Do site do Governo do estado do Ceará.
A leitura como meio de ressocialização. Essa é a ideia da Lei aprovada no último dia 4 de dezembro pela Assembleia Legislativa (AL-CE) e sancionada pelo governador Cid Gomes, que regulamenta no Estado a remição da pena pela leitura nos estabelecimentos penais. Em um trabalho para consolidar a leitura como instrumento de ressocialização de seus internos, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) apresenta nesta quarta-feira (10), às 10h, o projeto Livro Aberto. O evento acontece no novo prédio onde funciona a Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), na Av. Heráclito Graça, 600.
O projeto Livro Aberto vai ampliar e modernizar o acervo das unidades prisionais, reforçando as bibliotecas e criando as bibliotecas móveis, com arcas de livros circulando dentro dos estabelecimentos prisionais. As arcas são produzidas por internos que integram o projeto Arca das Letras, parceria da Sejus com Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) que objetiva levar a leitura às comunidades rurais, com bibliotecas móveis (arcas).
Cada arca terá 150 livros e ficará sob responsabilidade de um interno daquela unidade. Esses internos serão responsáveis por circular nas vivências, colocando os livros à disposição dos demais internos. Por esse trabalho, eles receberão três quartos de um salário mínimo e a remição de pena por trabalho.
O projeto recebeu doações da Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e da sociedade. Foram arrecadados 5.261 livros que serão distribuídos entre seis unidades prisionais da RMF e 17 cadeias públicas do interior do Estado. Foram escolhidas aquelas cadeias com mais de 80 internos.
O Livro Aberto pretende replicar nas outras unidades a experiência do presídio feminino Instituto Penal Desembargadora Auri Moura Costa. Lá, a Biblioteca Marieta Cals foi inaugurada em 2009, a partir de uma parceria feita com a Secult, que doou os primeiros dois mil livros. Hoje, são 8.216 exemplares, sendo 508 periódicos e 7.708 livros.
A remição da pena pela leitura
A lei da remição da pena pela leitura determina que, a cada mês, os internos podem ler um livro e remir até quatro dias de suas penas. Por ano, a lei permite uma redução máxima de 48 dias. Os livros ofertados aos internos como possibilidade para remição serão pré-determinados por uma comissão que irá também avaliar a leitura. Após a leitura, o interno deve elaborar um relatório ou resenha que serão avaliados pela comissão que irá definir a remição da pena.
A remição será coordenada pela Sejus em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc). À Sejus, caberá divulgar o projeto entre os apenados, oferecer os locais adequados à atividade e promover atividades que estimulem o hábito da leitura entre os participantes do projeto.
A Seduc será responsável por avaliar os relatórios e resenhas produzidos e expedir o atestado para remição da pena. Juntas, as secretarias deverão instituir uma comissão que irá atualizar os títulos do acervo do projeto, orientar os participantes para a produção do relatório ou resenha e fiscalizar a produção deste relatório.
A partir de exemplos já bem-sucedidos dentro do sistema penitenciário, o projeto pretende possibilitar a integração do indivíduo à sociedade e servir como instrumento de combate à ociosidade nas unidades prisionais, contribuindo também para inibir possíveis conflitos.
“Acreditamos que nas páginas dos livros e na educação estão todos os caminhos, argumentos e chaves para uma mudança e para propor uma nova história para os internos do sistema penitenciário. Na nossa visão, enxergar o apenado de hoje como um cidadão passível de recuperação é também apostar em uma realidade de paz e justiça para o nosso Ceará”, destaca a secretária da Justiça, Mariana Lobo.
A adesão ao projeto é voluntária e poderão participar todos os custodiados alfabetizados do sistema penal, inclusive aqueles que cumprem prisão cautelar.
