A crise econômica que atinge a Cultura não poupou o Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), o que levou ao pedido de exoneração do seu diretor, o bibliotecário Cristian Brayner, que estava à frente do órgão desde o final do ano passado.
Primeiro bibliotecário responsável pela pasta desde a sua criação, Breyner assumiu o DLLLB prometendo revitalizar o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), “empoderar” os comitês do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), além de intensificar a presença do Brasil nas feiras internacionais do livro e reabrir a Biblioteca Demonstrativa de Brasília.
Nos últimos tempos Brayner viu o orçamento do DLLLB sofrer um corte de 43%, além de ver o valor do Fundo Nacional de Cultura, destinado ao Departamento, que gravitava em torno de 2,5 milhões, chegar a zero. “O corte orçamentário contínuo e o estado de anomalia institucional do DLLLB me levaram a tomar tal decisão”, desabafa.
Em menos de nove meses à frente ao DLLLB, Brayner esteve subordinado à quatro ministros (Marcelo Calero, Roberto Freire, João Batista de Andrade, além do atual, Sérgio Sá Leitão). Os três primeiros fizeram críticas ao abandono da Cultura, o que levou Brayner a concluir que o atual governo realmente nem tem se esforçado por este setor.
“Quatro cavalheiros e um discurso nada apocalíptico. Portanto, não vejo motivo algum para duvidar deles”, destaca.
Sob sua gestão, o Departamento desenvolveu mais de 50 ações, das quais 28 são destacadas nesta entrevista concedida com exclusividade à Biblioo. Dentre estas ações está o diagnóstico das mais de seis mil bibliotecas que compõem o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, o que contempla quesitos de inclusão e acessibilidade.
O que motivou o seu pedido de exoneração do DLLLB?
O corte orçamentário contínuo e o estado de anomalia institucional do DLLLB me levaram a tomar tal decisão. Nos últimos meses, o DLLLB sofreu um corte de 43% em seus recursos diretos. Além disso, o valor do Fundo Nacional de Cultura destinado ao Departamento, que gravitava em torno de 2,5 milhões, foi reduzido a zero. Associado ao quadro orçamentário calamitoso, o DLLLB vive numa espécie de limbo. Embora subordinado à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, passei toda a minha gestão despachando com o titular da Secretaria da Economia da Cultura. Essa situação fez com que algumas ações importantes, que envolviam parcerias ou uma pequena soma de recursos, fossem suspensas, em particular durante o período da interinidade do MinC.
Quais as principais dificuldades encontradas por você no decorrer de sua passagem pelo Departamento?
Em sentido amplo, o desafio foi desenvolver políticas públicas com um orçamento repetidamente encurtado, e dentro de um quadro institucional confuso, que condenou o DLLLB a uma condição de entidade despersonalizada, disputada por seus ônus e rechaçada por seus bônus. Do ponto de vista micro, enfrentei um quadro de pessoal reduzidíssimo e sequelado com a lógica da inconstância. Nesse sentido, além de atrair servidores para o DLLLB e animar os últimos dos tamoios a permanecerem, convidei bibliotecários para assumirem cargos de gestão. Questão de justiça, diga-se de passagem. Outro desafio enfrentado foi o estado de informalidade de certas ações. Fiquei estarrecido ao saber, por exemplo, que a relação entre os atores envolvidos, Sistema Nacional de Bibliotecas nunca foi juridicamente celebrada, embora esse exista há mais de 25 anos.
Que balanço você faz da sua passagem pelo DLLLB?
Apesar do curto espaço de tempo e dos enfrentamentos já apontados, consegui desenvolver uma gama considerável de ações, sempre dentro da perspectiva de efetivação dos quatro eixos do Plano Nacional do Livro e Leitura. A título de ilustração, cito 28 delas:
1) Liderança no Conselho Intergovernamental do Iberbibliotecas: O Brasil, por meio do DLLLB, assumiu a vice-presidência do Iberbibliotecas. O programa Iberbibliotecas é uma realização do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e no Caribe (Cerlalc), órgão da Unesco responsável pelo fomento ao livro e à leitura na América Latina, no Caribe, em Portugal e na Espanha. Embora sejamosmembros do Iberbibliotecas desde 2012, é a primeira vez que ocupamos um cargo de coordenação.
