A Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC) e o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) promovem nesta quarta-feira (26), às 17h, uma live para discutir os impactos da taxação do livro no Brasil. Projeto de reforma tributária do governo federal prevê o fim da isenção para livros e a taxação de 12% por meio da criação de uma Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS). O mercado livreiro é isento de tributação desde 2004.
Essa proposta será amplamente discutida na live da RNBC, que contará com a participação de Viviane Peixoto, mediadora de leitura, articuladora da Rede Beabah e integrante da RNBC, Tomaz Adour, presidente da Liga Brasileira de Editores (Libre), Vitor Tavares presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Carlos Wellington, doutor em Políticas Públicas e bibliotecário da Universidade Estadual do Maranhão (UFMA), Marcelo Di Renzo, vice-presidente da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abreu), Fernanda Melchionna bibliotecária, deputada federal e presidente da Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita.
A mediação ficará por conta de José Castilho Marques Neto, professor, consultor internacional e ex-secretário do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL). A conversa será transmitida ao vivo no Facebook da RNBC: https://web.facebook.com/redenacionalbc
A Constituição Federal de 1988 estabelece vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em instituir impostos sobre os livros, os jornais, os periódicos e o papel destinado a sua impressão (artigo 150, inciso VI, alínea d), além de templos de qualquer culto, patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos etc.
Pela proposta do governo, o entanto, ficam isentos CBS, o imposto que pretende substituir o PIS e o COFINS, apenas os templos de qualquer culto; os partidos políticos, incluídas as suas fundações; os sindicatos, federações e confederações; e os condomínios edilícios residenciais. Observe que o livro fica de fora desse rol.
Um dos objetivos do legislador originário quando desonerou o livro, os periódicos e o papel destinados à sua impressão era garantir, de alguma forma, que governos autoritários não pudessem se utilizar do aumento dos impostos sobre estes, e consequente encarecimento, para que as pessoas não pudessem se informar e se instruir.
