Exigência de ensino médio para o cargo de bibliotecário é ilegal, diz Conselho

A Prefeitura de São Carlos, município do interior de Santa Catarina, publicou no último dia 22 um edital de concurso para provimento de diversos cargos do quadro de carreira de pessoal da administração pública municipal. Dentre as ofertas está a de uma vaga para bibliotecário, tendo como requisito de habilitação à vaga o ensino médio completo.

O exercício da atividade de bibliotecário, no entanto, é precípua dos bacharéis em biblioteconomia com inscrição regular no órgão de classe da categoria, conforme estabelece a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, o que torna o edita em questão ilegal. No caso de São Carlos, é o Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região (CRB14) o responsável por fiscalizar a plena aplicação das regras.

“O exercício da atividade de bibliotecário é privativo aos bacharéis registrados e adimplentes, independe de trabalharem no setor público, privado ou como profissionais liberais. Os profissionais que infringem a legislação são passiveis de multa e podem responder processo administrativo e/ou ético. Os empregadores são corresponsáveis na medida em que devem exigir a regularidade do profissional”, orienta o Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).

Além da exigência apenas do ensino médio aos candidatos ao cargo de bibliotecário, os profissionais também têm questionado o salário oferecido pela Prefeitura de São Carlos: R$ 1.563,58 para uma carga de 40h semanais. Uma recomendação da Associação Catarinense de Bibliotecários (ACB) prevê pelo menos dez salários mínimos para uma carga horária como a prevista pelo concurso, o que daria R$ 9.540,00 por mês.

A informação de que a Prefeitura de São Carlos, que fica a quase 600 km da capital Florianópolis (SC), estava exigindo apenas o ensino médio aos candidatos ao cargo de bibliotecário provocou revolta entre os profissionais que se manifestaram por meio das redes socais contra os administradores locais, mas também cobrando uma posição do CRB14.

“Isso é realmente vergonhoso, e onde será que vão encontrar um bibliotecário a nível de segundo grau? Além de tudo são ignorantes, desconhecem a profissão”, protestou Rita Funaro. “Já não é a primeira vez que alguma prefeitura de Santa Catarina faz isso, o Estado tem apresentado desconhecimento da nossa profissão, o que é um absurdo”, reclamou Dalvyn Henrique.

Procurado pela Biblioo, o CRB14 informou que foram tomadas as providências no âmbito administrativo para sanar a questão referente ao edital e que o órgão está aguardando as razões da comissão de concurso, “cujo coordenador já está ciente dos requerimentos, para que seja preservado o contraditório”. “Após, porventura não resolvido o impasse, serão tomadas medidas judiciais para retificação da ilegalidade”, diz a nota assinada por Gizelle Freitas, presidente da instituição.

A Biblioo também procurou a Prefeitura de São Carlos para questionar as previsões do edital, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.