2) Regionalização das feiras literárias: a valoração da literatura em regiões socialmente vulneráveis e com “vocação literária” foi iniciada por meio da criação do Festival Literário do Cariri, que envolverá diversos municípios do agreste cearense.
3) Indicação anual ao Prêmio Nobel de Literatura: a partir de 2017, o DLLLB foi autorizado, formalmente, pela Academia Sueca, a indicar um escritor ou escritora do Brasil para a disputa do Prêmio Nobel de Literatura. A partir de agora, o país tem direito a três indicações anuais para o Prêmio Nobel de Literatura. Os outros dois nomes são definidos pela Academia Brasileira de Letras (ABL) e pela União Brasileira dos Escritores (UBE). Vale esclarecer que, embora, em 2016, o Minc, por meio de um colegiado, tenha apresentado o nome de um escritor para o Nobel, foi por meio da tratativa construída nos últimos dois meses do ano passado que garantimos uma participação formal na propositura de candidatos ao Prêmio.
4) Mapeamento dos Comitês do Proler: Objetivando formar mediadores de leitura, o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler) será objeto de mapeamento, o primeiro desde a sua criação, em 1992. Tal medida permitirá ao DLLLB estabelecer ações de cooperações entre seus Comitês. Isso se fará por meio do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4015/Unesco.
5) Indicação do Brasil como sede do Estágio do Iberbibliotecas: o Brasil sediará o estágio do Programa Iberbibliotecas, em novembro próximo, na capital paulista. Durante uma semana, 27 bibliotecários selecionados farão visitas, contatos e intercâmbios com instituições do setor, e tratarão dos seguintes temas: biblioteca para todos; biblioteca inclusiva e acessível; atendimento a diferentes públicos em situação de exclusão; e acessibilidade e desenho universal na área do livro, leitura e bibliotecas.
6) Repactuação e fomento dos Comitês do Proler: Devido à importância política e social da história do Proler, o DLLLB, além de estar concluindo a repactuação de todos os comitês já existentes, tem fomentado a criação de outros comitês, particularmente em municípios carentes de bibliotecas e livrarias.
7) Diagnóstico das mais de seis mil bibliotecas que compõem o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, contemplando quesitos de inclusão e acessibilidade. Isso permitirá ao DLLLB desenvolver políticas de desenvolvimento das coleções e estratégias de tratamento adequado de seus acervos. A fonte do recurso é o Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4015/Unesco.
8) Apoio à formação de um acervo brasilianista na Biblioteca da Casa de las Américas: demandado por Jorge Fornet, presidente desta instituição, consegui apoio juntod às editoras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Universidade de São Paulo, além da Fundação Palmares, no sentido de fornecer títulos representativos da literatura e das ciências sociais do Brasil. Na última semana, a coleção foi enviada para Havana.
9) Realização do V Fórum Brasileiro de Bibliotecas Públicas. Tendo por tema “A Biblioteca Pública como espaço de equidade e empoderamento”, o evento se concretizará por meio do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4015/Unesco.
10) Criação do Prêmio Literário Ferreira Gullar: Em sua primeira edição, visa premiar os melhores projetos de criação de jogos/aplicativos eletrônicos baseados na produção literária do neoconcretista Ferreira Gullar. O comitê acaba de apreciar os projetos.
11) Formalização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP): Embora criado em 1992, por meio do Decreto Presidencial nº 520, o SNBP nunca foi regulamentado, o que fragiliza as relações entre as partes envolvidas. O termo de cooperação está pronto para ser assinado entre o MinC e o gestor de cada sistema estadual.
12) Lançamento do Edital Proler 2017, que premiará 20 iniciativas exitosas dos comitês Proler no país que contribuíram para a democratização do acesso à cultura e fomento à leitura. A minuta acaba de ser aprovada pela Consultoria Jurídica e deve ser publicado já nos próximos dias.
13) Modernização da Biblioteca Demonstrativa (BDB): única biblioteca vinculada ao MinC, o DLLLB tem trabalhado no sentido de adequar o espaço às normas técnicas de segurança, acessibilidade, ruído e climatização. O projeto final que irá subsidiar a obra já foi apresentado pela empresa vencedora. Paralelamente a isso, o DLLLB elaborou estudos sobre equipamentos assistivos e tecnológicos, produziu uma lista destes equipamentos e a minuta do termo de referência de contratação dos mesmos. Após estudos desenvolvidos com o auxílio do IBICT, decidimos migrar a base de dados do acervo da BDB para o KOHA, software neozelandês. O projeto do mobiliário, bem como o mapeamento dos pontos de lógica e rede da BDB já foram concluídos. A previsão é de que a BDB seja reinaugurada em dezembro próximo.
