Uma campanha contra a proposta de reforma tributária (clique aqui para ver e/ou para assinar), enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que pretende taxar os livros em até 12%, aumentando seu preço, se aproxima de 1 milhão de assinaturas. #Defendaolivro, um dos assuntos mais comentados na internet nos últimos tempos, contava no início da noite desta quarta-feira, 18, com mais de 935 mil apoios.
“Se aprovado o Projeto de Lei 3887/2020, os livros irão se tornar mais caros e inacessíveis do que já são para grande parte da população. Afetando, assim, não somente os que têm apreço à leitura, mas também editoras menores sustentadas por famílias que já LUTAM por sua sobrevivência e, consequentemente, autores de livros – em especial os nacionais não famosos”, diz o texto da campanha.
A Constituição Federal de 1988 estabelece vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em instituir impostos sobre os livros, os jornais, os periódicos e o papel destinado a sua impressão (artigo 150, inciso VI, alínea d), além de templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos etc.
No entanto, o governo pretende, a pretexto de aumentar a sua arrecadação econômica, passar, por meio da chamada “reforma tributária”, a onerar os livros, os jornais, os periódicos e o papel destinado à sua impressão, mantendo de fora dessa previsão os templos de qualquer culto; os partidos políticos, incluídas as suas fundações; os sindicatos, federações e confederações; e os condomínios edilícios residenciais.
Os livros também estão resguardados da cobrança de impostos por meio da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que reduziu a zero a alíquota do PIS e da COFINS nas vendas desse tipo de mercadoria. Como resultado, entre 2006 e 2011 o valor médio dos livros diminuiu 33%, com um crescimento de 90 milhões de exemplares vendidos.
“O consumo de livros já é completamente elitizado, imagine se a proposta for aprovada e os livros ficarem mais caros do que já são? A média de leitura do brasileiro é de APENAS dois livros por ano e, mesmo assim, a reforma foi encaminhada. Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito ‘acabar com privilégios’ ou perpetuar um sistema que os permite existir?”, questionam os organizadores.
Um dos objetivos do legislador originário quando desonerou o livro, os periódicos e o papel destinados à sua impressão era garantir, de alguma forma, que governos autoritários não pudessem se utilizar do aumento dos impostos sobre estes, e consequente encarecimento, para que as pessoas não pudessem se informar e se instruir.
Numa audiência na Câmara dos Deputados, há duas semanas, o pai da proposta de reforma tributária, o ministro da Economia Paulo Guedes, ao defender o retorno da oneração dos livros, disse que isso poderia ser compensado com a distribuição de livros aos que não poderiam por estes pagar, sem apresentar proposta específica para isso.
“Vamos dar o livro de graça para o mais frágil, para o mais pobre. Eu também, quando compro meu livro, preciso pagar meu imposto. Então, uma coisa é você focalizar a ajuda. A outra coisa é você, a título de ajudar os mais pobres, na verdade, isentar gente que pode pagar”, disse o ministro ao responder o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
“Paulo Guedes, pressionado a apresentar alguma proposta, deve ter ajuntado uma meia dúzia de projetos que se transformaram em um monstro que não tem qualquer coesão e criando absurdos como esse de querer tributar livros”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, em entrevista à Agência Senado.
