Coachs que são na maioria das vezes brancos, cisgênero e heterossexuais têm feito vídeos no Youtube abordando as oportunidades trazidas pela pandemia de covid-19. Mas apesar dos diversos equívocos nas suas abordagens, elas nos trazem alertas relevantes. A primeira é de que a pandemia de coronavírus abre uma janela de oportunidade para as bibliotecas escolares, no sentido que muitos estudantes de escolas particulares terão que migrar para a escola pública e seus responsáveis legais provavelmente irão exigir maior qualidade da educação. Assim como também os estudantes que voltarão para a escola podem querer utilizar mais o espaço físico e ter uma educação de maior qualidade.
Com o apoio da comunidade escolar e buscando apoio nos poderes do Estado, principalmente o Legislativo e o Executivo, pode-se aproveitar essa janela de oportunidade e união que podem ser desencadeados com a volta às aulas no pós pandemia. Com a comunidade motivada em volta da infraestrutura educacional, podemos conduzir um processo de advocacy em torno da área do livro, leitura, literatura e bibliotecas. Dessa forma, fizemos o compilado das legislações e projetos em tramitação de relevância para a área do livro, literatura e bibliotecas.
Os dados demonstram que os parlamentares fazem muitas leis para nomear bibliotecas, requerimentos para construção e reforma destes espaços e na maioria dos estados têm leis que determinam a disposição de bíblias em braile nestas instituições. Fico pensando no uso desse material pelo público a que se dirige e a disposição do mesmo no espaço físico. O que também nos deveria fazer refletir sobre o lobby feito por entidades cristãs para que tais leis fossem aprovadas.
Os parlamentares fazem algumas confusões com os tipos de bibliotecas. Um dos projetos analisados autorizava o estado a criar bibliotecas comunitárias, sendo que este deveria criar bibliotecas públicas, uma vez que as bibliotecas comunitárias são, em geral, de iniciativa da comunidade, ficando Estado com a função de apoia-las com políticas e recursos públicos.
Deputado também acha que biblioteca não combina com dinheiro, o que faz com que não tenha ação legislativa para prover recursos para bibliotecas. Mas as bibliotecas precisam de recursos humanos, materiais e financeiros para se manter. E falando de recursos humanos, no estado de Minas Gerais, por exemplo, diversas propostas legislativas colocam o professor readaptado na gestão de biblioteca em substituição do profissional de biblioteconomia, um puxadinho irregular.
Todos esses dados são preliminares, portanto para serem usados em um trabalho de advocacy precisam ser qualificados. Devem ser analisados com cuidado o conteúdo proposto, além dos partidos e os parlamentares envolvidos. A informação qualificada pode assim ser insumo para ações em defesa de bibliotecas. No levantamento é possível observar que as bibliotecas estão incluídas nas indicações parlamentares de reformas de escolas. Assim, se conectadas ao monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), pode-se desenvolver ações para melhoria e construção de bibliotecas, atuando, dessa forma, para o alcance da universalização da biblioteca escolar.
A avaliação qualitativa dos dados também precisa ser acompanhada de uma crítica dos mecanismos externos às casas legislativas que conduzem a uma maior ou menor apresentação de projetos que se relacionam às temáticas da biblioteconomia. Realizando o benchmarking é possível analisar os fatores que são decisivos e críticos para que as proposições existam e sejam efetivas.
Também é importante conhecer os mecanismos de participação social disponíveis no território que podem propiciar o controle social sobre atos que implicam na biblioteconomia. Os conselhos de cultura, sindicatos da área cultural, coletivos da cultura e associações podem ser aliados para a proposição e aplicação de legislações que sejam de importância para a área do livro, leitura, literatura e bibliotecas, bem como a cultura em geral. Essas instâncias colegiadas são importantes para o controle social e as pessoas bibliotecárias devem ficar atentas para verificar se a atuação abrange essas áreas e se for compatível com as aspirações pessoais, participar oficialmente desses órgãos.
Saliento que no âmbito federal diversos colegiados de controle social foram dissolvidos pelo arbítrio do governo atual, mas muito destes já estavam esvaziados desde o golpe de 2016. Outros colegiados de controle social que não são direcionados à cultura podem ser aliados para temáticas da informação como, por exemplo, os da saúde, assistência social, justiça e meio ambiente. Esses colegiados podem ter propostas e ações voltadas para a informação que devem ser de conhecimento das pessoas bibliotecárias e dos defensores das pautas.
Outra análise importante nesse conjunto de dados é a observação das leis que foram regulamentadas. Por exemplo, a Lei 12.244/2010, nos seus quatro artigos, determinava a universalização das bibliotecas escolares no prazo de 10 anos. No entanto, superado esse prazo, essa lei sequer foi regulamentada. Sem a regulamentação a legislação corre um grande risco de se tornar uma letra morta, uma lei que não pegou, principalmente por não determinar a quem cabe a responsabilidade pela aplicação e fiscalização da sua execução.
A análise dos dados dos projetos e leis também ajudará a ajustar o foco do tipo de esforço que deve ser empreendido nos âmbitos estaduais e federais para a área do livro, literatura e bibliotecas. Por exemplo, tramita na Câmara dos Deputados proposta para adequar a lei de universalização de bibliotecas, entre outras coisas ampliando o seu prazo. Como se pode perceber existem diversos dispositivos estaduais determinando a universalização das bibliotecas em âmbito estadual, mas nenhuma pegou.
Com esse conjunto normativo até mais robusto que a legislação federal, e muitas vezes até regulamentando, se pode construir esforços para que, por meio da participação popular e controle social, as leis locais sejam aplicadas. A observação do conjunto normativo possibilita também que o trabalho empreendido no advocacy para a área de biblioteconomia seja nas pautas que são mais significativas para a área e todos que serão atingidos pelas ações. Clique aqui e baixe a lista com Legislação estadual e projetos de lei de bibliotecas.