14) Criação do Polo da Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles: Para que a comunidade tenha acesso a alguns serviços da Biblioteca Demonstrativa no período de reforma, transferimos parte de nosso mobiliário, equipamentos e acervo – a coleção de literatura – para um edifício encravado no coração de Brasília. Além do empréstimo de livros e da oferta de atividades culturais, o posto avançado do Escritório de Direitos Autorais, que está funcionando junto ao gabinete do diretor do DLLLB, também será transferido para lá. O polo está pronto, esperando, apenas, um horário livre na agenda do Ministro para que ele vá lá cortar a fita vermelha.
15) Indicação de escritores ao “International IMPAC Dublin Literary Award”: A Biblioteca Demonstrativa (BD) é, atualmente, a única representante brasileira na indicação de candidatos ao prêmio, ao lado de mais de 400 bibliotecas do mundo. Neste ano, a Biblioteca Demonstrativa, administrada pelo DLLLB, indicou o livro premiado, a saber, “Teoria Geral do Esquecimento”, do escritor angolano José Eduardo Agualusa.
16) Regulamentação da Lei do Depósito Legal: No sentido de regulamentar a Lei nº 10.944/2004 e propor a atualização da legislação sobre depósito legal, o DLLLB trabalhou no sentido de criar o Grupo de Trabalho, que fez sua primeira reunião no dia 18 de maio de 2017. Os trabalhos do Grupo foram suspensos, ainda que de modo informal. Espero que a lei ordinária mencionada seja regulamentada o quanto antes.
17) Distribuição do Acervo do Porto Maravilha: O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), quando ainda vinculado à Fundação Biblioteca Nacional (FBN), recebia material bibliográfico oriundo de projetos apoiados pela Lei Rouanet, os quais preveem que parte da tiragem dos livros produzidos por meio da renúncia fiscal seja distribuída para as bibliotecas públicas e comunitárias. Até 2014, o SNBP atuava, de maneira sistêmica, efetuando o recebimento e a distribuição às bibliotecas; porém, a partir de 2014, esta responsabilidade foi transferida aos próprios beneficiários. No entanto, ainda restaram cerca de quinhentos mil itens, recebidos antes de tal decisão, armazenados no prédio anexo da FBN para doação. Entre o final de 2015 e o início de 2016, a então Coordenadora-Geral do SNBP iniciou as tratativas para realizar a ação de desocupação e distribuição do material, mas isso não ocorreu. Determinei que se adotasse providências para a retirada dos livros, por meio de um procedimento licitatório. A empresa ganhadora acaba de assinar o contrato.
18) Apoio às bibliotecas comunitárias da Região Amazônica: em virtude do baixo índice de IDH e da tímida presença de bibliotecas na região supramencionada, o DLLLB produziu um edital de R$ 200.000,00 destinados às bibliotecas comunitárias. A minuta do edital está pronta, aguardando a possível liberação do Fundo Nacional de Cultura.
19) Análise de editais passados: Havia uma quantidade assustadora de processos editalícios não apreciados pelo gestor do DLLLB. O Edital de Cordel, por exemplo, abarcava 757 processos não analisados desde a sua conclusão, em 2010, e foi objeto de consulta jurídica, tanto por falta de diligência dos antigos gestores do DLLLB quanto pelo fato de haver sido solicitada a Prestação de Contas aos premiados. Apreciei todos os 87 processos do Edital Bolsa de Fomento à Literatura e os 170 processos “Todos por um Brasil de Leitores”.
20) Desenvolvimento dos acervos das bibliotecas públicas: iniciada por meio de uma provocação da parte da Editora da Universidade de Brasília (EdUnB), procurei o presidente da Associação de Editoras Universitárias para propor uma parceria destinada a incrementar as coleções das bibliotecas públicas no país a partir de títulos sob a responsabilidade das editoras universitárias. As duas parcerias já estão em vias de formalização.
