, danos, extravio de livros), fontes de informação (eu sou do tempo da Barsa, qual a fonte de informação de referência da sua idade de escola?), pesquisa. Discursos sobre leitura não agregam, não engrossam o caldo, pois caem no terreno da mesmice e não aprofundam e ampliam o debate. Serão as mesmas pessoas, pensando a partir dos mesmos referenciais, criando as mesmas soluções, caindo nos mesmos erros.
Um movimento sério em defesa das bibliotecas escolares deve considerar as dificuldades da política educacional. São inúmeras barreiras e cito como exemplo a militarização das escolas, o homeschooling, a corrupção no Ministério da Educação, desfinanciamento, sucateamento, violência nas escolas, evasão escolar, suicídio, automutilação, sofrimento psíquico em toda a comunidade escolar, lutos, etc. A luta pela sobrevivência gera a evasão escolar. Muitos são evadidos da escola pela fome, pela violência, e se torna alienada qualquer iniciativa que busque o atendimento de demandas classistas e desconsidere as demandas da sociedade. A biblioteconomia não pode ver a sociedade como um mero palco de classe. É preciso romper o pacto narcisístico da biblioteconomia que direciona os esforços para reivindicar postos de trabalho, mas não integra a construção da política educacional. É importante lembrar que a Lei 12.244 passou pelos trâmites burocráticos para se tornar norma jurídica, mas é a coletividade a quem ela se dirige que pode mover a máquina pública para ela ser priorizada.
Também devem ser chamada para a campanha as empresas que comercializam insumos, materiais e infraestrutura para as bibliotecas escolares. Devem estar junto, por exemplo, o SNEL, Amazon, fábricas de mobiliário, empresas de engenharia e construção civil. Essas empresas tem ganhos diretos com a construção e manutenção de bibliotecas escolares e em uma sociedade capitalista um diálogo interseccionado com lucro angaria muitos adeptos.
Para os defensores da biblioteca escolar é uma boa estratégia conhecer as demandas das bibliotecas escolares e se aproximar dos que elaboram o plano de aplicação anual. Isso chama-se advocacy, o chamado lobby. Uma forma de incidir com informações para conseguir propostas favoráveis às bibliotecas públicas. O controle da publicidade do cigarro e a mudança das embalagens de ultraprocessados são exemplos de sucesso desse tipo de empreendimento. É preciso angariar parlamentares comprometidos, que vão além do discurso e do oportunismo. É preciso muito mais do que foto cheirando a naftalina e ao falecido Orkut para que as bibliotecas escolares tenham a infraestrutura necessária para atender à comunidade escolar. Para que todas as escolas tenham biblioteca é preciso que a biblioteconomia renuncie ao protagonismo, renuncie os postos de trabalho e atue na construção e fortalecimento da política educacional. A sociedade brasileira que volta à fome e mergulha nos psicotrópicos precisa de bibliotecários comprometidos com a política educacional e não com a classe. Primeiro a sociedade e depois a classe.
[1] Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/13/5908
[2] Fonte: https://snel.org.br/wp/wp-content/uploads/2022/05/apresentacao_imprensa_Final.pdf
[3] Fonte: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=136382&voto=favor&fbclid=IwAR3p2yMePT23PJyLdZYcC5Qncu0Ze21Ui2hsjQL1vpTnuCd66-CECbBZGIk