21) Arquivamento dos contratos de Comodato: Em 2004, por meio do Programa Livro Aberto, o Ministério da Cultura (MinC) iniciou um grande movimento a favor da ampliação do número de bibliotecas públicas no país, assim como da modernização de bibliotecas já existentes. Entre 2004 a 2012, o SNBP, então vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, e as prefeituras, celebraram um contrato de comodato, garantindo, assim, a entrega de um acervo bibliográfico, mobiliário e alguns equipamentos tecnológicos. Com a saída do SNBP da estrutura orgânica da Fundacao Biblioteca Nacional, todos os 2.388 processos de Contratos de Comodato foram transferidos para o DLLLB. No início de 2017, elaborei Nota Técnica para consulta à Consultoria Jurídica do MinC, ponderando sobre a possibilidade de arquivamento dos processos que não apresentam irregularidades. A sugestão, prontamente deferida, sanou um problema grave e antigo.
22) Apreciação do convênio de emendas parlamentares: No mês de abril de 2017, foram apresentadas ao Ministério da Cultura as Emendas Parlamentares para análise quanto a exequibilidade dos objetos propostos. O DLLLB recebeu 14 Emendas para análise. Onze Emendas foram declaradas exequíveis. Todas elas envolvem ações destinadas a desenvolver acervos bibliográficos e a garantir a realização de eventos literários.
23) Indicação da Secretária Executiva do PNLL: propus o nome da sra. Renata Costa, do Rio de Janeiro, no mês de março de 2017, para ocupar o posto de Secretária Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), instituído por meio da Portaria Interministerial nº 1.442/2016, assinada pelos ministros da Cultura e da Educação. A sugestão foi acolhida e a indicação ocorreu no dia 25 de julho.
24) Elaboração do Edital do Prêmio Viva Leitura: de iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo estimular, fomentar e reconhecer as boas práticas de leitura provenientes de todo o país em quatro categorias, a saber: Biblioteca Viva, Escola promotora de leitura, Territórios da leitura e Cidadão promotor de leitura. Seu Comitê Gestor é coordenado pelo Secretário Executivo, em processo de nomeação. De todo modo, me antecipei, preparando uma minuta do Edital da próxima edição do Prêmio.
25) Criação do catálogo cooperativo de bibliotecas públicas: o DLLLB, em parceria com o IBICT, pretende desenvolver um catálogo online cooperativo, congregando a maior parcela das bibliotecas que compõem o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
26) Elaboração de um guia das boas práticas de bibliotecas públicas que compõem o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Isso se fará por meio do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4015/Unesco.
27) Valorização do bibliotecário por meio de uma campanha publicitária nas redes sociais do MinC durante março, mês dedicado a este profissional. Pela primeira vez, o MinC acolheu em suas dependências a festa em homenagem aos bibliotecários brasileiros, com o apoio dos Conselhos Federal e Regional de Biblioteconomia da 1ª Região.
28) Fomento à literatura brasileira em Cuba por meio da tradução de escritores do país para a língua espanhola. Durante minha visita para receber o Premio Casa de las Américas, fui sondado por pesquisadores da própria Casa a esse respeito. Comecamos a desenhar o projeto no sentido de envolver a Universidade de São Paulo e a Casa de Rui Barbosa.
Penso que para uma entrevista, está de bom tamanho.
O governo Temer tem sido muito criticado pelos movimentos culturais por um eventual desprezo que este teria em ralação à Cultura? Você compartilha desse sentimento?
Em menos de nove meses frente ao DLLLB, enfrentei quatro ministros. Marcelo Calero, já em seus primeiros dias frente a pasta, ressaltou o “cenário caótico” e prometeu trabalhar por um “Ministério de entregas, de resultados, de construção, ou, de forma mais apropriada, de reconstrução.” Roberto Freire defendeu a necessidade de “tornar a pasta elemento de inclusão social”, deixando implícita a necessidade de que as ações culturais deveriam privilegiar os mais pobres, os marginais. O cineasta João Batista de Andrade, por sua vez, desanimado com o corte do orçamento, justificou seu pedido de exoneração do seguinte modo: “É um ministério inviável tratado de forma a inviabilizá-lo ainda mais.” E, finalmente, o atual ministro, em sua cerimônia de posse no Planalto, sob os olhares de Temer e Sarney, trouxe à baila a necessidade da recomposição orçamentária, propondo “um pacto pela reconstrução do MinC”. Ora, só se reconstrói o que foi, outrora, destruído. Quatro cavalheiros e um discurso nada apocalíptico. Portanto, não vejo motivo algum para duvidar deles.
